02/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/03/2025 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
18/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:49

Juntada de Petição de documento de identificação
12/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59
11/12/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
18/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/03/2025 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
13/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/11/2024 15:45, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
13/11/2024 02:03

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 07:48

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/11/2024 02:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59
30/10/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2024 04:06

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2024 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 07:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/10/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/11/2024 15:45, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
09/10/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 14:04

Decorrido prazo de MOZART CAETANO NUNES em 12/06/2024 23:59
14/06/2024 14:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MOZART CAETANO NUNES em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
27/05/2024 13:46

Conclusos para decisão
14/05/2024 01:31

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 13/05/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
09/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:41

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:17

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2024 05:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MOZART CAETANO NUNES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/05/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1004085-93.2018.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I- Trata-se de ação ordinária ajuizada por MOZART CAETANO NUNES em desfavor de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, partes qualificadas.

Após o processamento do feito, os autos vieram conclusos.

II- Tratando-se de inequívoca relação de consumo, na linha do art. 357, III do CPC e art. 6º, VIII do CDC, bem assim observada a teoria finalista ou subjetiva, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA.

Nesse contexto, evidencia-se que a atividade da parte requerida possui natureza jurídica similar à do contrato de seguro, logo, a relação havida entre as partes é de consumo, de modo que os associados e a associação se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, conforme dispostos nos artigos 2º e 3º, do CDC.

A propósito: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROTEÇÃO VEICULAR – PLANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA – ENTIDADE ASSOCIATIVA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO – LUCROS CESSANTES – CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE DIREITOS – INEFICÁCIA – REDAÇÃO SEM DESTAQUE – VIOLAÇÃO AO ART. 54, §4º, DO CDC – REPARAÇÃO DEVIDA – TERMO INICIAL – DATA DO AVISO DE SINISTRO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA – DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS ENTRE AS PARTES – COMPENSAÇÃO VEDADA – CARÁTER ALIMENTAR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O processo em que figura entidade associativa que desenvolve atividade de proteção veicular mediante contrapartida remuneratória se submete ao Código de Defesa do Consumidor uma vez que é considerada fornecedora (art. 3º, §2º). [...] (art. 86 do CPC). (N.U 1031470-33.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/09/2021, Publicado no DJE 08/09/2021) Ademais, o Juízo está a remeter o feito à fase de produção de provas em audiências.

Ainda que se alegue matéria de ordem processual, possível identificar, nesta fase de rasa cognição elementos aptos ao exame do mérito.

Aliás, a regra do CPC/15, conforme arts. 4º e 6º, em prestígio a estabilização das relações jurídicas (CRFB/88, 5º, caput), é a edição de sentença de mérito nos termos do art. 487.

De conseguinte, no que tange a condições da ação e pressupostos processuais, nosso sistema acolheu a teoria da asserção ou prospettazione, de modo que o julgador deve aferi-las a vista do alegado pelo autor, sem imiscuir no mérito e admitindo, em caráter precário, a veracidade do que fora afirmado.

Nesse contexto, a efetiva responsabilidade/haftung ou mesmo a existência do alegado na inicial, constituem matérias de mérito e de prova e, portanto, manifestamente alheias às matérias de ordem processual.

Portanto, sem prejuízo de futuras reanálises, é o caso de designar audiência de instrução e julgamento.

III- Assim, DESIGNA-SE audiência concentrada de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE MAIO DE 2024, ÀS 14H30MIN, horário oficial do Estado de Mato Grosso.

A audiência será realizada por videoconferência (por meio do aplicativo Microsoft Teams), cujo acesso à sala virtual deverá se dar pelas partes, na data e hora estabelecida, por meio do Link: LINK: AUDIÊNCIA VIRTUAL – CLIQUE AQUI OU COPIAR O LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM0MDRkYTMtOGNjNS00ZGNiLWEwMTQtYzc2NWE5NjM1ZWNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c79c0012-caa0-4371-a4b0-a842669747a6%22%7d Registra-se que as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual através do link informado a seguir, pelo computador ou celular do tipo smartphone, 15 minutos antes do horário marcado e aguardar no lobby a autorização para ingresso na sala e início da audiência, portando documento pessoal com foto.

Eventual dificuldade de participação deverá ser comunicada ao Juízo em até 24h (vinte e quatro horas) antes da audiência referenciada.

Consigna-se que para o bom andamento da audiência é ideal que as partes, advogados e testemunhas, previamente realizem o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams no equipamento eletrônico que irão utilizar para participar do ato, sendo desnecessária a criação de uma conta Microsoft.

Para tanto, devem ser realizados os seguintes passos: ACESSO ATRAVÉS DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS 1º - Acessar o link da audiência e selecionar a opção “Baixar o aplicativo do Windows”; 2º - Depois de concluído o download, clicar no arquivo baixado; nesse momento o aplicativo será instalado automaticamente; 3º - Acessar novamente o link da audiência; desta vez, como o aplicativo já foi instalado, basta clicar na opção “Abrir Microsoft Teams” Obs: Após a instalação, pode acontecer de o aplicativo abrir de forma automática, hipótese em que este passo não precisa ser realizado. 4º - O aplicativo Teams irá abrir e, para ingressar na audiência, deverá ser informado o nome do participante, bem como ativada a câmera e o microfone, clicando-se em seguida na opção “Ingressar agora”; 5º - Aguardar ser admitido na reunião.

ACESSO ATRAVÉS DE SMARTPHONES 1º - Acessar o link da audiência e selecionar a opção “Obter o Teams”; nesse momento, haverá o redirecionamento automático para loja de aplicativos do celular (Play Store ou APP Store). 2º - Instalar o aplicativo Microsoft Teams. 3º - Acessar novamente o link da audiência; desta vez, como o aplicativo já foi instalado, ele abrirá automaticamente.

Se não abrir de forma automática, deve ser selecionada a opção “abrir com Teams”. 4º - O aplicativo Teams irá abrir e, para ingressar na audiência, deverá ser selecionada a opção “Ingressar como convidado” ou “Participar como convidado”, bem como informado o nome do participante e, em seguida, clicar em “Ingressar como convidado” ou “Participar da reunião”; Obs: Deve ser permitido que o aplicativo grave ou tenha acesso ao áudio/microfone. 5º - Aguardar ser admitido na reunião.

No celular com sistema operacional Android, o aplicativo se encontra disponível para download gratuito no “Play Store”; no aparelho que possui sistema IOS, o aplicativo pode ser encontrado para download gratuito no “APP Store”.

As partes deverão observar fielmente o disposto nos arts. 450 e 451 c/c 357 do CPC.

Em especial, frisa-se o prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para apresentem rol de testemunhas (§ 4º, art. 357, do CPC).

Atentem-se os Advogados para o cumprimento da regra do art. 455 do CPC.

Em sendo o caso de aplicar o art. 455, §4º do CPC, expeça-se o necessário.

Notifiquem-se as partes para comparecerem no ato com o propósito de prestarem depoimento pessoal, anotando as advertências do art. 385 do CPC, apenas e tão somente na hipótese em que houve solicitação da adversa para a produção da referida modalidade probatória.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
20/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos
20/01/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos
20/01/2024 13:34

Decisão interlocutória
19/10/2022 17:52

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 06:09

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:59

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:51

Decorrido prazo de JESSICA THAIS FABIANO CASSOL MULLER em 14/02/2022 23:59.
24/01/2022 10:58

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/12/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:27

Processo Desarquivado
07/07/2021 18:27

Arquivado Provisoramente
06/07/2021 18:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 18:17

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 21:22

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 13:19

Publicado Intimação em 18/02/2021.
16/02/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
12/02/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 19:38

Juntada de Petição de diligência
27/01/2021 18:31

Decorrido prazo de MOZART CAETANO NUNES em 21/01/2021 23:59.
11/12/2020 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 21:13

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 21:49

Expedição de Mandado.
07/12/2020 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 03:59

Publicado Despacho em 27/11/2020.
27/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 17:52

Conclusos para decisão
20/11/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 04:08

Decorrido prazo de MOZART CAETANO NUNES em 28/10/2020 23:59.
09/11/2020 21:19

Publicado Intimação em 21/10/2020.
09/11/2020 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
19/10/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida
13/07/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2020 06:38

Decorrido prazo de MOZART CAETANO NUNES em 27/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 06:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 06:33

Decorrido prazo de MOZART CAETANO NUNES em 27/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 06:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 21:31

Publicado Decisão em 05/12/2019.
09/12/2019 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:20

Decisão interlocutória
02/12/2019 14:24

Conclusos para decisão
17/08/2019 01:45

Decorrido prazo de MOZART CAETANO NUNES em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 01:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 00:23

Publicado Despacho em 26/07/2019.
26/07/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 18:50

Conclusos para julgamento
15/01/2019 16:04

Processo Desarquivado
17/07/2018 16:04

Arquivado Provisoramente
16/07/2018 16:04

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2018 01:21

Publicado Intimação em 05/07/2018.
05/07/2018 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 09:18

Conclusos para decisão
06/06/2018 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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