TJMT - 1042430-55.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 02:06
Publicado Sentença em 19/09/2025.
-
20/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
18/09/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 14:30
Expedição de Outros documentos
-
17/09/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 14:29
Expedição de Outros documentos
-
17/09/2025 14:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/09/2025 14:21
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 14:20
Processo Desarquivado
-
06/06/2025 19:14
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 17:16
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
30/05/2025 17:15
Processo Desarquivado
-
30/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 09:30
Expedição de Ofício de Precatório
-
18/03/2025 02:18
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ROCHA em 17/03/2025 23:59
-
15/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59
-
10/03/2025 02:13
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
08/03/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 13:26
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 13:26
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2025 13:23
Expedição de Ofício de Precatório
-
23/01/2025 18:42
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
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21/01/2025 13:12
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2025 04:34
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
16/01/2025 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
14/01/2025 14:02
Expedição de Outros documentos
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27/11/2024 02:21
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ROCHA em 26/11/2024 23:59
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18/11/2024 02:46
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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16/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 12:58
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2024 12:23
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
12/11/2024 18:10
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
12/11/2024 13:17
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
12/11/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:21
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
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07/11/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59
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04/11/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 02:06
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ROCHA em 09/10/2024 23:59
-
18/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 14:55
Expedição de Outros documentos
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16/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 14:55
Expedição de Outros documentos
-
16/09/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 16:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2024 16:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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07/08/2024 14:26
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
07/08/2024 14:26
Processo Reativado
-
07/08/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
23/07/2024 09:36
Juntada de Certidão
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18/07/2024 19:31
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/07/2024 02:06
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 02:06
Transitado em Julgado em 11/07/2024
-
11/07/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59
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09/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ROCHA em 08/07/2024 23:59
-
24/06/2024 01:20
Publicado Sentença em 24/06/2024.
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22/06/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos
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20/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos
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20/06/2024 16:04
Juntada de Projeto de sentença
-
20/06/2024 16:04
Julgado procedente o pedido
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13/03/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 06:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
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06/02/2024 04:01
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ROCHA em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 06:20
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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11/01/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 1042430-55.2023.8.11.0003 Vistos, etc.
I.
CITE-SE a parte requerida para responder à presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias.
II.
Nos termos do Enunciado 01 da Fazenda Pública de Mato Grosso, fica dispensada a audiência de conciliação.
III.
Apresentada contestação, intime a parte requerente para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
IV.
Cumpra-se.
Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
09/01/2024 13:56
Expedição de Outros documentos
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09/01/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 13:56
Expedição de Outros documentos
-
09/01/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 12:21
Conclusos para despacho
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08/01/2024 12:21
Audiência de conciliação cancelada em/para 19/03/2024 10:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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08/01/2024 11:44
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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22/12/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2023 16:20
Conclusos para decisão
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22/12/2023 16:01
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
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22/12/2023 16:01
Audiência de conciliação designada em/para 19/03/2024 10:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
22/12/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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