22/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KOCH em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:15

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS PUHL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
06/03/2024 13:12

Transitado em Julgado em 05/03/2024
29/02/2024 03:14

Publicado Acórdão em 29/02/2024.
29/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – SUSCITADA INCOMPETÊNCIA – DESCABIMENTO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. “A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva” (STJ, HC n. 371.769/BA).

O deslocamento da competência para vara especializada no julgamento de crimes de organização criminosa não se pode dar de maneira prematura, devendo aguardar o desfecho das investigações e o oferecimento da denúncia para que se possa firmar a competência.
27/02/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:38

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS ALBERTO KOCH - CPF: *03.***.*95-84 (IMPETRANTE), JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO (IMPETRADO), LEONARDO DA CRUZ FERREIRA - CPF: *61.***.*40-46 (TERCEIRO INTERESSADO), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA E S
23/02/2024 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 03:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KOCH em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:40

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS PUHL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:44

Recebidos os autos
23/01/2024 15:44

Juntada de comunicação entre instâncias
22/01/2024 08:04

Conclusos para julgamento
22/01/2024 03:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 03:47

Publicado Informação em 22/01/2024.
21/01/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 18:49

Recebidos os autos
17/01/2024 18:49

Juntada de comunicação entre instâncias
13/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Com esses fundamentos, indefiro a liminar.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Rui Ramos Ribeiro Desembargador Substituto
11/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:41

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 09:41

Decisão interlocutória
11/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 18:25

Conclusos para decisão
09/01/2024 18:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:21

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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