20/03/2024 03:12

Decorrido prazo de GUSTAVO CARPENEDO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:12

Decorrido prazo de EZEQUIAS VICENTE DA SILVA - OFICIAL/REGISTRADOR DO ( 1.OFICIO) DE REGISTRO DE IMOVEIS,TITULOS E DOCUMENTOS. em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:14

Publicado Acórdão em 27/02/2024.
27/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 03:14

Publicado Acórdão em 27/02/2024.
27/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NAS RAZÕES DE DECIDIR – AGRAVO QUE, TAMBÉM, OFENDE O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, CPC – AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1.

O Recurso que não combate os fundamentos da decisão objurgada ofende o princípio da dialeticidade recursal e não comporta conhecimento. 2.

Na hipótese, a parte agravante não tece uma linha sequer acerca dos fundamentos para o não conhecimento do apelo, não rebate as razões da decisão agravada e, mais uma vez, ofende o princípio da dialeticidade recursal. 3.

De acordo com o art. 1.021, § 4º, do CPC, quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará a parte agravante a pagar à parte agravada multa a ser fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. 4.

In casu, ante a manifesta inadmissibilidade do Agravo, a multa constante do referido dispositivo foi fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.
23/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 14:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GUSTAVO CARPENEDO - CPF: *37.***.*06-64 (AGRAVANTE)
15/02/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de GUSTAVO CARPENEDO em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 03:15

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.
26/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 09 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
24/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 12:43

Conclusos para julgamento
31/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 23:01

Juntada de Petição de agravo interno
20/07/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:31

Decorrido prazo de EZEQUIAS VICENTE DA SILVA - OFICIAL/REGISTRADOR DO ( 1.OFICIO) DE REGISTRO DE IMOVEIS,TITULOS E DOCUMENTOS. em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:16

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 12:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EZEQUIAS VICENTE DA SILVA - OFICIAL/REGISTRADOR DO ( 1.OFICIO) DE REGISTRO DE IMOVEIS,TITULOS E DOCUMENTOS. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (APELADO)
13/01/2023 12:37

Conclusos para julgamento
13/01/2023 01:08

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:00

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:25

Juntada de Certidão
16/11/2022 07:23

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:54

Recebidos os autos
07/11/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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