TJMT - 1003976-75.2024.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 12:46
Juntada de Certidão
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21/07/2024 02:15
Recebidos os autos
-
21/07/2024 02:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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21/05/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 17:38
Transitado em Julgado em 20/05/2024
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18/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59
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12/05/2024 16:08
Juntada de Petição de manifestação
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02/05/2024 01:25
Publicado Sentença em 02/05/2024.
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01/05/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos
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29/04/2024 15:53
Indeferida a petição inicial
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26/04/2024 14:08
Conclusos para decisão
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25/04/2024 01:08
Decorrido prazo de EDIMILSON TSEREWABNE TSERERO ODI em 23/04/2024 23:59
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17/04/2024 01:09
Decorrido prazo de EDIMILSON TSEREWABNE TSERERO ODI em 16/04/2024 23:59
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05/04/2024 00:45
Publicado Decisão em 21/03/2024.
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05/04/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 16:38
Expedição de Outros documentos
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19/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 16:38
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.
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07/02/2024 03:35
Decorrido prazo de EDIMILSON TSEREWABNE TSERERO ODI em 06/02/2024 23:59.
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30/01/2024 01:04
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
30/01/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003976-75.2024.8.11.0001.
REQUERENTE: EDIMILSON TSEREWABNE TSERERO ODI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1, aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais.
Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
26/01/2024 19:37
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 19:37
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 03:41
Publicado Decisão em 26/01/2024.
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26/01/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 16:56
Conclusos para decisão
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25/01/2024 16:56
Recebidos os autos
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25/01/2024 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/01/2024 16:55
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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25/01/2024 16:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/01/2024 16:51
Audiência de conciliação cancelada em/para 11/03/2024 16:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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25/01/2024 03:53
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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25/01/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003976-75.2024.8.11.0001.
REQUERENTE: EDIMILSON TSEREWABNE TSERERO ODI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc...
Processo em etapa de conciliação.
Verifico que o presente processo se trata de ação de cobrança contra o Estado de Mato Grosso, carecendo este juízo de competência para processar e julgar a lide.
Isto posto, RECONHEÇO a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar o processo, determinando-se, como consequência, a redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal -
24/01/2024 16:58
Expedição de Outros documentos
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24/01/2024 16:58
Determinada a redistribuição dos autos
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24/01/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1003976-75.2024.8.11.0001 Valor da causa: R$ 16.218,06 ESPÉCIE: [Liberação de Conta]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: EDIMILSON TSEREWABNE TSERERO ODI Endereço: Aldeia São Diego, s/n, RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU 184, zona rural, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-900 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.
REPUBLICA DO LIBANO, N2258-, (JD MTE LÍBANO), jardim monte libano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 11/03/2024 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 23 de janeiro de 2024 -
23/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2024 13:26
Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2024 16:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
23/01/2024 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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