15/07/2025 05:24

Decorrido prazo de JOSE WILSON CATELAN em 14/07/2025 23:59
08/07/2025 04:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 07/07/2025 23:59
30/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 14:56

Recebidos os autos
26/06/2025 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE WILSON CATELAN em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 01:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 01:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 24/06/2025 23:59
13/06/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 11:51

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:35

Devolvidos os autos
11/06/2025 00:35

Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)
16/04/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 02:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 24/03/2025 23:59
24/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença
27/02/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de JOSE WILSON CATELAN em 28/01/2025 23:59
17/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 02:14

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE WILSON CATELAN em 23/07/2024 23:59
12/07/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 02:11

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON CATELAN em 12/06/2024 23:59
27/05/2024 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/05/2024 17:27

Recebimento do CEJUSC.
27/05/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada em/para 27/05/2024 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
27/05/2024 17:23

Juntada de Termo de audiência
20/05/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:01

Recebidos os autos.
17/05/2024 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/05/2024 13:01

Expedição de Mandado
17/05/2024 01:04

Decorrido prazo de VILMON ALVES FERREIRA em 16/05/2024 23:59
07/05/2024 06:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 03/05/2024 23:59
11/04/2024 08:52

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 05:07

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:15

Juntada de Ofício
25/03/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 12:58

Expedição de Mandado
25/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/03/2024 15:08

Recebimento do CEJUSC.
20/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:06

Audiência de conciliação designada em/para 27/05/2024 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
20/03/2024 14:46

Recebidos os autos.
20/03/2024 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 11:35

Concedida a Medida Liminar
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE WILSON CATELAN em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 15/02/2024 23:59.
04/02/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 11:50

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE WILSON CATELAN em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1010746-06.2023.8.11.0006.

EMBARGANTE: VILMON ALVES FERREIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE, JOSE WILSON CATELAN Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por VILMON ALVES FERREIRA em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE E JOSE WILSON CATELAN, todos qualificados nos autos. “Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.

Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950- não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e⁄ou despesas processuais.

Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)”.

Da declaração de Imposto de Renda no exercício de 2023 colacionado aos autos pelo autor (id. 134259520), constata-se que seus rendimentos tributáveis perfazem R$ 41.348,04 (quarenta e mil, trezentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), bem como declarou o total de R$ 69.508,71 (sessenta e nove mil, quinhentos e oito reais e setenta e um centavos) de bens perante a Receita Federal.

Portanto, a declaração Imposto de Renda no exercício de 2023 e declaração de hipossuficiência, são insuficientes para comprovar que a parte demandante não detém capacidade financeira para arcar com as custas do processo.

Assim, face à natureza da demanda e a apuração de que o valor das custas de distribuição a serem adimplidas seriam da ordem de R$ 3.900,00 (três mil novecentos reais) - R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) referentes às custas judiciais e R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) relativos à taxa judiciária -, cujo pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas mensais (art. 233, § 3º, I, CNGC), bem como por terem sido apresentados documentos insuficientes para comprovar a impossibilidade de pagamento das custas, deve a autora comprovar a hipossuficiência financeira com a competente juntada dos extratos bancários dos seis últimos meses, dos comprovantes de gastos dos três últimos meses e outros documentos aptos a demonstrar sua atual situação financeira e patrimonial ou proceder ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária.

Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (dias) dias úteis, sob pena de extinção do feito, forte no CPC; b) Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
09/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 16:47

Decisão interlocutória
29/11/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 06:11

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 12:57

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 16:38

Decisão interlocutória
13/11/2023 10:23

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:23

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:04

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 10:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/11/2023 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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