TJMT - 0009584-68.2012.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 02:05
Decorrido prazo de SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:05
Decorrido prazo de CARMEN PINHEIRO PEREIRA em 26/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:05
Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 26/03/2025 23:59
-
24/03/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 02:40
Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY em 03/12/2024 23:59
-
04/12/2024 02:40
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF em 03/12/2024 23:59
-
04/12/2024 02:40
Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE SPADONI em 03/12/2024 23:59
-
27/11/2024 20:58
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2024 02:10
Decorrido prazo de SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2024 23:59
-
27/11/2024 02:10
Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 26/11/2024 23:59
-
27/11/2024 02:10
Decorrido prazo de CARMEN PINHEIRO PEREIRA em 26/11/2024 23:59
-
27/11/2024 02:10
Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY em 26/11/2024 23:59
-
27/11/2024 02:10
Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE SPADONI em 26/11/2024 23:59
-
26/11/2024 02:02
Publicado Intimação em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 01:15
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2024 01:15
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
21/11/2024 18:58
Juntada de Alvará
-
21/11/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 02:13
Publicado Decisão em 01/11/2024.
-
01/11/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos
-
30/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:31
Expedição de Outros documentos
-
30/10/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 02:08
Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE SPADONI em 28/08/2024 23:59
-
28/08/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 02:01
Publicado Despacho em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
12/08/2024 08:05
Expedição de Outros documentos
-
12/08/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:00
Processo correicionado
-
30/07/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:42
Processo em correição
-
11/10/2022 07:32
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 06:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 27/09/2022 23:59.
-
07/08/2022 06:43
Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 05/08/2022 23:59.
-
24/06/2022 03:39
Publicado Intimação em 24/06/2022.
-
24/06/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
23/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0009584-68.2012.8.11.0041; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).
Cuiabá, 22 de junho de 2022.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
22/06/2022 14:25
Apensado ao processo 0042180-42.2011.8.11.0041
-
22/06/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 14:16
Juntada de Petição de expediente
-
26/04/2022 17:05
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2022 00:42
Decorrido prazo de SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 00:42
Decorrido prazo de CARMEN PINHEIRO PEREIRA em 14/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 00:42
Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 14/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 00:42
Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY em 14/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 00:42
Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE SPADONI em 14/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 09:02
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
05/03/2022 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
-
03/03/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 10:59
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 05:29
Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 17/02/2022 23:59.
-
03/12/2021 06:24
Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE SPADONI em 02/12/2021 23:59.
-
14/10/2021 04:04
Publicado Intimação em 14/10/2021.
-
14/10/2021 04:03
Publicado Intimação em 14/10/2021.
-
14/10/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
08/10/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 14:56
Recebidos os autos
-
14/09/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2021 00:32
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.
-
21/08/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
19/08/2021 15:10
Juntada de Petição de expediente
-
18/08/2021 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 01:49
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
12/08/2021 01:49
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
03/08/2021 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/08/2021 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/04/2021 00:08
Expedição de documento (Certidao)
-
22/04/2021 00:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2021 01:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
16/09/2020 02:10
Entrega em carga/vista (Vista)
-
19/06/2020 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/06/2020 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:24
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
06/03/2020 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/08/2019 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/08/2019 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/08/2019 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/08/2019 02:09
Petição (Juntada de Peticao)
-
24/02/2016 01:57
Expedição de documento (Certidao)
-
16/02/2016 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/02/2016 02:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/02/2016 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/01/2016 01:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
05/10/2015 01:26
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/10/2015 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/08/2015 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2015 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/07/2015 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/07/2015 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2015 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2015 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/03/2015 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2015 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2014 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/11/2014 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2014 02:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/11/2014 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/11/2014 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/11/2014 01:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
23/10/2014 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/10/2014 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/07/2014 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/05/2014 01:12
Expedição de documento (Certidao)
-
07/03/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/03/2014 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/03/2014 02:24
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
06/03/2014 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2014 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2014 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/01/2014 02:33
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
-
31/01/2014 02:29
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
-
22/11/2013 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2013 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/11/2013 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/11/2013 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/10/2013 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/10/2013 00:50
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/10/2013 00:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2013 01:30
Remessa (Remessa)
-
24/06/2013 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/06/2013 01:10
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
16/01/2013 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2013 01:50
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/11/2012 01:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/11/2012 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/11/2012 01:44
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
14/11/2012 01:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/11/2012 01:29
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
09/11/2012 01:25
Requisição de Informações (Intimacao)
-
09/11/2012 01:25
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
06/11/2012 02:17
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
-
06/11/2012 02:16
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
06/11/2012 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
26/10/2012 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2012 01:45
Expedição de documento (Certidao)
-
26/09/2012 01:54
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
25/09/2012 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/09/2012 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
21/09/2012 01:43
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
20/09/2012 02:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/09/2012 01:36
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
17/09/2012 01:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/08/2012 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/08/2012 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/08/2012 02:19
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
20/08/2012 02:11
Expedição de documento (Certidao)
-
20/08/2012 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/08/2012 01:22
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
20/08/2012 01:21
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
20/08/2012 01:18
Requisição de Informações (Intimacao)
-
17/08/2012 02:39
Despacho (Despacho)
-
14/08/2012 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2012 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/08/2012 01:49
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
09/08/2012 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2012 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/07/2012 02:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
03/07/2012 02:29
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
03/07/2012 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/07/2012 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2012 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2012 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2012 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/06/2012 01:10
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
28/05/2012 02:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
28/05/2012 02:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/05/2012 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
28/05/2012 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/05/2012 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/05/2012 02:34
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
10/05/2012 02:33
Requisição de Informações (Intimacao)
-
10/05/2012 01:30
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
10/05/2012 01:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/05/2012 02:38
Despacho (Despacho)
-
08/05/2012 02:23
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
08/05/2012 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/05/2012 01:10
Expedição de documento (Certidao)
-
07/05/2012 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/04/2012 01:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
25/04/2012 01:38
Expedição de documento (Certidao)
-
25/04/2012 01:11
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
25/04/2012 01:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
10/04/2012 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/04/2012 01:42
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
03/04/2012 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2012 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/04/2012 01:06
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
02/04/2012 02:12
Despacho (Despacho)
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02/04/2012 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
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30/03/2012 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
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29/03/2012 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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29/03/2012 02:06
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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29/03/2012 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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29/03/2012 02:06
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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29/03/2012 02:06
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
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29/03/2012 02:02
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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29/03/2012 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
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27/03/2012 02:04
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2012
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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