23/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:07

Recebidos os autos
21/09/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 31/07/2024 23:59
22/07/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 18:38

Transitado em Julgado em 07/07/2024
17/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 19:06

Extinta a punibilidade por prescrição
09/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 08:05

Decorrido prazo de JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59
14/05/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 17:02

Expedição de Mandado
08/05/2024 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/04/2024 14:11

Processo Reativado
25/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
04/09/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:33

Recebidos os autos
23/08/2023 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 13:00

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 13:00

Decorrido prazo de JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:00

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 03:43

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1025348-79.2021.8.11.0003.

Vistos, etc.

Dispensado relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO movida por FERNANDA S DA SILVA ME em desfavor de JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA, ao argumento de que a Requerida não arcou com o pagamento dos serviços prestados em seu favor que somados perfazem a monta de R$ 1.572,00 (um mil quinhentos e setenta e dois reais).

A Requerida foi devidamente citada na data de 20 de junho de 2023, conforme certidão do Oficial de Justiça constante em ID 121062846.

A audiência de conciliação ocorreu no dia 28/06/2023 conforme termo de audiência acostado aos autos (id 121763716), não tendo a parte Requerida comparecido na solenidade ou apresentado justificativa.

Em síntese o necessário a relatar, até mesmo porque dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O artigo 20 da Lei n.º 9.099/95 dispõe de modo claro que “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial”.

Sendo entendimento do TJMT que a ausência injustificada gera revelia e os seus efeitos: RECURSO INOMINADO.

AUSÊNCIA DE REGULAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART.20, LEI 9.099/95).

ATO ILÍCITO CONFIGURADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O não comparecimento do demandado à audiência conciliatória autoriza a imposição dos efeitos da revelia, dentre eles, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva quanto na falha na prestação do serviço, baseada na teoria do risco do negócio.

Se o consumidor alega que o bairro em que reside está sem fornecimento de água é dever da reclamada provar que o abastecimento está regular, ônus que não se desincumbiu, conforme artigo 373, II, do CPC.

A ausência de abastecimento regular, configura-se falha na prestação do serviço gera a obrigação de indenizar a título de dano moral, em razão dos transtornos e aborrecimentos sofridos pelo consumidor.

O valor da indenização por dano moral deve atender aos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade. (TJ-MT – RI: 80104664020168110044 MT, Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 16/04/2019, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 17/04/2019). (negritamos) Assim, decreto a revelia da Requerida, de modo que produza todos os seus efeitos, tanto o efeito material quanto os efeitos processuais, sendo “o efeito material da revelia é a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor”, os efeitos processuais do “julgamento antecipado da lide” e do artigo 346, do Código de Processo Civil.

Pois bem.

Em análise das provas colacionadas na exordial, em especial pelo documento acostado em ID 68163098, 68163102, 68163108, 68163112, 68163116, 68163119, 68163122 e 68163125, evidencio que a Requerida efetivamente realizou compras na empresa Requerente, da qual não realizou o devido pagamento, o que ainda nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/95, restou incontroverso nos autos, dando motivo a cobrança em questão.

DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, a fim de CONDENAR a Requerida ao pagamento do valor de R$ 1.572,00 (um mil quinhentos e setenta e dois reais), devidamente corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da demanda, e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação válida; Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nesta fase, os termos dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9099/95.

Submeto o presente projeto de sentença ao Juiz Togado para homologação, nos termos do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 8º, p.ú., da Lei Complementar nº 270/2007.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Francielly A Storti Assunção Juíza Leiga _____________ Vistos, etc.

Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, para todos os efeitos legais.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araujo Borges Juiz de Direito
03/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 18:50

Juntada de Projeto de sentença
03/08/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 15:14

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:13

Audiência de conciliação realizada em/para 28/06/2023 15:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
28/06/2023 15:12

Juntada de Termo de audiência
20/06/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1025348-79.2021.8.11.0003 RECLAMANTE: F S DA SILVA PAIM - ME RECLAMADO: JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, a parte deverá acessar o link abaixo. - Havendo interesse na realização de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Segundo Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. - Segue abaixo o link e instruções na hipótese de realização por videoconferência.

Dados da audiência de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 28/06/2023 Hora: 15:00, (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) clicando no ícone abaixo ou por meio de leitura do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções para QRCode: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9237-8776.

As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NmRiZjBlMDYtZjdjYS00MDg2LWJhMGItMjA4MzVmMTEzNDdl%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522c293067f-f97b-494c-b99a-086d8db5de25%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=19274c68-bee4-4b5b-a327-9e5e42e773af&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial poderá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776 ou telefone fixo (66) 3410-6100 (ramal 62, Segundo Juizado Especial).

Rondonópolis, 09/06/2023 (assinatura digital QRCode) JOSE APARECIDO FERREIRA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
09/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 09:12

Expedição de Mandado
09/06/2023 09:05

Audiência de conciliação designada em/para 28/06/2023 15:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
06/06/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 02:10

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1025348-79.2021.8.11.0003 Considerando a citação frustrada, ID 118372894, procedo com a intimação da parte Autora para, no prazo de 5 dias, indicar o endereço atualizado da(o) Requerida(o) a fim de viabilizar a expedição de novo instrumento citatório.

RONDONÓPOLIS, 31 de maio de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
31/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 07:01

Audiência de conciliação não-realizada em/para 24/05/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/05/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 14:26

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 02:28

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1025348-79.2021.8.11.0003 RECLAMANTE: F S DA SILVA PAIM - ME RECLAMADO: JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, a parte deverá acessar o link abaixo. - Havendo interesse na realização de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Segundo Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. - Segue abaixo o link e instruções na hipótese de realização por videoconferência.

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 24/05/2023 Hora: 14:20 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) clicando no ícone abaixo ou por meio de leitura do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções para QRCode: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9237-8776.

As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YWRmY2VmMTctMzU5My00OTY4LTk2NTQtZmQ3MDliNTU1YmEx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522c293067f-f97b-494c-b99a-086d8db5de25%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=94b441ec-b54e-4652-8d8c-8c03d2fdce1d&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial poderá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776 ou telefone fixo (66) 3410-6100 (ramal 62, Segundo Juizado Especial).

Rondonópolis, 26/04/2023 (assinatura digital QRCode) IDENIR FERREIRA DE QUEIROZ Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
26/04/2023 15:31

Expedição de Mandado
26/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 15:15

Audiência de conciliação designada em/para 24/05/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
18/04/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 03:47

Publicado Despacho em 17/04/2023.
16/04/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025348-79.2021.8.11.0003.

Vistos.

Inobstante a diligência do Oficial de Justiça tentando citar a parte reclamada por meio do aplicativo whatsapp, percebe-se que não há qualquer confirmação de que fora de fato a parte reclamada quem recebeu a citação, como, por exemplo, com o encaminhamento de foto de seus documentos pessoais.

Sequer há confirmação de que o número em questão lhe pertença.

Assim, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 dias, indique o endereço onde a reclamada pode ser encontrada, sob pena de extinção da ação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
13/04/2023 20:04

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:15

Audiência de conciliação realizada em/para 02/03/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
02/03/2023 13:13

Juntada de Termo de audiência
25/12/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2022 10:33

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 01:49

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 16:05

Expedição de Mandado
06/12/2022 15:50

Audiência de conciliação designada em/para 02/03/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
08/11/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:55

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:54

Audiência de Conciliação realizada para 11/10/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
11/10/2022 13:53

Juntada de Termo de audiência
25/08/2022 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 23:35

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 15:01

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 10:16

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 13:09

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 05:51

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1025348-79.2021.8.11.0003 RECLAMANTE: F S DA SILVA PAIM - ME RECLAMADO: JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 11/10/2022 Hora: 13:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) clicando no ícone abaixo ou por meio de leitura do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções para QRCode: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9237-8776.

As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTNlNTczNzgtYmJmOS00OTJlLTkyZmQtN2Y0ZjBjNjEyM2Ux%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c293067f-f97b-494c-b99a-086d8db5de25%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial poderá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776 ou telefone fixo (66) 3410-6100 (ramal 62, Segundo Juizado Especial).

Rondonópolis, 14/07/2022 (assinatura digital QRCode) LARISSA ALVES DE LIMA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
14/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:41

Expedição de Mandado.
14/07/2022 18:37

Audiência de Conciliação designada para 11/10/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
12/07/2022 17:04

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 11/07/2022 23:59.
09/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:19

Conclusos para decisão
12/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:53

Audiência do art. 334 CPC.
29/10/2021 01:59

Publicado Intimação em 29/10/2021.
28/10/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:08

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:50

Audiência de Conciliação designada para 26/01/2022 09:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
19/10/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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