09/09/2024 18:05

Juntada de comunicação entre instâncias
26/01/2024 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TRAUTMANN *81.***.*56-04 em 25/01/2024 23:59.
12/01/2024 20:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/12/2023 05:05

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1031749-26.2023.8.11.0003 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO que CARLOS EDUARDO TRAUTMANN promove em desfavor da COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL, partes qualificadas, postulando a justiça gratuita e a liminar de suspensão da execução.

Sustenta, em síntese, acerca dos juros acima dos praticados pelo Banco Central, além de ilegalidades e o excesso no valor abordado na inicial.

Inicial aparelhada com documentos (id. 130053427).

Os autos vieram conclusos.

Relatados, decide-se.

II - Motivação Os embargos são intempestivos.

Com efeito, extraem-se dos autos nº 1016706-49.2023.8.11.0003, que os executados foram citados e o respectivo mandado juntado aos autos da execução no dia 04/setembro/2023, de forma que promoveram tempestivamente os embargos nos autos nº 1031429-73.2023.8.11.0003, contudo, por falta de comprovação de hipossuficiência ou pelo recolhimento de custas, o processo fora extinto sem resolução de mérito e arquivado no dia 08/novembro/2023.

Empós, o Embargante opôs os embargos novamente e, não obstante, fora do prazo de quinze dias, sendo que, apenas apresentaram os embargos em 26/setembro/2023. É dizer: a defesa típica foi manejada cerca de quase um mês após a juntada do mandado de citação e, portanto, manifestamente intempestiva.

III – Dispositivo Posto isso, com fundamento no NCPC, art. 918, I, extingue-se o presente feito sem resolução de mérito[1], para o fim de JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL dos embargos à execução que CARLOS EDUARDO TRAUTMANN promove em desfavor da COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL. nos limites das matérias analisadas.

Deixa-se de analisar as demais - dada a manifesta intempestividade dos embargos (CPC, 918, I), bem assim aqueles pedidos genéricos - juros acima dos praticados pelo Banco Central, ilegalidades e o excesso no valor abordado na inicial.

Em face da regra da causalidade, condena-se o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e se cumpra.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. [1] APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos á execução.

Sentença de extinção sem resolução do mérito.

Intempestividade.

Constatado que o embargante tomou ciência da execução e propôs a ação de embargos à execução de forma intempestiva.

Sentença que não carece de reparos, devidamente mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10005181820218260428 SP 1000518-18.2021.8.26.0428, Relator: Emílio Migliano Neto, Data de Julgamento: 28/02/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/02/2023) Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
29/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 17:13

Indeferida a petição inicial
24/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:49

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 16:45

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS EDUARDO TRAUTMANN *81.***.*56-04 - CNPJ: 27.***.***/0001-17 (EMBARGANTE) e COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL - CNPJ: 05.***.***/0001-18 (REU).
03/10/2023 17:56

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:30

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 09:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/09/2023 09:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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