04/02/2025 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/12/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 11/11/2024 23:59
11/11/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso de sentença
19/10/2024 02:15

Publicado Sentença em 18/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 14:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento
21/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 05/04/2024 23:59
05/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 04/04/2024 23:59
26/03/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 01:47

Publicado Intimação em 13/03/2024.
22/03/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Nos termos da normatização vigente, INTIMO as partes para que informem se possuem outras provas a serem produzidas além daquelas constantes nos autos, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cuiabá-MT,11 de março de 2024 MARTA BARRETO HIDALGO Técnico / Analista / Gestor Judiciário
11/03/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 19/02/2024 23:59.
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:18

Decorrido prazo de ZOZIMO RODRIGUES FERREIRA FILHO em 19/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:31

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 04:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1048417-55.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: ZOZIMO RODRIGUES FERREIRA FILHO REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A.

K Vistos etc.

Trata-se de Ação de Repetição de Indébito ajuizada por Zozimo Rodrigues Ferreira Filho em face de Banco J.

SAFRA S/A, todos devidamente qualificados nos autos, requerendo a autora em sede de tutela de urgência: - inversão do ônus da prova; - concessão da justiça gratuita; Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, bem assim o constante no item 2.14.8, Capítulo 2, Seção 14 do Provimento n. 01/2007-CGJ, DEFIRO ao Autor os benefícios da justiça gratuita, ressalvando-se que estes poderão ser revogados a qualquer tempo, se comprovados a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão.

Considerando a relação de consumo e a verossimilhança dos fatos arguidos, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, desde já fixo a inversão do ônus da prova com relação aos documentos em que o consumidor possui hipossuficiência em sua produção, determinando ao réu, no prazo da resposta, que exiba todos os documentos inerentes à relação contratual em tela.

Destarte, considerando que, na forma da informação prestada pelo d.

Dr.

Otávio Peixoto, Juiz Auxiliar da Corregedoria via CIA n. 0067827-84.2019.811.0000 “os cadastros inseridos no sistema PJe é válido para processos de competência dos Juizados Especiais e da Justiça Comum, seja ela cível ou criminal, sendo certo que o cadastramento passa por uma validação jurídica a fim de que fique demonstrada a capacidade do procurador/preposto para receber as citações” e, ao se ter em vista que a instituição financeira inserida no polo passivo está relacionada entre as cadastradas, PROCEDO NESTE MOMENTO A SUA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DO RÉU, na forma do art. 246, § 1º, do CPC, bem assim o determinado na Portaria-Conjunta n. 291/2020-PRES/CGJ, para apresentar a contestação, devendo na mesma indicar as provas que pretende produzir e justifica-las, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Caso o réu não proceda à confirmação do recebimento da citação eletrônica no prazo de 03 dias, desde já, determino a Secretaria do Juízo a expedição de carta de citação, competindo à parte ré, em tal caso, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de aplicação de multa de até 5% do valor da causa, na forma do § 1º-C do art. 246 do CPC.

Com a contestação nos autos, intime-se o Autor para impugná-la, no mesmo prazo acima, indicando as provas que pretendem produzir justificando-as.

Por fim, nos termos da Portaria n. 706/2020-PRES, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” adotado por este juízo, faculto à parte autora o prazo de 05 dias para expressamente manifestar se anui ao trâmite do feito na forma do regramento acima referenciado e, em caso positivo, desde já determino à parte ré a manifestação, também e forma expressa, até o momento da contestação.

Cite-se.

Cumpra-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
23/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 17:32

Decisão interlocutória
23/01/2024 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a ZOZIMO RODRIGUES FERREIRA FILHO - CPF: *61.***.*23-72 (REQUERENTE).
18/12/2023 13:52

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 11:00

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/12/2023 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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