TJMT - 1002110-16.2023.8.11.0050

1ª instância - Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO PALMEIRA DA SILVA

CPF *98.***.*81-08

Advogados

EDGAR PEIXOTO OMENA PONTES

CPF *68.***.*95-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEGLIVANDIA DA SILVA

CPF *66.***.*72-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59

  • 25/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

  • 22/03/2025 02:12

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59

  • 22/03/2025 02:12

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

  • 17/03/2025 18:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/03/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 08:46

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2025 15:49

    Transitado em Julgado em 12/03/2025

  • 14/03/2025 02:55

    Publicado Sentença em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/03/2025 18:55

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2025 18:55

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 18:55

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2025 18:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/03/2025 15:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/03/2025 15:45, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

  • 12/03/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de EDGAR PEIXOTO OMENA PONTES em 03/02/2025 23:59

  • 04/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59

  • 29/01/2025 02:29

    Publicado Intimação em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 28/01/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 02:18

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

  • 02/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 17:25

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59

  • 13/12/2024 02:18

    Publicado Despacho em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 13:36

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/03/2025 15:45, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

  • 11/12/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 02:20

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

  • 20/11/2024 02:18

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59

  • 20/11/2024 02:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

  • 20/11/2024 02:18

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

  • 19/11/2024 02:14

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59

  • 19/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59

  • 19/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de EDGAR PEIXOTO OMENA PONTES em 18/11/2024 23:59

  • 13/11/2024 02:21

    Publicado Despacho em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 12/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de EDGAR PEIXOTO OMENA PONTES em 11/11/2024 23:59

  • 11/11/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 14:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/11/2024 13:30, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

  • 11/11/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 02:43

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 19:44

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2024 07:42

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/11/2024 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 13:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2024 15:45

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 02:12

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59

  • 30/10/2024 02:12

    Decorrido prazo de EDGAR PEIXOTO OMENA PONTES em 29/10/2024 23:59

  • 22/10/2024 02:17

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 02:17

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 22/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/10/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:14

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/11/2024 13:30, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

  • 29/07/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 15:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/07/2024 15:00, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

  • 29/07/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2024 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2024 13:25

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 17/06/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/05/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:56

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

  • 18/03/2024 05:51

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 05:56

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de LUCIANO PALMEIRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 18:47

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/02/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:49

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/07/2024 15:00, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

  • 08/02/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 01/02/2024 21:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/01/2024 09:26

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Vista à defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

  • 18/01/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 14:42

    Expedição de Carta precatória

  • 04/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2023 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:11

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 14:49

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:37

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

  • 03/08/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 08:45

    Recebida a denúncia contra LUCIANO PALMEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*81-08 (INDICIADO)

  • 28/07/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/07/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de termo

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de intimação

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de intimação

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 19/07/2023 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2023 16:15

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 19/07/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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