27/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:14

Recebidos os autos
15/05/2024 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:55

Transitado em Julgado em 18/03/2024
14/03/2024 15:14

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:16

Extinto o processo por desistência
13/03/2024 14:51

Conclusos para julgamento
13/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 22/02/2024.
27/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 18:19

Gratuidade da justiça não concedida a PATRICIA ERICA LEITE RODES - CPF: *83.***.*40-68 (REQUERENTE).
19/02/2024 17:44

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1002090-18.2024.8.11.0041.

REQUERENTE: PATRICIA ERICA LEITE RODES REQUERIDO: BANCO BMG S.A.

Vistos etc.

Trata-se de ação que objetiva rever contrato de crédito celebrado com instituição financeira sob a alegação de abusividade nas cláusulas e nos parâmetros de correção.

I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, destaco que é princípio básico em direito que cabe à parte comprovar o quanto alegado.

Ademais, ainda que a Lei nº 1.060/50 se restrinja à simples declaração de hipossuficiência, é fato que a Constituição Federal exige a comprovada insuficiência de recursos (art. 5º, inciso LXXIV).

Nessa perspectiva, verifica-se que o(a) autor(a) requereu a concessão da gratuidade da justiça, mas não instruiu o pedido com documentação apta a demonstrar a insuficiência financeira para suportar as custas e despesas processuais sem o comprometimento do seu patrimônio mínimo que acabe por sacrificar o sustento próprio ou de sua família, tais como comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção, comprovação de que possui eventual deficiência física ou psicológica a impedir o desempenho de atividades consideradas normais ao ser humano, gastos com tratamento médico etc.

Ademais, os holerites apresentados são antigos, sendo o mais recente de 05/2021, motivo pelo qual, indefiro, por ora, o pedido em questão.

Assim, com fundamento no art. 290 do CPC, intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, efetuar/comprovar o pagamento da referida obrigação, ou, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar, documentalmente, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Por fim, frisa-se que o não cumprimento da(s) determinação(ões) acima, importará no indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação.

Cuiabá/MT, na data da assinatura digital.

LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito
24/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 11:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/01/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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