TJMT - 1029710-56.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de FRANCISCO VAREA DOMINGUES NETO em 30/07/2024 23:59
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23/07/2024 02:06
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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23/07/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 11:47
Juntada de Certidão
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19/07/2024 11:47
Expedição de Outros documentos
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18/07/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 12:36
Recebidos os autos
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10/06/2024 12:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/05/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 16:56
Transitado em Julgado em 22/05/2024
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21/05/2024 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/05/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 17:00
Expedição de Outros documentos
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02/04/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 19:18
Conclusos para despacho
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03/03/2024 03:32
Decorrido prazo de FRANCISCO VAREA DOMINGUES NETO em 01/03/2024 23:59.
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09/02/2024 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2023 07:49
Publicado Citação em 15/12/2023.
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15/12/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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14/12/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1029710-56.2023.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 1.043,63; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS .
Parte Ré: EXECUTADO FRANCISCO VAREA DOMINGUES NETO.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01) FRANCISCO VAREA DOMINGUES NETO- CPF: *14.***.*61-80- endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do I.P.T.U..] 01) Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 20858/2023, Data de Inscrição: 24.08.2023- Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, CLL, digitei.
Rondonópolis - MT, 13 de Dezembro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
13/12/2023 17:30
Expedição de Outros documentos
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11/12/2023 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/12/2023 10:12
Juntada de Petição de diligência
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01/12/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 06:43
Conclusos para decisão
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23/10/2023 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2023 14:58
Expedição de Mandado
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13/10/2023 04:33
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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14/09/2023 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2023 17:43
Decisão interlocutória
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11/09/2023 17:34
Conclusos para despacho
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11/09/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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