TJMT - 1038531-52.2023.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO NETO PRADO ROCHA

CPF *24.***.*64-00

Advogados

MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL

OAB: 11504/MT

CPF *34.***.*09-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RITA LUZIA SILVA CAMPOS

CPF *77.***.*30-04

MARLENE ALVES DE JESUS VITOR

CPF *89.***.*50-91

ESDRA GOMES DE MATOS

CPF *74.***.*16-91

MACIEL HONORATA

JESSICA CRISTALDO NIKI PINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 18:26

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 16:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/04/2025 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:30

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:21

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 31/03/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 12:58

    Devolvidos os autos

  • 28/03/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 18:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 30/10/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 15:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/10/2024 18:14

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 19:08

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/10/2024 21:31

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 21/10/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 02:16

    Publicado Intimação em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 16/10/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 12:09

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2024 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 16:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2024 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 13:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 02:38

    Publicado Intimação em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2024 17:42

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 09:27

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 15:29

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2024 15:29

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:06

    Juntada de Laudo Pericial

  • 27/06/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 16:58

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 16:51

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 17:03

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:46

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 16:35

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 01:23

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 17/06/2024 23:59

  • 17/06/2024 14:42

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 14/06/2024 14:05

    Publicado Intimação em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 14/06/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2024 12:26

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 11:58

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/06/2024 14:49

    Desentranhado o documento

  • 10/06/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:40

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 13:09

    Desentranhado o documento

  • 10/06/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:25

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 22:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 27/05/2024 23:59

  • 22/05/2024 01:35

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/05/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 15/05/2024 23:59

  • 06/05/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/04/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 13:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/04/2024 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 27/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESDRA GOMES DE MATOS em 26/04/2024 23:59

  • 25/04/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2024 01:20

    Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE JESUS VITOR em 22/04/2024 23:59

  • 23/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 19/04/2024 23:59

  • 21/04/2024 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 19:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2024 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 15/04/2024 23:59

  • 13/04/2024 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2024 09:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 01:10

    Publicado Despacho em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 09/04/2024 01:10

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 13:09

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/04/2024 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 15:34

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 15:34

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 15:34

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 15:34

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:57

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 09:10

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 01/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:33

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 01/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:06

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 05/04/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 04/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:55

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/04/2024 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 03/04/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2024 02:05

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 27/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 29/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:15

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO n.

    PROCESSO n. 1038531-52.2023.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 52/2007-CGJ, impulsiono o presente feito, remetendo-o à intimação da Defesa do Réu, via DJE, para APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, no prazo 10 (dez) dias.

    Várzea Grande-MT, 15 de fevereiro de 2024.

    MARCIA REGINA DE ARAUJO (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

  • 15/02/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 18:58

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de OSWALDO NETO PRADO ROCHA em 01/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:18

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO n.

    PROCESSO n. 1038531-52.2023.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 52/2007-CGJ, impulsiono o presente feito, remetendo-o à intimação da Defesa do Réu, via DJE, para APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, no prazo 10 (dez) dias.

    Várzea Grande-MT, 16 de janeiro de 2024.

    MARCIA REGINA DE ARAUJO (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

  • 16/01/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2023 14:30

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 12:16

    Recebida a denúncia contra OSWALDO NETO PRADO ROCHA - CPF: *24.***.*64-00 (INDICIADO)

  • 15/12/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 12:02

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/12/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de auto de avaliação indireta

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 08/11/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

  • 08/11/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de termo

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 04/11/2023 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 04/11/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

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