TJMT - 1001133-14.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 11:07
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2022 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
-
10/10/2022 11:06
Transitado em Julgado em 07/10/2022
-
08/10/2022 00:31
Decorrido prazo de ELIZABETE RIBEIRO TABORDA em 07/10/2022 23:59.
-
22/09/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:21
Publicado Intimação em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
15/09/2022 00:00
Intimação
Essas, as razões por que indefiro a segurança.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 13 de setembro de 2022.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
14/09/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 19:55
Denegada a Segurança a ELIZABETE RIBEIRO TABORDA - CPF: *55.***.*71-04 (IMPETRANTE)
-
29/08/2022 10:41
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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06/08/2022 00:57
Decorrido prazo de ELIZABETE RIBEIRO TABORDA em 05/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 00:49
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 12:04
Publicado Intimação em 15/07/2022.
-
15/07/2022 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
14/07/2022 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 12:25
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2022 00:00
Intimação
Essas, as razões por que: i) indefiro a segurança em relação ao Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, nos termos dos artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei de Regência, e dos artigos 51, XIV e 161, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal; ii) indefiro a liminar; iii) ordeno a notificação da autoridade indicada coatora do conteúdo da petição inicial, para que preste, no prazo de dez (10) dias, as informações; e iv) determino ciência ao Procurador-Geral do Estado, com remessa de cópia da inicial.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 13 de julho de 2022.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
13/07/2022 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 18:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 17:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/07/2022 19:38
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 19:38
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 17:08
Juntada de Certidão
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23/02/2022 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:22
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em 22/02/2022 23:59.
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16/02/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2022 17:45
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2022 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2022 17:30
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2022 17:24
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2022 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2022 16:39
Juntada de Petição de diligência
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02/02/2022 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2022 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2022 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2022 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2022 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/02/2022 00:06
Publicado Informação em 02/02/2022.
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02/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
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01/02/2022 16:21
Expedição de Mandado.
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01/02/2022 16:21
Expedição de Mandado.
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01/02/2022 16:21
Expedição de Mandado.
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01/02/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 18:08
Conclusos para decisão
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31/01/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 14:26
Juntada de Certidão
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31/01/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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