22/04/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
22/04/2024 13:02

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 19/04/2024 23:59
12/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de resposta
10/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 10:36

Prejudicado o recurso
01/03/2024 09:53

Conclusos para julgamento
01/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 07:27

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:11

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Não obstante, salvo na hipótese de ilegalidade manifesta ou iminência inequívoca do prejuízo ao jus ambulandi, compete ao colegiado e não ao relator, em decisão monocrática, no momento oportuno e após as informações e parecer do órgão ministerial, a análise do mérito da impetração.

Assim, dentro de um juízo de risco e não de certeza, indefiro a liminar vindicada, restando ao impetrante o lado sumaríssimo do habeas corpus, com o exercício efetivo da competência do colegiado, juízo natural.

Colham-se as necessárias informações, com observância das exigências apontadas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça (item 7.22.1), devendo o juízo apresentar os esclarecimentos de caráter jurídico imprescindíveis, indicando as teses levantadas na impetração, sobretudo quanto a existência de razões para manutenção da prisão domiciliar da paciente JULIANA SOUZA AMORIM, além de outros elementos que entender necessários para a melhor compreensão do tema, juntando cópia dos autos e das decisões proferidas, referentes a paciente.

Deve-se, ainda, oferecer informações complementares sobre quaisquer modificações posteriores no contexto fático-jurídico que tenham relevância frente ao pedido formulado.

Após, ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça.

Comunicações e providências.
06/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:04

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 03:11

Publicado Informação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1001872-16.2024.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal.
31/01/2024 14:52

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 13:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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