TJMT - 1033967-27.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB: 17941/MT

CPF *26.***.*65-13

Polo Passivo

Partes

ALEKSANDRA PEREIRA GONCALVES

CPF *15.***.*75-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 18:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 21/05/2025 18:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 18:29

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 18:25

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 17:23

    Devolvidos os autos

  • 24/04/2025 17:23

    Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

  • 18/03/2025 13:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/03/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 12:01

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2025 14:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/01/2025 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 13:27

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 16:11

    Arquivado Provisoramente

  • 18/06/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 15:32

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2024 12:59

    Arquivado Provisoramente

  • 13/06/2024 23:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 11/06/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 01:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/05/2024 23:59

  • 29/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/04/2024 23:59

  • 25/03/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 04:05

    Decorrido prazo de ALEKSANDRA PEREIRA GONCALVES em 20/02/2024 23:59.

  • 04/12/2023 04:51

    Publicado Citação em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1033967-27.2023.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 833,82; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS .

    Parte Ré: EXECUTADO: ALEKSANDRA PEREIRA GONCALVES.

    Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): ALEKSANDRA PEREIRA GONCALVES- CPF: *15.***.*75-72 , endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

    RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU - referente a Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 20588/2023, Data de Inscrição: 29 de Junho de 2023.

    Fundamentação Legal da Dívida: IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.

    ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, ZFC, digitei.

    Rondonópolis - MT, 30 de novembro de 2023.

    Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 30/11/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 05:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 17:56

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:53

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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