17/09/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 16/09/2024 23:59
11/09/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 19:30

Baixa Definitiva
10/09/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/09/2024 19:30

Transitado em Julgado em 09/09/2024
07/09/2024 02:02

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 06/09/2024 23:59
07/09/2024 02:02

Decorrido prazo de CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPAL em 06/09/2024 23:59
30/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 28/08/2024 23:59
29/08/2024 02:03

Decorrido prazo de CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPAL em 28/08/2024 23:59
29/08/2024 02:03

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59
28/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 14:03

Extinto o processo por desistência
26/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:05

Publicado Intimação de pauta em 20/08/2024.
20/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 18:44

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 03:26

Decorrido prazo de CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:26

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO, em parte, a antecipação da tutela recursal pretendida, para suspender a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães convocada para o dia 12/01/2023, as 14:00h, bem como o processo de cassação da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, até o julgamento final do Recurso pelo Colegiado.

Comunique-se ao Juízo a quo, com urgência.

Intime-se a parte Agravada para contraminutar o Recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento.

Após, colha-se o parecer da Procuradoria de Justiça.

Ultimadas as providências, voltem-me para julgamento.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Relatora em Substituição Legal.
11/01/2024 16:15

Juntada de Informações prestadas
11/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1000101-03.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE RECESSO FORENSE - DESA.

GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS.
08/01/2024 18:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:43

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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