24/07/2025 01:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS NEVES SILVA em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS NEVES SILVA em 22/07/2025 23:59
15/07/2025 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 16:40

Desentranhado o documento
11/07/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará
10/07/2025 12:31

Juntada de Alvará
25/06/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES COELHO em 13/09/2024 23:59
07/09/2024 02:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS NEVES SILVA em 06/09/2024 23:59
06/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
06/09/2024 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
06/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:04

Juntada de Ofício
14/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:59

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS NEVES SILVA em 21/05/2024 23:59
29/04/2024 01:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
28/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:00

Juntada de Petição de resposta
16/02/2024 03:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS NEVES SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1041282-09.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: VERA LUCIA DAS NEVES SILVA REQUERIDO: SAMARA BRITO DE OLIVEIRA, JOAO MANOEL BARBOSA, ROSA DE OLIVEIRA SANTOS, LAURO BARBOSA DE OLIVEIRA, SALUSTIANO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO, MARIA APARECIDA BARBOSA COSTA Vistos e examinados.

Sem delongas, a competência para analisar a demanda é de uma das Varas Especializadas de Família e Sucessões desta Comarca, uma vez que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, nos moldes da Resolução de n. 11/2017/TP.

Nesse sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – FORMAL DE PARTILHA – INVENTÁRIO - CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA - RESOLUÇÃO Nº 11/2017/TP – PARTE FINAL DO ART. 43 DO CPC - EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - CONFLITO IMPROCEDENTE. 1.

De acordo com a Resolução de n. 11/2017/TP, que alterou a competência das Varas Cíveis e Criminais das Comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, ficou definido que, na Comarca de Várzea Grande, a competência para processar e julgar os feitos de jurisdição voluntária é do Juízo de uma das Varas de Família e Sucessões. 2.

Inobstante o inventário tenha sido concluído perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, com a criação das Varas Especializadas de Famílias e Sucessões na Comarca de Várzea Grande, as mesmas passaram a ter competência absoluta para a matéria, na esteira do que preconiza a parte final do artigo 43, do Código de Processo Civil. 3.

Conflito improcedente. (N.U 1009916-58.2023.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 03/08/2023, Publicado no DJE 08/08/2023)(destaquei) Posto isso, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Especializadas de Família e Sucessões de desta Comarca, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/01/2024 16:36

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
17/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 16:27

Declarada incompetência
15/01/2024 12:52

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:37

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 09:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/12/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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