12/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 01:03

Recebidos os autos
08/04/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA DE AMORIM LEITE DE MATOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:43

Decorrido prazo de TARCISO SILVA DE MATOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO SAO LOURENCO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:33

Homologada a Transação
01/12/2023 14:18

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de TARCISO SILVA DE MATOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA DE AMORIM LEITE DE MATOS em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 05:38

Publicado Despacho em 21/11/2023.
18/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA DE AMORIM LEITE DE MATOS em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:32

Juntada de Petição de resposta
26/10/2023 16:14

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 09:38

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1030533-07.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO SAO LOURENCO EXECUTADO: PATRICIA CRISTINA DE AMORIM LEITE DE MATOS, TARCISO SILVA DE MATOS

Vistos.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de id. 132307351 em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
20/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
19/10/2023 06:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo eletrônico n. 1030533-07.2021.8.11.0001

Vistos.

Deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, com fundamento nos arts. 835, I, 837 e 854, todos do CPC, vê-se que a pesquisa foi parcial, conforme extrato anexo.

O protocolo de bloqueio emitido pelo aludido sistema, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, consignando que, querendo, poderá oferecer embargos à execução na ocasião da audiência de conciliação, que deverá ser designada pela Secretaria deste juízo, observando-se os termos dos arts. 52, IX, e 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, e do Enunciado 117 do FONAJE.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
17/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2023 17:46

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/08/2023 17:02

Processo Desarquivado
15/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2023 00:45

Recebidos os autos
01/05/2023 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2023 05:39

Decorrido prazo de TARCISO SILVA DE MATOS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 05:39

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA DE AMORIM LEITE DE MATOS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 05:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO SAO LOURENCO em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 01:04

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030533-07.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO SAO LOURENCO EXECUTADO: PATRICIA CRISTINA DE AMORIM LEITE DE MATOS, TARCISO SILVA DE MATOS Vistos, etc.

Processo na etapa de Arquivamento.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessário a expedição de alvará.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
22/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 12:15

Homologada a Transação
14/03/2023 14:59

Conclusos para julgamento
16/02/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2022 11:46

Conclusos para decisão
24/07/2022 06:29

Decorrido prazo de TARCISO SILVA DE MATOS em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:26

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA DE AMORIM LEITE DE MATOS em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 06:14

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030533-07.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO SAO LOURENCO EXECUTADO: PATRICIA CRISTINA DE AMORIM LEITE DE MATOS, TARCISO SILVA DE MATOS

Vistos.

Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada.

Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição.

Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida.

Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado.

Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas.

Por outro lado, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, verifica-se que houve bloqueio parcial em contas de titularidade da parte executada.

Assim, INTIME-SE a parte executada para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, transformado o bloqueio em penhora ex vi legis e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, LIBERE-SE o valor em favor da parte exequente por meio de alvará judicial.

Por outro lado, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para o adimplemento da obrigação, somado a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato do RENAJUD anexo a decisão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.

CUMPRA-SE.

Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
13/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:14

Decisão interlocutória
13/05/2022 15:22

Conclusos para decisão
12/05/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 03:50

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:34

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 07:26

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 04:08

Publicado Despacho em 03/09/2021.
03/09/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:39

Conclusos para despacho
29/08/2021 19:36

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 01:38

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:53

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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