18/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:10

Recebidos os autos
09/04/2024 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024 14:12

Decorrido prazo de PATRICIA RESENDE ALVES em 15/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:12

Decorrido prazo de FABIO BARROS LIMA em 15/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:42

Juntada de entregue (ecarta)
19/02/2024 11:33

Juntada de entregue (ecarta)
08/02/2024 13:19

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003710-88.2024.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA BORGHESE EXECUTADO: PATRICIA RESENDE ALVES, FABIO BARROS LIMA Visto, Trata-se de ação de execução, em que as partes celebraram acordo (Id. 139991402), requereram sua homologação e o posterior arquivamento.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 22 §1° da Lei n. 9.099/95 e art. 487, III, do CPC, o Estado-Juiz homologa o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por corolário, julga-se extinto o feito com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, na forma do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Proceda-se o arquivamento, com as cautelas de estilo, mediante baixa na distribuição.

Registrada na presente data pelo sistema informatizado.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
07/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 19:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2024 18:46

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:42

Decorrido prazo de FABIO BARROS LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA RESENDE ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA BORGHESE em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 03:45

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003710-88.2024.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA BORGHESE EXECUTADO: PATRICIA RESENDE ALVES, FABIO BARROS LIMA Vistos, Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta.

Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I – Realizado o pagamento, conclusos os autos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, requerida penhora on-line de bens, conclusos, do contrário, expeça-se o necessário, para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora.

Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação.

Intimem-se as partes, cientificando: - A parte executada de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; - A parte exequente de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC)”.

IV – Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95.

Ficam deferidas, desde já, as benesses do artigo 212 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
22/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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