TJMT - 1029866-53.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/02/2024 16:39 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/02/2024 16:39 Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo 
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                                            16/02/2024 16:39 Transitado em Julgado em 15/02/2024 
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                                            16/02/2024 03:16 Decorrido prazo de SEMENTES 13 PONTOS LTDA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 03:16 Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            22/01/2024 03:19 Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            22/01/2024 03:19 Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            16/01/2024 15:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2023 03:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 
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                                            20/12/2023 03:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 
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                                            19/12/2023 00:00 Intimação Ante o exposto, com fulcro no artigo 10 da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
 
 Intime-se.
 
 Des.
 
 Mario Roberto Kono de Oliveira Relator
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                                            18/12/2023 18:56 Expedição de Outros documentos 
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                                            18/12/2023 18:56 Expedição de Outros documentos 
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                                            18/12/2023 15:41 Indeferida a petição inicial 
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                                            13/12/2023 18:02 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2023 17:57 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            13/12/2023 17:55 Classe retificada de PETIÇÃO (1727) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 
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                                            13/12/2023 17:55 Alterado o assunto processual 
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                                            13/12/2023 17:49 Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO (1727) 
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                                            13/12/2023 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 14:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2023 16:45 Conclusos para decisão 
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                                            12/12/2023 16:44 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            12/12/2023 16:29 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 16:28 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 15:34 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/12/2023 15:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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