TJMT - 0003207-22.2017.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB: 17522/MT

CPF *71.***.*66-41

Polo Passivo

Partes

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *46.***.*51-53

ADRIANO JOSE FILHO NUNES GUIMARAES

CPF *00.***.*31-20

CONSTRUTORA CCA LTDA - EPP

CNPJ: 13.460.586/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de ADRIANO JOSE FILHO NUNES GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CCA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 18:25

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 18:25

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 18:25

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 16/01/2024 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 16/01/2024 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0003207-22.2017.8.11.0004 Valor da causa: R$ 11.331,89 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:CONSTRUTORA CCA LTDA - EPP, NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS e ADRIANO JOSE FILHO NUNES GUIMARAES ENDEREÇO: INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no importe de R$ 557,07, a que foi condenado nos termos da r.

    Sentença.

    Sendo: R$ 333,90, referente à custa e R$ 223,17, referente a taxa.

    Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTANCIA”, ou digitar diretamente na barra de endereço do seu navegador de internet o link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, marcar as caixas dos itens custas e taxa, preencher os valores correspondentes, e após, digitar o CPF do pagante.

    O sistema irá gerar um Boleto único.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no Protocolo Geral do Fórum desta Comarca, sendo endereçada a Central de Arrecadação e Arquivamento.

    Fica, ainda, vossa senhoria INTIMADO a recolher o valor das custas do cartório Distribuidor no valor correspondente a R$ 121,34 ao Cartório Distribuidor não oficializado desta Comarca, mediante PIX ou depósito bancário na Conta corrente nº 152.600-6, Agência 0571-1, Banco do Brasil S/A, em nome de Cartório Distribuidor não oficializado de Barra do Garças/MT, CNPJ e PIX: 14.***.***/0001-09.

    Advertência: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    BARRA DO GARÇAS, 12 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 12/01/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2023 21:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 08:08

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:15

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 02/10/2023 14:49

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2023 14:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 22/05/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/05/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 13:39

    Transitado em Julgado em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2023 00:50

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 16/02/2023 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 09:45

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 27/01/2023 04:09

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 26/01/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2023 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2023 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2023 15:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 08/07/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:51

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 02:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/06/2021 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/02/2021 01:54

    Remessa (Remessa)

  • 24/02/2021 01:21

    Remessa (Remessa)

  • 22/02/2021 00:42

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 26/01/2021 02:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2021 01:24

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/12/2020 02:28

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 15/12/2020 01:59

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 15/12/2020 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2020 01:11

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 14/12/2020 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/12/2020 01:45

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 29/10/2020 02:43

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 29/10/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2020 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 24/09/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/03/2019 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2019 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/03/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/03/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/03/2017 01:49

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/03/2017 01:38

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

  • 20/03/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 01:11

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 16/03/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 10/03/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2017 02:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 02/03/2017 02:08

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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