TJMT - 1014864-61.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
07/04/2023 00:16
Recebidos os autos
-
07/04/2023 00:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.
-
19/03/2023 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 15:02
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 15:02
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 16/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 02:08
Publicado Despacho em 09/03/2023.
-
09/03/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 18:16
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 07:20
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2023 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
-
13/01/2023 10:07
Expedição de Outros documentos
-
13/01/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 13:49
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 19:45
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 19:45
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 19:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.
-
13/09/2022 09:27
Publicado Despacho em 13/09/2022.
-
13/09/2022 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
12/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO PROCESSO: 1014864-61.2016.8.11.0041 Cuida-se de cumprimento de sentença, com expedição de RPV.
Intimado para pagamento, o executado quedou-se inerte (ID 91653490). É o relato do essencial.
Fundamente-se e Decide-se.
Embora intimado para quitação do débito, o prazo para pagamento escoou sem nenhuma providência do executado.
A postura refratária do devedor está certificada no ID 93186644, inexistindo nestes autos a comprovação do efetivo pagamento.
Logo, a omissão traduz em anuência e concordância tácita ao bloqueio de valores, conforme preconiza o art. 6º do Provimento 11/2017 do e.
TJMT.
Ante a realidade dos autos, com base no art. 523, § 3º do CPC, determino o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em numerários existentes na conta bancária do executado, até o valor constante da memória de cálculo de ID 93186646, com sintomática transferência à Conta Única Judicial, observado o Provimento nº 04/2007/CGJ.
Materializado o bloqueio judicial, dê-se ciência ao executado (art. 854, § 2º do CPC).
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para transferência do crédito ao respectivo credor (a) observado as deduções legais.
Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Cuiabá, data registrada pelo sistema RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito -
09/09/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 17:58
Recebidos os autos
-
22/08/2022 17:56
Juntada de certidão da contadoria
-
04/08/2022 09:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/08/2022 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
-
04/08/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
-
20/07/2022 18:46
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 19/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 14:27
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 15/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 12:01
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
12/07/2022 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
11/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014864-61.2016.8.11.0041.
EXEQUENTE: M.
F.
C.
D.
F., R.
C.
D.
F.
EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Diante da informação, pelo executado, de que foi solicitado pagamento da RPV e, também, do fato de que decorreu o prazo para comprovar o pagamento, intime-se o executado para se manifestar, anotado o prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo in albis, remeta-se ao contador judicial para atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, em conformidade com o art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.
Após, conclusos para o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor.
CUIABÁ, 4 de julho de 2022.
Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito -
08/07/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 16:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/05/2022 09:00
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 09:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.
-
09/03/2022 04:59
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 07/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 01:55
Publicado Intimação em 23/02/2022.
-
23/02/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
21/02/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2022 07:16
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
-
27/01/2022 06:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.
-
26/11/2021 09:52
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 25/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 14:10
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2021 18:28
Homologada a Transação
-
15/02/2021 14:20
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 15:00
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.
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20/07/2020 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
10/07/2020 01:08
Publicado Intimação em 10/07/2020.
-
10/07/2020 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020
-
08/07/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 08:36
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2019 14:14
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 10:18
Juntada de Ofício
-
25/09/2019 18:32
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2019 23:59:59.
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23/09/2019 09:59
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 16:12
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 16:02
Juntada de Petição de parecer
-
30/08/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 17:50
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 15:56
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2019 13:16
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 13:17
Conclusos para decisão
-
22/05/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 16:34
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 04:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 06/05/2019 16:27:20.
-
05/05/2019 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2019 08:53:09.
-
04/05/2019 16:27
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
04/05/2019 16:27
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2019 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2019 16:15
Expedição de Mandado.
-
30/04/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2019 14:43
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 12:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2019 14:22
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 16/04/2019 23:59:59.
-
19/04/2019 14:12
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 16/04/2019 23:59:59.
-
19/04/2019 02:42
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 16/04/2019 23:59:59.
-
19/04/2019 02:33
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 16/04/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 15:10
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 10:04
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2019 00:12
Publicado Intimação em 25/03/2019.
-
23/03/2019 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2019 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 16:05
Conclusos para decisão
-
15/03/2019 16:05
Processo Desarquivado
-
15/03/2019 16:05
Processo Desarquivado
-
15/03/2019 09:27
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2019 16:53
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2018 10:37
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 10:37
Processo Desarquivado
-
12/12/2018 10:29
Juntada de Ofício
-
17/04/2018 14:24
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2018 04:01
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 11/04/2018 23:59:59.
-
12/04/2018 04:00
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 11/04/2018 23:59:59.
-
10/04/2018 06:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2018 23:59:59.
-
04/04/2018 00:31
Publicado Intimação em 04/04/2018.
-
04/04/2018 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2018 13:44
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2018 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2018 16:19
Declarada incompetência
-
21/03/2018 16:54
Conclusos para decisão
-
21/03/2018 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 16:54
Transitado em Julgado em 27/09/2017
-
20/03/2018 14:14
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2018 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2018 23:59:59.
-
06/02/2018 03:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2018 23:59:59.
-
18/01/2018 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2018 14:16
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2017 14:15
Expedição de Intimação eletrônica.
-
18/12/2017 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 15:43
Conclusos para decisão
-
18/12/2017 15:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2017 01:54
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 15/12/2017 23:59:59.
-
14/12/2017 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2017 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 18:43
Conclusos para decisão
-
04/12/2017 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/12/2017 16:54
Conclusos para decisão
-
04/12/2017 16:29
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2017 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2017 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2017 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2017 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2017 18:50
Expedição de #Não preenchido#.
-
01/12/2017 18:49
Expedição de #Não preenchido#.
-
01/12/2017 18:48
Expedição de #Não preenchido#.
-
01/12/2017 18:45
Expedição de #Não preenchido#.
-
01/12/2017 18:41
Expedição de Mandado.
-
30/11/2017 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2017 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2017 23:59:59.
-
29/11/2017 13:48
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 15:48
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2017 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2017 18:28
Conclusos para decisão
-
23/11/2017 18:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2017 00:23
Publicado Intimação em 23/11/2017.
-
23/11/2017 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2017 21:19
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2017 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2017 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2017 14:32
Conclusos para decisão
-
14/11/2017 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2017 23:59:59.
-
10/11/2017 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2017 07:56
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2017 15:32
Expedição de #Não preenchido#.
-
26/10/2017 13:35
Expedição de Mandado.
-
26/10/2017 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2017 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2017 23:59:59.
-
25/10/2017 17:18
Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/10/2017 15:18
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2017 00:57
Publicado Intimação em 18/10/2017.
-
18/10/2017 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2017 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2017 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 15:03
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 14:56
Processo Desarquivado
-
10/10/2017 11:10
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2017 14:00
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2017 14:00
Transitado em Julgado em 27/09/2017
-
27/09/2017 14:00
Transitado em Julgado em 27/09/2017
-
27/09/2017 01:21
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 26/09/2017 23:59:59.
-
01/09/2017 00:08
Publicado Intimação em 01/09/2017.
-
01/09/2017 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2017 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2017 16:39
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2017 13:30
Conclusos para decisão
-
24/03/2017 05:12
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 21/03/2017 23:59:59.
-
23/03/2017 19:01
Juntada de Petição de parecer
-
14/03/2017 08:01
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2017 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2017 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2017 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 01:07
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 07/03/2017 23:59:59.
-
08/03/2017 01:07
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 07/03/2017 23:59:59.
-
24/02/2017 00:09
Publicado Intimação em 24/02/2017.
-
24/02/2017 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/02/2017 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2017 00:16
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 16/02/2017 23:59:59.
-
01/02/2017 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2016 15:29
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2016 15:14
Conclusos para decisão
-
02/12/2016 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2016 23:59:59.
-
10/11/2016 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2016 08:26
Juntada de Ofício
-
22/10/2016 00:05
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 21/10/2016 23:59:59.
-
21/10/2016 00:14
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 20/10/2016 23:59:59.
-
19/10/2016 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2016 00:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 11/10/2016 23:59:59.
-
11/10/2016 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2016 16:13
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2016 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2016 00:06
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 07/10/2016 23:59:59.
-
08/10/2016 00:04
Decorrido prazo de REBECA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 07/10/2016 23:59:59.
-
08/10/2016 00:04
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CLEMENTE DE FIGUEIREDO em 07/10/2016 23:59:59.
-
29/09/2016 15:11
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/09/2016 13:57
Expedição de Mandado.
-
29/09/2016 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2016 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2016 23:59:59.
-
28/09/2016 18:48
Concedida a Medida Liminar
-
26/09/2016 14:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 11:04
Juntada de Petição de diligência
-
22/09/2016 11:04
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2016 17:09
Expedição de #Não preenchido#.
-
20/09/2016 16:50
Expedição de Mandado.
-
20/09/2016 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2016 16:26
Concedida a Medida Liminar
-
20/09/2016 14:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 08:32
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2016 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2016 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2016 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2016 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2016 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2016 09:28:02.
-
15/09/2016 15:50
Expedição de #Não preenchido#.
-
15/09/2016 15:49
Expedição de #Não preenchido#.
-
15/09/2016 15:45
Expedição de Mandado.
-
15/09/2016 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2016 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2016 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2016 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2016 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2016 15:36
Juntada de Certidão
-
14/09/2016 15:07
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2016 16:07
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2016 15:40
Expedição de #Não preenchido#.
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06/09/2016 15:22
Expedição de Mandado.
-
06/09/2016 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2016 14:50
Concedida a Medida Liminar
-
02/09/2016 16:57
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2016 10:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2016 12:21
Conclusos para decisão
-
01/09/2016 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2016
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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