28/05/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 01:08

Baixa Definitiva
28/05/2024 01:08

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/05/2024 01:08

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCIO ISSAO OKUZONO em 27/05/2024 23:59
06/05/2024 09:51

Publicado Intimação de Acórdão em 06/05/2024.
04/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 14:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCIO ISSAO OKUZONO - CPF: *59.***.*80-72 (AGRAVANTE) e MARLY GOMES AZAMBUJA OKUZONO - CPF: *95.***.*01-34 (AGRAVANTE)
25/03/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:50

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 03:17

Publicado Intimação em 18/03/2024.
17/03/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 03:22

Decorrido prazo de MARLY GOMES AZAMBUJA OKUZONO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:22

Decorrido prazo de MARCIO ISSAO OKUZONO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 03:33

Publicado Informação em 22/01/2024.
10/01/2024 15:12

Conclusos para julgamento
10/01/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/12/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
30/12/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
29/12/2023 00:00

Intimação

Em apreciação sumária, própria deste regime excepcional, não se constata irregularidade na decisão do juízo plantonista.

O Contrato de Compra e Venda de estabelecimento industrial que prevê garantia real em favor dos agravantes é de 1°-7-2022, e não foram apresentados nos autos os motivos para o pedido de averbação cartorária ter sido formulado só em dezembro do ano seguinte.

Se o instrumento particular prevê que a hipoteca é de segundo grau e já existem quatro garantias precedentes dessa natureza, a princípio está correto o oficial registrador em requerer a respectiva correção.

De qualquer forma, a matéria será examinada com profundidade no mérito recursal e já está pendente de análise na Suscitação de Dúvida n. 0079125-34.2023.8.11.0000.

Pelo exposto, indefiro a medida de urgência pleiteada.

No expediente normal, distribua-se o processo.

Cuiabá, 28 de dezembro de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Plantonista
28/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
28/12/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1031011-47.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE RECESSO FORENSE - DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
27/12/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
27/12/2023 13:15

Conclusos para decisão
27/12/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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