23/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:32

Recebidos os autos
23/10/2023 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:12

Transitado em Julgado em 18/08/2023
19/08/2023 04:18

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 13:57

Expedição de Mandado
06/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 23:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/11/2022 23:59.
05/11/2022 21:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/10/2022 23:59.
05/11/2022 21:51

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES em 14/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 15:24

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:19

Expedição de Mandado.
29/09/2022 05:11

Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016555-20.2022.8.11.0003.

AUTOR: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
27/09/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:23

Homologada a Transação
27/09/2022 14:28

Conclusos para julgamento
27/09/2022 14:27

Audiência de Conciliação cancelada para 07/02/2023 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
02/09/2022 10:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/09/2022 23:59.
24/08/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 07:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:20

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 05:25

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1016555-20.2022.8.11.0003.

AUTOR: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Novo Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Novo Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, no endereço informado, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO a ser designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, NCPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
12/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:50

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:22

Audiência de Conciliação designada para 07/02/2023 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
11/07/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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