TJMT - 1009598-62.2020.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
03/11/2024 02:03
Recebidos os autos
-
03/11/2024 02:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
03/09/2024 18:37
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 02:10
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59
-
26/08/2024 13:51
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2024 02:27
Publicado Sentença em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 16:24
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:24
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2024 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:31
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 17:30
Juntada de Alvará
-
09/07/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2024 02:30
Publicado Intimação em 09/07/2024.
-
09/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 18:36
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2024 14:57
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
05/07/2024 14:57
Processo Desarquivado
-
05/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 02:04
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59
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28/06/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2024 01:16
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
25/04/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 18:16
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 18:16
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 18:16
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2024 18:12
Expedição de Ofício de RPV
-
16/04/2024 10:35
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
16/04/2024 10:35
Remetidos os Autos outros motivos para CPE
-
16/04/2024 10:34
Transitado em Julgado em 16/04/2024
-
16/04/2024 09:18
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 11:14
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 03:20
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
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25/01/2024 12:27
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2024 01:19
Publicado Sentença em 23/01/2024.
-
24/01/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1009598-62.2020.8.11.0006.
EXEQUENTE: DARLENE CORREA LEITE EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.
Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por DARLENE CORREA LEITE em face do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual o Exequente almeja a homologação do cálculo apresentado no Id nº 107263804 e o recebimento da importância de R$ 12.651,44 (doze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
O Executado, embora intimado, deixou de se manifestar.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados na planilha de Id nº 107263804, referente ao montante de R$ 12.651,44 (doze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.
Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.
Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória, acompanhada do cálculo, como requisição de pagamento a ser encaminhado ao ente devedor via PJE, conforme art. 6º do Provimento nº 20/2020-CM.
Decorrido o prazo de 02 (dois) meses (art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil), contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem que seja juntado comprovante de pagamento nos autos, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM.
Publique-se.
Intimem-se.
Submeto o presente projeto de sentença ao MM.
Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95.
Ana Candida Lamoia de Moraes Britto Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.
Cáceres/MT, data da assinatura eletrônica.
Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito -
19/01/2024 18:12
Expedição de Outros documentos
-
19/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 18:12
Expedição de Outros documentos
-
19/01/2024 18:12
Juntada de Projeto de sentença
-
19/01/2024 18:12
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
17/01/2024 12:49
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2023 00:48
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 13:43
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 17:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/08/2023 15:00
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
02/08/2023 15:00
Processo Desarquivado
-
02/08/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 22:23
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2022 15:48
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2022 15:47
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
-
06/07/2022 15:46
Desentranhado o documento
-
06/07/2022 15:46
Cancelada a movimentação processual
-
06/07/2022 15:45
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
06/07/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 15:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/03/2022 18:39
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.
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09/11/2021 10:35
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.
-
22/10/2021 08:23
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2021 01:33
Publicado Sentença em 18/10/2021.
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16/10/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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14/10/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 12:24
Juntada de Projeto de sentença
-
14/10/2021 12:24
Julgado procedente o pedido
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15/09/2021 15:09
Conclusos para julgamento
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15/06/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação
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25/03/2021 16:19
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2021 05:42
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.
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25/01/2021 15:02
Audiência Conciliação juizado cancelada para 09/06/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
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19/12/2020 02:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 02:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 02:14
Audiência Conciliação juizado designada para 09/06/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
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19/12/2020 02:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2020
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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