25/07/2023 17:06

Recebidos os autos
25/07/2023 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/07/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:05

Processo Desarquivado
04/12/2022 18:24

Arquivado Provisoramente
07/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 22:00

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES CORREA em 17/10/2022 23:59.
29/09/2022 05:09

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Referência: Processo n. 1000178-21.2021.8.11.0031 REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: BENEDITO MARQUES CORREA, Estando o requerido, atualmente, em local incerto e não sabido, determino a sua intimação acerca do teor da decisão que impôs as medidas protetivas de urgência da Lei n. 11.340/2006, VIA EDITAL, nos termos do art. 392, do CPP.

INTIMANDO: BENEDITO MARQUES CORREA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO TEOR ACERCA DA DECISÃO, Fica o requerido advertido que o não cumprimento da determinação poderá importar na revisão das medidas ora determinadas, inclusive, se for o caso, e presentes os requisitos legais, na decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, conforme autoriza o artigo 19, § 2º, c/c artigo 20, da Lei nº 11.340/2006.

Estando o requerido, atualmente, em local incerto e não sabido, determino a sua intimação acerca do teor da decisão que impôs as medidas protetivas de urgência da Lei n. 11.340/2006, VIA EDITAL, nos termos do art. 392, do CPP.

DECISÃO/DESPACHO: REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: BENEDITO MARQUES CORREA Vistos, etc.Vieram os autos conclusos em virtude do pedido de manutenção das medidas protetivas de urgência deferidas anteriormente.Instado a se manifestar, o Ministério Público foi favorável.É O SUCINTO RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Sem delongas, entendo cabível a manutenção das medidas protetivas anteriormente deferidas no caso dos autos, mormente pelo fato de que estas limitam de forma mínima os direitos do requerido.Com isso, DECRETO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas anteriormente em favor da vítima e em desfavor do agressor, mantendo-se incólume as disposições contidas naquela decisão.DO CUMPRIMENTO DA DECISÃOINTIMEM-SE a VÍTIMA e o AGRESSOR para conhecimento e cumprimento desta decisão.

Fica o requerido advertido que o não cumprimento da determinação poderá importar na revisão das medidas ora determinadas, inclusive, se for o caso, e presentes os requisitos legais, na decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, conforme autoriza o artigo 19, § 2º, c/c artigo 20, da Lei nº 11.340/2006.Estando o requerido, atualmente, em local incerto e não sabido, determino a sua intimação acerca do teor da decisão que impôs as medidas protetivas de urgência da Lei n. 11.340/2006, VIA EDITAL, nos termos do art. 392, do CPP.

Ainda, deverá a ofendida ser cientificada que, de acordo com o artigo 28, da Lei nº 11.340/2006, terá garantida sua assistência judiciária com nomeação de advogados dativos atuantes neste juízo, se assim desejar e se manifestar expressamente.

Doravante, havendo o descumprimento das medidas, a requerente deverá comparecer à Delegacia de Polícia Judiciária Civil e informar o descumprimento, para que seja instaurado procedimento de inquérito policial por crime previsto no artigo 24-A, da Lei 11.340/06, bem como, representação por outras medidas mais gravosas, como fixação de multa, prisão processual, etc., sem prejuízo da tomada de outras medidas que se entender cabíveis.

Considerando a impossibilidade da perpetuação das medidas protetivas sem justa causa, determino sua VALIDADE PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, prazo este em que o processo permanecerá no arquivo provisório e, após, arquivado definitivamente.INTIME-SE a ofendida acerca do prazo de validade da medida, bem como para cientificá-la de que caso haja necessidade da continuidade das medidas protetivas para além do prazo de 06 (seis) meses, estas deverão ser novamente requeridas perante à Delegacia de Polícia em data próxima ao vencimento da presente medida.Para conhecimento, fiscalização e apoio à(s) vítima(s), DETERMINO o envio da presente Medida Protetiva de Urgência, bem como, desta decisão aos seguintes e-mails:[email protected] [email protected] [email protected]@pm.mt.gov.brApós a intimação das partes desta decisão, dê-se ciência ao MPE, trasladando cópia da decisão ao Inquérito Policial ou na Ação Penal (se houver), certificando nos autos.De tudo cumprido e certificado, remeta-se o feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias.

Sem custas.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Às providências. (assinatura digital DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, CRISTOVAN FERREIRA DE SA , digitei.

NORTELÂNDIA, 27 de setembro de 2022.

CRISTOVAN FERREIRA DE SA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA E INFORMAÇÕES: AVENIDA VALENTIN PERON, 220, TELEFONE: (65) 3346-1166, CENTRO, NORTELÂNDIA - MT - CEP: 78430-000 TELEFONE: (65) 33461166
27/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:52

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES CORREA em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:21

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
13/09/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 14:36

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:03

Expedição de Mandado.
08/09/2022 08:57

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000178-21.2021.8.11.0031.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: BENEDITO MARQUES CORREA Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos em virtude do pedido de manutenção das medidas protetivas de urgência deferidas anteriormente.

Instado a se manifestar, o Ministério Público foi favorável. É O SUCINTO RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Sem delongas, entendo cabível a manutenção das medidas protetivas anteriormente deferidas no caso dos autos, mormente pelo fato de que estas limitam de forma mínima os direitos do requerido.

Com isso, DECRETO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas anteriormente em favor da vítima e em desfavor do agressor, mantendo-se incólume as disposições contidas naquela decisão.

DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTIMEM-SE a VÍTIMA e o AGRESSOR para conhecimento e cumprimento desta decisão.

Fica o requerido advertido que o não cumprimento da determinação poderá importar na revisão das medidas ora determinadas, inclusive, se for o caso, e presentes os requisitos legais, na decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, conforme autoriza o artigo 19, § 2º, c/c artigo 20, da Lei nº 11.340/2006.

Estando o requerido, atualmente, em local incerto e não sabido, determino a sua intimação acerca do teor da decisão que impôs as medidas protetivas de urgência da Lei n. 11.340/2006, VIA EDITAL, nos termos do art. 392, do CPP.

Ainda, deverá a ofendida ser cientificada que, de acordo com o artigo 28, da Lei nº 11.340/2006, terá garantida sua assistência judiciária com nomeação de advogados dativos atuantes neste juízo, se assim desejar e se manifestar expressamente.

Doravante, havendo o descumprimento das medidas, a requerente deverá comparecer à Delegacia de Polícia Judiciária Civil e informar o descumprimento, para que seja instaurado procedimento de inquérito policial por crime previsto no artigo 24-A, da Lei 11.340/06, bem como, representação por outras medidas mais gravosas, como fixação de multa, prisão processual, etc., sem prejuízo da tomada de outras medidas que se entender cabíveis.

Considerando a impossibilidade da perpetuação das medidas protetivas sem justa causa, determino sua VALIDADE PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, prazo este em que o processo permanecerá no arquivo provisório e, após, arquivado definitivamente.

INTIME-SE a ofendida acerca do prazo de validade da medida, bem como para cientificá-la de que caso haja necessidade da continuidade das medidas protetivas para além do prazo de 06 (seis) meses, estas deverão ser novamente requeridas perante à Delegacia de Polícia em data próxima ao vencimento da presente medida.

Para conhecimento, fiscalização e apoio à(s) vítima(s), DETERMINO o envio da presente Medida Protetiva de Urgência, bem como, desta decisão aos seguintes e-mails: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Após a intimação das partes desta decisão, dê-se ciência ao MPE, trasladando cópia da decisão ao Inquérito Policial ou na Ação Penal (se houver), certificando nos autos.

De tudo cumprido e certificado, remeta-se o feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias.

Sem custas.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Às providências. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito
06/09/2022 16:55

Recebidos os autos
06/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:55

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
31/08/2022 19:06

Conclusos para decisão
31/08/2022 13:22

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 13:02

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:00

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES CORREA em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 07:01

Publicado Decisão em 03/08/2022.
03/08/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:10

Recebidos os autos
01/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:10

Decisão interlocutória
14/07/2022 09:56

Conclusos para decisão
13/07/2022 20:59

Decorrido prazo de ISABEL GOMES COTA em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:18

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES CORREA em 12/07/2022 23:59.
10/07/2022 11:56

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 10:22

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 10:11

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 10:39

Expedição de Mandado.
04/07/2022 10:39

Expedição de Mandado.
04/07/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 00:53

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000178-21.2021.8.11.0031.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: BENEDITO MARQUES CORREA Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos em virtude do pedido de manutenção das medidas protetivas de urgência deferidas anteriormente.

Instado a se manifestar, o Ministério Público foi favorável.

Sem delongas, entendo cabível a manutenção das medidas protetivas anteriormente deferidas no caso dos autos, mormente pelo fato de que estas limitam de forma mínima os direitos do requerido.

Com isso, DECRETO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas anteriormente em favor da vítima e em desfavor do agressor, mantendo-se incólume as disposições contidas naquela decisão.

Decorrido o prazo de 06 (seis) meses da ciência da presente decisão, INTIME-SE a ofendida para que informe se deseja a manutenção ou revogação das medidas protetivas, devendo o meirinho certificar sua manifestação de vontade.

Registro ainda que eventual mudança de endereço sem comunicar o juízo, poderá ensejar na extinção da presente medida.

Ciência ao representante do Ministério Público, bem como às polícias civil e militar para conhecimento e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas deferidas.

De tudo cumprido e certificado, remeta-se o feito ao arquivo provisório pelo prazo de 06 (seis) meses.

Anoto que o feito ficará arquivado provisoriamente, com seu trâmite suspenso, por 06 (seis) meses, aguardando a notícia de eventual descumprimento ou novo pedido de revigoramento das medidas pela vítima.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, certifique-se e colha-se o parecer Ministerial.

Após, à conclusão.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

INTIMEM-SE.

No caso de os agressores não serem encontrados para intimação pessoal, proceda-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito
23/06/2022 08:48

Recebidos os autos
23/06/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:48

Decisão interlocutória
19/05/2022 09:24

Conclusos para despacho
18/05/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 19:27

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:50

Decorrido prazo de ISABEL GOMES COTA em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 16:06

Juntada de Petição de certidão
25/04/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 16:00

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 15:27

Expedição de Mandado.
22/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:53

Recebidos os autos
18/03/2022 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2022 15:03

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:21

Recebidos os autos
13/08/2021 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2021 14:20

Conclusos para decisão
12/08/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:44

Recebidos os autos
27/07/2021 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2021 19:18

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 10:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2021 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 17:38

Expedição de Mandado.
04/06/2021 16:21

Recebidos os autos
04/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 18:39

Conclusos para decisão
02/06/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:05

Recebidos os autos
01/06/2021 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2021 15:01

Conclusos para decisão
28/05/2021 14:57

Juntada de Petição de certidão
28/05/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 14:08

Juntada de Petição de certidão
25/05/2021 14:08

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
13/05/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 11:27

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:27

Recebidos os autos
28/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:47

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
28/04/2021 10:46

Conclusos para decisão
28/04/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Devolução de mandado • Arquivo

Diligência • Arquivo

Devolução de mandado • Arquivo

Diligência • Arquivo

Devolução de mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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