TJMT - 1018034-41.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME XXI INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 16/09/2025 23:59
-
02/09/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59
-
26/08/2025 13:06
Publicado Decisão em 26/08/2025.
-
26/08/2025 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
23/08/2025 06:43
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2025 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2025 06:43
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2025 06:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 14:40
Juntada de Petição de petição terceiro interessado
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10/07/2025 15:07
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 05:18
Expedição de Outros documentos
-
08/07/2025 05:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 05:18
Expedição de Outros documentos
-
08/07/2025 05:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME XXI INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
-
29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
-
29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
-
29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
-
29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
-
29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
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29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
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29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
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29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
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29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
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29/04/2025 02:12
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2025 23:59
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10/04/2025 08:29
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 02:11
Publicado Decisão em 09/04/2025.
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08/04/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 16:06
Expedição de Outros documentos
-
04/04/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 08:33
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
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20/02/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 03:42
Publicado Decisão em 26/01/2024.
-
26/01/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018034-41.2016.8.11.0041.
AUTOR(A): MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA, MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME XXI INCORPORACOES SPE LTDA REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Nos termos do art. 860 do CPC, efetue-se a averbação da penhora, conforme informações prestadas em Id. 118959601.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO -
24/01/2024 17:34
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 17:34
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 10:58
Conclusos para decisão
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13/06/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 04:16
Publicado Intimação em 09/06/2022.
-
09/06/2022 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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07/06/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 08:55
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 08:54
Processo Desarquivado
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18/05/2022 17:33
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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25/06/2021 11:33
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2021 11:33
Transitado em Julgado em 25/06/2021
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25/06/2021 06:05
Decorrido prazo de MRV PRIME XXI INCORPORACOES SPE LTDA em 24/06/2021 23:59.
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01/06/2021 03:36
Publicado Intimação em 01/06/2021.
-
01/06/2021 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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28/05/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 09:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
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04/05/2021 07:04
Decorrido prazo de MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 07:04
Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:04
Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:04
Decorrido prazo de MRV PRIME XXI INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:04
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 07:04
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 07:04
Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:04
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 07:03
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:03
Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:03
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.
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06/04/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 09:11
Julgado procedente o pedido
-
05/10/2020 07:28
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 09:49
Decorrido prazo de MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
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25/09/2020 09:49
Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
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25/09/2020 09:49
Decorrido prazo de MRV PRIME XXI INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 09:49
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 09:49
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 09:49
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 09:49
Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 05:41
Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 05:41
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 05:41
Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
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26/08/2020 08:00
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
10/08/2020 00:05
Publicado Intimação em 10/08/2020.
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
08/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 21:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 15:25
Decisão interlocutória
-
04/08/2020 08:52
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 06:59
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2020 23:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2020 10:53
Decisão interlocutória
-
22/07/2019 10:58
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
12/06/2019 16:13
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2019 04:28
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 22:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 19:26
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 18:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 12:47
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 22:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
27/05/2019 15:01
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 17:12
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 09:32
Publicado Intimação em 07/05/2019.
-
07/05/2019 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 14:16
Decisão interlocutória
-
24/04/2019 15:41
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2018 15:50
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2017 16:27
Conclusos para decisão
-
17/10/2017 12:57
Juntada de Petição de parecer
-
17/10/2017 12:56
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2017 12:56
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2017 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2017 00:02
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 15/08/2017 23:59:59.
-
11/07/2017 15:50
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2017 00:48
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 27/06/2017 23:59:59.
-
07/07/2017 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2017 00:12
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 22/06/2017 23:59:59.
-
31/05/2017 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2017 13:55
Conclusos para julgamento
-
30/05/2017 16:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/05/2017 07:11
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2017 08:16
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2017 00:01
Publicado Intimação em 05/05/2017.
-
05/05/2017 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2017 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2017 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2017 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 15:47
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2016 13:04
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2016 19:25
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 19:25
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2016 00:02
Decorrido prazo de ABILIO MACHADO NETO em 23/11/2016 23:59:59.
-
17/11/2016 00:10
Publicado Intimação em 16/11/2016.
-
17/11/2016 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2016 12:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2016 16:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/11/2016 11:12
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2016 14:51
Conclusos para decisão
-
25/10/2016 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2016
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Expediente • Arquivo
Expediente • Arquivo
Expediente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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