TJMT - 1040332-40.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2024 15:49
Juntada de Certidão
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28/04/2024 15:49
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 03:41
Decorrido prazo de REBECCA VITORIA PRADO CAMARGO em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 03:25
Decorrido prazo de REBECCA VITORIA PRADO CAMARGO em 31/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:21
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: REBECCA VITORIA PRADO CAMARGO.
Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.
Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.
Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.
Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.
Clicar em gerar GUIA.
O sistema gera um BOLETO ÚNICO.
Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].
ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
Cuiabá, 22 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento -
22/01/2024 09:10
Expedição de Outros documentos
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22/01/2024 09:10
Expedição de Outros documentos
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22/01/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 01:40
Recebidos os autos
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20/03/2023 01:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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17/02/2023 18:42
Arquivado Definitivamente
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10/02/2023 04:45
Publicado Decisão em 09/02/2023.
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10/02/2023 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040332-40.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: REBECCA VITORIA PRADO CAMARGO REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A
Vistos.
Processo em fase de admissibilidade recursal.
A parte promovente interpôs recurso inominado e requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo havido determinação por esta magistrada para comprovar a situação de hipossuficiência, prazo este que decorreu em branco.
A Constituição Federal prevê, no artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Assim, é dever da parte promovente comprovar a situação de hipossuficiência que lhe autoriza a usufruir da benesse da gratuidade da justiça.
No caso, como a parte recorrente foi advertida, sob pena de deserção e, ainda assim não comprovou a hipossuficiência, não há outra alternativa senão decretar a deserção recursal.
Isto posto, DECLARO A DESERÇÃO do recurso interposto.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lúcia Peruffo Juíza de Direito -
07/02/2023 14:57
Expedição de Outros documentos
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07/02/2023 14:57
Não recebido o recurso de REBECCA VITORIA PRADO CAMARGO - CPF: *56.***.*78-67 (REQUERENTE).
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02/02/2023 17:09
Conclusos para decisão
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25/01/2023 06:31
Decorrido prazo de REBECCA VITORIA PRADO CAMARGO em 24/01/2023 23:59.
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14/12/2022 01:26
Publicado Decisão em 14/12/2022.
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14/12/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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12/12/2022 14:05
Expedição de Outros documentos
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12/12/2022 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2022 08:17
Conclusos para decisão
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22/11/2022 04:16
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 21/11/2022 23:59.
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18/11/2022 10:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/11/2022 07:10
Publicado Sentença em 03/11/2022.
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02/11/2022 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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31/10/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 18:36
Juntada de Projeto de sentença
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31/10/2022 18:36
Julgado improcedente o pedido
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22/09/2022 13:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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13/09/2022 14:57
Juntada de Termo de audiência
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13/09/2022 14:56
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 14:56
Recebimento do CEJUSC.
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13/09/2022 14:56
Audiência Conciliação juizado realizada para 13/09/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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12/09/2022 17:39
Juntada de Petição de manifestação
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12/09/2022 15:12
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2022 10:19
Recebidos os autos.
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09/09/2022 10:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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01/08/2022 06:38
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 29/07/2022 23:59.
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27/06/2022 03:01
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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27/06/2022 02:41
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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26/06/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
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26/06/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
Nos termos do disposto no Provimento 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 13/09/2022 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, selecionando o juizado e a sala de audiência correspondente no Portal de Audiências (Salas Virtuais de Audiência) por meio do link abaixo.
Link de acesso ao Portal de Audiências: https://aud.tjmt.jus.br/ Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, deverá comparecer presencialmente, no dia da audiência, com antecedência mínima de 30 minutos, no CEJUSC, sito à RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263, para utilizar a Sala Passiva e realizar o ato.
ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recurse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recurse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: · Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 8h às 14h): (65) 9 9232-4969; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
23/06/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 05:04
Publicado Intimação em 21/06/2022.
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22/06/2022 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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16/06/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2022 09:38
Audiência Conciliação juizado designada para 13/09/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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16/06/2022 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2022
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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