TJMT - 1001115-45.2023.8.11.0036
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 01:18
Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2024 23:59
-
21/03/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 16:55
Recebidos os autos
-
21/03/2024 16:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/03/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:34
Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 21:00
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2024 20:45
Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
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07/03/2024 05:00
Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:33
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 03:31
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 13:03
Juntada de Petição de resposta
-
14/02/2024 03:20
Publicado Decisão em 14/02/2024.
-
11/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1001115-45.2023.8.11.0036.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA Vistos etc.
Trata-se de auto de representação pela prisão preventiva de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA, pela prática, em tese, crime capitulado no art. 2º da Lei nº 12.850/2013 e artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.
Conforme certidão de id. 138867719, verifica-se que já foi instaurado o respectivo inquérito policial, sob nº 1000857-35.2023.8.11.0033.
Em manifestação de id. 139292638, o Ministério Público requereu o arquivamento dos presentes autos.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento.
Compulsando os autos, já houve a instauração de inquérito policial sob o nº 1000857-35.2023.8.11.0033 contra a mencionada indiciada SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA, pelo crime em tela, inclusive com o translado de cópia do presente feito ao mencionado inquérito.
Desta forma, é possível concluir que o presente incidente processual de auto de representação pela prisão preventiva cumpriu seu objeto, de forma não resta alternativa senão arquivar.
Decido.
Ante o exposto, considerando que o incidente cumpriu com o seu objetivo, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo.
Antes do arquivamento, ASSOCIE-SE, via PJe, o presente auto de prisão em flagrante ao Inquérito Policial nº 1000857-35.2023.8.11.0033, de acordo com o ofício circular n° 39/2023-DAPI.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica.
Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito -
08/02/2024 14:39
Juntada de Petição de resposta
-
08/02/2024 14:12
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2024 14:12
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 14:12
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2024 14:12
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
08/02/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de EWERTON FERREIRA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de EWERTON FERREIRA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 16:41
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2024 23:33
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 23:32
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:07
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
19/01/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:58
Desentranhado o documento
-
19/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 18:04
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:55
Juntada de Ofício
-
13/01/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:50
Juntada de Ofício
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1001115-45.2023.8.11.0036.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA Vistos etc.
Verifica-se dos autos que, noticiada à prisão em flagrante do investigado SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA, fora realizada a devida audiência de custódia, ocasião na qual o auto de prisão em flagrante foi homologado e a prisão convertida em preventiva.
Desse modo, CUMPRA-SE a serventia as determinações contidas na decisão de Id 137692127, AGUARDE-SE a finalização do inquérito policial.
CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa do investigado.
OFICIE-SE o Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO comarca de Cuiabá/MT, com finalidade de se informar cumprimento de mandado de Busca e Apreensão expedido em desfavor de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA no processo nº 1000680-71.2023.8.11.0036.
Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica.
Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito -
11/01/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:02
Juntada de Petição de resposta
-
11/01/2024 11:59
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 11:59
Recebidos os autos
-
11/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 11:59
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 18:05
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 17:57
Recebidos os autos
-
08/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:55
Recebido pelo Distribuidor
-
08/01/2024 13:55
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
08/01/2024 13:37
Juntada de Petição de resposta
-
26/12/2023 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
-
26/12/2023 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
-
25/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1001115-45.2023.8.11.0036.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTODIADO: SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA Trata-se de auto de prisão em flagrante em face de SAMUEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013 e artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.
A audiência de custódia será realizada conforme determinado pela Resolução CNJ n. 213/2015, e por videoconferência, nos termos do art. 19 da Resolução CNJ n. 329/2020, com redação dada pela Resolução CNJ n. 357/2020, na data de hoje, 22/12/2023 às 17h30min. (horário de Mato Grosso).
Ante o teor do artigo 310 do Código de Processo Penal c/c Art. 19, § 3º, da Resolução 329/2020-CNJ intimem-se, previamente, o Ministério Público e a defesa para participarem do ato, por meio do link de acesso à plataforma Microsoft/Teams, que segue abaixo: https://tinyurl.com/yqxpyd8o OU QRCODE: JUNTEM-SE aos autos os antecedentes do custodiado. Às devidas intimações, preferencialmente pelos meios eletrônicos.
Cumpra-se, COM URGÊNCIA.
De Itiquira/MT para Guiratinga/MT, data registrada no sistema.
Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito em Plantão Regional -
24/12/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2023 09:30
Expedição de Juntada de Mandado e Certidão
-
23/12/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 19:26
Expedição de Outros documentos
-
22/12/2023 19:26
Recebidos os autos
-
22/12/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/12/2023 19:26
Expedição de Outros documentos
-
22/12/2023 19:26
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
22/12/2023 19:26
Decisão interlocutória
-
22/12/2023 19:25
Juntada de Termo de audiência
-
22/12/2023 18:00
Audiência de custódia realizada em/para 22/12/2023 17:30, PLANTÃO DA COMARCA DE GUIRATINGA
-
22/12/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação
-
22/12/2023 13:15
Audiência de custódia redesignada em/para 22/12/2023 17:30, PLANTÃO DA COMARCA DE GUIRATINGA
-
22/12/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 11:48
Expedição de Outros documentos
-
22/12/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/12/2023 11:48
Expedição de Outros documentos
-
22/12/2023 11:48
Decisão interlocutória
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de termo de qualificação
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22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
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22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de termo
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22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de termo
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de termo
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2023 09:52
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
22/12/2023 09:52
Conclusos para decisão
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22/12/2023 09:52
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
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22/12/2023 09:52
Audiência de custódia designada em/para 22/12/2023 09:52, VARA ÚNICA DE GUIRATINGA
-
22/12/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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