18/09/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2025 14:20

Baixa Definitiva
18/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 14:20

Transitado em Julgado em 15/09/2025
16/09/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 08:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/09/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59
27/08/2025 01:56

Decorrido prazo de M. B. DIAS & CIA LTDA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 01:56

Decorrido prazo de RAFAEL BADOTTI em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 01:56

Decorrido prazo de MARLENE BOSCARATO DIAS em 26/08/2025 23:59
04/08/2025 02:14

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:30

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 10:30

Prejudicado o recurso
26/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59
11/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59
25/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 17:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:55

Desentranhado o documento
13/06/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 01:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 14:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282
10/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:12

Recebidos os autos
09/06/2025 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo | Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
09/06/2025 17:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1282
09/06/2025 17:03

Desentranhado o documento
09/06/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1282
06/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
01/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MARLENE BOSCARATO DIAS em 31/03/2025 23:59
10/03/2025 02:01

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282
08/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59
06/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
02/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
31/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:06

Recebidos os autos
18/12/2024 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
18/12/2024 12:06

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/12/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:09

Juntada de Petição de resposta
25/11/2024 02:04

Publicado Acórdão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 14:38

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
21/11/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59
04/11/2024 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 11:27

Juntada de Petição de resposta
29/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
26/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
17/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:01

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/06/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2024 01:02

Decorrido prazo de MARLENE BOSCARATO DIAS em 14/06/2024 23:59
24/05/2024 15:02

Juntada de Petição de agravo interno
22/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 14:16

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:16

Provimento por decisão monocrática
20/05/2024 14:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 14:23

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 09:29

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 03:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 10:20

Juntada de Petição de resposta
16/01/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1000192-93.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

LUIZ CARLOS DA COSTA.
10/01/2024 13:16

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:34

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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