TJMT - 1029087-98.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 02:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59
-
04/06/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 10:12
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2025 02:09
Publicado Decisão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
14/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 09:18
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2025 15:17
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2025 15:17
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2025 15:17
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2025 15:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178
-
06/05/2025 18:49
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 17:37
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
30/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:40
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2025 15:19
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 02:02
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 15:46
Expedição de Outros documentos
-
28/03/2025 15:46
Expedição de Outros documentos
-
28/03/2025 15:46
Expedição de Outros documentos
-
28/03/2025 15:46
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RODRIGO REZENDE MATOS - CPF: *31.***.*47-37 (AGRAVANTE)
-
11/02/2025 17:51
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 17:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/01/2025 00:45
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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03/01/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025
-
01/01/2025 14:02
Expedição de Outros documentos
-
16/12/2024 15:34
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
16/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:30
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
14/12/2024 02:00
Decorrido prazo de ADILSON DOCCUSSE em 13/12/2024 23:59
-
14/12/2024 02:00
Decorrido prazo de SUSANA RODRIGUES DE MATOS em 13/12/2024 23:59
-
13/12/2024 13:32
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/11/2024 02:00
Publicado Intimação em 22/11/2024.
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
20/11/2024 12:22
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2024 18:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/10/2024 02:01
Decorrido prazo de RODRIGO REZENDE MATOS em 14/10/2024 23:59
-
07/10/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2024 02:01
Publicado Intimação em 30/09/2024.
-
28/09/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 13:11
Expedição de Outros documentos
-
24/09/2024 16:49
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
24/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2024 02:01
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
21/09/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
19/09/2024 12:01
Expedição de Outros documentos
-
18/09/2024 16:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178
-
23/08/2024 02:00
Decorrido prazo de RODRIGO REZENDE MATOS em 22/08/2024 23:59
-
22/08/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 13:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2024 02:00
Publicado Intimação em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:00
Publicado Intimação em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 09:57
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2024 09:57
Expedição de Outros documentos
-
28/07/2024 19:48
Decisão interlocutória
-
24/07/2024 18:54
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 22:44
Recebidos os autos
-
22/07/2024 22:44
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
-
22/07/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:48
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/07/2024 15:36
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:36
Juntada de comunicação entre instâncias
-
28/06/2024 01:00
Publicado Intimação de Acórdão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 13:33
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 01:05
Decorrido prazo de RODRIGO REZENDE MATOS em 26/06/2024 23:59
-
26/06/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:03
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2024 11:03
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2024 10:21
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 10:21
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 10:21
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 10:21
Conhecido o recurso de ADILSON DOCCUSSE - CPF: *05.***.*93-02 (AGRAVANTE) e provido
-
21/06/2024 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ADILSON DOCCUSSE em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:11
Decorrido prazo de SUSANA RODRIGUES DE MATOS em 19/06/2024 23:59
-
19/06/2024 01:06
Decorrido prazo de EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59
-
18/06/2024 01:07
Publicado Intimação de pauta em 17/06/2024.
-
15/06/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
14/06/2024 14:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/06/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2024 17:44
Juntada de Petição de certidão
-
13/06/2024 17:40
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/06/2024 13:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/06/2024 01:16
Decorrido prazo de RODRIGO REZENDE MATOS em 05/06/2024 23:59
-
05/06/2024 08:02
Decorrido prazo de EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59
-
03/06/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 22:57
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2024 22:56
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2024 18:37
Juntada de Petição de certidão
-
27/05/2024 17:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2024 01:05
Decorrido prazo de EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59
-
17/05/2024 13:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/05/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2024 01:03
Publicado Intimação de pauta em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 12:26
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2024 12:26
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 13:40
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 08:13
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2024 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/01/2024 14:43
Recebidos os autos
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18/01/2024 14:43
Juntada de comunicação entre instâncias
-
15/12/2023 03:14
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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14/12/2023 00:00
Intimação
Desta feita, indefiro a liminar pretendida.
Determino.
Comunique-se o juízo de origem.
Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC).
Em seguida, diante do interesse em discussão, dê-se vista dos autos a douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, gravando nossas homenagens. Às providências de praxe, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.
Cumpra-se.
Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. - Relator - -
13/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:39
Expedição de Outros documentos
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13/12/2023 08:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/12/2023 11:37
Publicado Informação em 06/12/2023.
-
06/12/2023 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 15:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/12/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 21:45
Expedição de Outros documentos
-
04/12/2023 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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