05/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:43

Decorrido prazo de EVANIL LOURENCA DE ARRUDA em 01/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:21

Recebidos os autos
07/03/2024 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/03/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1012004-51.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): EVANIL LOURENCA DE ARRUDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE CONVERSÃO DO CONTRATO ajuizada por EVANIL LOURENÇA DE ARRUDA em face de BANCO PAN S/A, todos qualificados nos autos, na qual a parte autora manifestou nos autos requerendo a desistência da demanda no id. 139744491.

Não há informações de que a parte requerida tenha sido citada, bem como não há contestação juntada aos autos.

Vieram os autos conclusos. É o que merece registro.

Decido. É faculdade do autor a desistência da ação sem consentimento do réu até a apresentação de contestação nos autos, com espeque no art. 485, § 4º do CPC.

Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Homologa-se por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC; b) Como a inicial não está sendo recebida, deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas; c) Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas necessárias; d) Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
05/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:44

Extinto o processo por desistência
02/02/2024 18:18

Conclusos para julgamento
29/01/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 03:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Processo 1012004-51.2023.8.11.0006

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), emendar a inicial, a fim de esclarecer seu interesse na propositura da presente ação, já que o objeto da lide DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL, “cartão de crédito consignado”, já é objeto da ação nº 1036815-04.2022.8.11.0041 que tramita pela VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, a sugerir a ocorrência de litispendência.

Transcorrido o prazo, imediata conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cáceres/MT, 8 de janeiro de 2024.

Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito SEDE DO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 - TELEFONE: (65) 32111300
08/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 16:56

Determinada diligência
18/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:44

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 16:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/12/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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