10/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
22/09/2024 02:09

Recebidos os autos
22/09/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/07/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:13

Transitado em Julgado em 16/07/2024
11/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59
10/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
08/07/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:02

Desentranhado o documento
01/07/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:23

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:06

Juntada de Alvará
21/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 17:26

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
22/04/2024 16:24

Processo Desarquivado
22/04/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:23

Processo Desarquivado
22/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
01/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 03:33

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 03:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
24/01/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 14:42

Processo Desarquivado
24/01/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
21/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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