TJMT - 1023470-54.2023.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 09:41 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 08/09/2025 23:59 
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                                            01/09/2025 08:15 Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA em 29/08/2025 23:59 
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                                            01/09/2025 08:15 Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA em 29/08/2025 23:59 
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                                            22/08/2025 11:14 Publicado Intimação em 22/08/2025. 
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                                            22/08/2025 11:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 
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                                            22/08/2025 11:13 Publicado Intimação em 22/08/2025. 
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                                            22/08/2025 11:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 
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                                            20/08/2025 18:55 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/08/2025 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 18:55 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/08/2025 18:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2025 18:29 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/08/2025 18:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 18:29 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/08/2025 18:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2025 09:17 Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE 
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                                            23/06/2025 09:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2025 09:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2025 01:13 Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/05/2025 23:59 
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                                            14/04/2025 09:50 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            02/04/2025 02:22 Publicado Decisão em 01/04/2025. 
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                                            02/04/2025 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 
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                                            28/03/2025 14:21 Expedição de Outros documentos 
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                                            28/03/2025 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2025 14:20 Expedição de Outros documentos 
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                                            28/03/2025 14:20 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença 
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                                            16/01/2025 15:35 Conclusos para decisão 
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                                            26/11/2024 16:35 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            29/10/2024 17:43 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            24/09/2024 02:11 Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/09/2024 23:59 
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                                            06/09/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2024 14:36 Expedição de Outros documentos 
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                                            06/09/2024 14:34 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            06/09/2024 10:33 Juntada de Petição de cumprimento de sentença 
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                                            02/09/2024 02:45 Publicado Intimação em 02/09/2024. 
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                                            31/08/2024 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 
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                                            29/08/2024 18:59 Expedição de Outros documentos 
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                                            29/08/2024 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2024 18:59 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/08/2024 09:32 Devolvidos os autos 
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                                            20/08/2024 09:32 Processo Reativado 
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                                            20/08/2024 09:32 Juntada de certidão do trânsito em julgado 
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                                            20/08/2024 09:32 Juntada de intimação 
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                                            20/08/2024 09:32 Juntada de intimação 
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                                            20/08/2024 09:32 Juntada de decisão 
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                                            20/08/2024 09:32 Juntada de preparo recursal / custas isentos 
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                                            20/08/2024 09:32 Juntada de Certidão 
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                                            20/08/2024 09:32 Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut) 
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                                            10/05/2024 16:11 Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior 
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                                            09/05/2024 17:10 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/04/2024 12:18 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            10/04/2024 18:04 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            12/03/2024 09:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2024 09:33 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/03/2024 18:37 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            26/02/2024 03:15 Publicado Sentença em 19/02/2024. 
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                                            17/02/2024 03:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 
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                                            15/02/2024 14:41 Expedição de Outros documentos 
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                                            15/02/2024 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/02/2024 14:41 Expedição de Outros documentos 
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                                            15/02/2024 14:41 Julgado procedente o pedido 
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                                            14/02/2024 17:24 Conclusos para julgamento 
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                                            07/02/2024 16:10 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            22/01/2024 20:06 Juntada de comunicação entre instâncias 
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                                            16/01/2024 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/01/2024 17:11 Conclusos para julgamento 
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                                            15/12/2023 06:58 Publicado Despacho em 15/12/2023. 
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                                            15/12/2023 06:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 
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                                            13/12/2023 16:16 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/12/2023 16:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/12/2023 13:30 Conclusos para despacho 
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                                            16/11/2023 15:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/09/2023 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2023 13:58 Expedição de Outros documentos 
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                                            05/09/2023 17:09 Apensado ao processo 1004496-66.2023.8.11.0002 
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                                            22/08/2023 19:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2023 07:06 Juntada de comunicação entre instâncias 
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                                            09/08/2023 18:25 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            09/08/2023 18:25 Expedição de Outros documentos 
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                                            01/08/2023 08:45 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            01/08/2023 05:06 Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA em 31/07/2023 23:59. 
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                                            07/07/2023 15:34 Expedição de Outros documentos 
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                                            07/07/2023 15:34 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            06/07/2023 17:31 Conclusos para decisão 
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                                            06/07/2023 17:30 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 17:30 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 17:30 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 17:25 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            06/07/2023 17:25 Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            06/07/2023 17:25 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            06/07/2023 17:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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