02/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 11:58

Baixa Definitiva
30/06/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2024 11:58

Transitado em Julgado em 28/06/2024
30/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:40

Recebidos os autos
28/06/2024 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
28/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 09:11

Homologada a Desistência do Recurso
27/06/2024 09:11

Decisão interlocutória
11/06/2024 14:59

Decorrido prazo de THIAGO DE PINHO SILVA em 10/06/2024 23:59
11/06/2024 14:59

Decorrido prazo de T DE PINHO SILVA - ME em 10/06/2024 23:59
22/05/2024 18:41

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 06:35

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1230
18/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:54

Decisão interlocutória
15/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:35

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:19

Recebidos os autos
13/03/2024 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
13/03/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 21:45

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2024 03:12

Publicado Acórdão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ON LINE – CONTA-POUPANÇA – VIOLAÇÃO DO ART. 833, X, DO CPC – INOCORRÊNCIA – REITERADAS MOVIMENTAÇÕES EM CONTA BANCÁRIA – CADERNETA DE POUPANÇA DESCARACTERIZADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A conta-poupança para ser protegida pela impenhorabilidade, deve evidenciar o propósito de investimento ou reserva de capital.

Em que pese ser impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos, a teor do art. 833, inciso X do CPC, havendo constatação de movimentações cotidianas na conta, como por exemplo, recebimento de valores, a realização de retiradas financeiras, e o pagamento de despesas cotidianas, acaba por alterar sua natureza, transmutando-a em verdadeira conta-corrente, passível, de acordo com a jurisprudência pátria, de constrição judicial.
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de T DE PINHO SILVA - ME em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de THIAGO DE PINHO SILVA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 19:37

Conhecido o recurso de THIAGO DE PINHO SILVA - CPF: *01.***.*79-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão
08/02/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:14

Publicado Intimação de pauta em 05/02/2024.
03/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Plenário 4.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ2ZDlmMDUtYjg3OS00NWU3LTk0NWUtYjM4MDRlNTA1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/02/2024 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:23

Decorrido prazo de T DE PINHO SILVA - ME em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:23

Decorrido prazo de THIAGO DE PINHO SILVA em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Janeiro de 2024 a 01 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/12/2023 20:53

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 20:46

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 03:12

Decorrido prazo de THIAGO DE PINHO SILVA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:12

Decorrido prazo de T DE PINHO SILVA - ME em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:29

Conclusos para julgamento
14/12/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:23

Recebidos os autos
29/11/2023 11:23

Juntada de comunicação entre instâncias
23/11/2023 03:16

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 03:16

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:29

Publicado Informação em 21/11/2023.
21/11/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:55

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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