24/07/2025 00:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/07/2025 00:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:42

Juntada de Ofício
23/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
22/07/2025 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 14:02

Desentranhado o documento
16/07/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
11/07/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso de sentença
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:20

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/07/2025 11:14

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:47

Juntada de Petição de parecer
15/06/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos
08/06/2025 16:26

Recebidos os autos
08/06/2025 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 21:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:36

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/06/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 22:08

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 22:08

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 15:59

Recebidos os autos
28/05/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/05/2025 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
27/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:32

Juntada de Ofício
27/05/2025 15:23

Processo Desarquivado
12/03/2025 18:48

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 18:48

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 21:05

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição de parecer
26/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 17:17

Recebidos os autos
25/02/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/05/2025 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
25/02/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/02/2025 14:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
25/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
23/02/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 16:25

Expedição de Mandado
06/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:56

Decorrido prazo de TALIA DE ALMEIDA SILVA em 04/11/2024 23:59
23/10/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 17:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/10/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 08:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 17:02

Expedição de Mandado
24/09/2024 13:47

Desentranhado o documento
24/09/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 19:13

Juntada de Ofício
23/09/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 18:27

Expedição de Mandado
23/09/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:13

Juntada de Petição de parecer
14/05/2024 09:03

Juntada de Petição de resposta
14/05/2024 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 05:05

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 18:43

Recebidos os autos
10/05/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/02/2025 14:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
10/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição de resposta
08/05/2024 01:12

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 01:09

Publicado Citação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:39

Expedição de Mandado
06/05/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 17:59

Recebidos os autos
03/05/2024 17:59

Recebida a denúncia contra FERNANDO LUIZ ADOLFO DEGAWA - CPF: *42.***.*50-10 (ACUSADO(A)), TALIA DE ALMEIDA SILVA - CPF: *55.***.*85-80 (ACUSADO(A)) e SERGIO XIMENEZ FERREIRA - CPF: *30.***.*65-57 (ACUSADO(A))
17/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:31

Juntada de Carta precatória
03/04/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:09

Expedição de Carta precatória
14/03/2024 14:40

Recebidos os autos
14/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 17:08

Juntada de Petição de resposta
23/02/2024 21:26

Juntada de Petição de parecer
22/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de termo
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
11/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:12

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ ADOLFO DEGAWA em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 04:10

Publicado Notificação em 25/01/2024.
25/01/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.

JUÍZA DE DIREITO DOUTORA ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI.

PROCESSO n. 1038174-69.2023.8.11.0003 ESPÉCIE: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO POLO PASSIVO: FERNANDO LUIZ ADOLFO DEGAWA e outros.

A Doutora Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, MM.

Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis/MT, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal ocorre os autos de Processo Crime em epígrafe que o Ministério Público move contra o acusado abaixo notificado que, procurado pelo Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência, não foi encontrado, pelo que a MM.

Juíza mandou que se expedisse o presente edital com o prazo de 15 (Quinze) dias.

POLO PASSIVO: FERNANDO LUIZ ADOLFO DEGAWA, brasileiro, solteiro, jornalista, portador do RG n. 595788 SSP MT e CPF 542.258.501- 10, natural de Rondonópolis/MT, nascido na data de 19/05/1972, filho de Cazuo Degawa e Derany Degawa, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO DE FERNANDO LUIZ ADOLFO DEGAWA, acima qualificado, dos termos da ação que lhe é proposta e está sendo processado neste Juízo nas penas dos artigos 33, caput , e 35, caput , ambos da Lei nº 11.343/06, e art. 331, c/c art. 69, do Código Penal, consoante Decisão Interlocutória a seguir transcrita: "Tendo em vista que não há previsão na Lei de Drogas, pautado no que expressa o art. 4º do Decreto Lei 4.657-42, por analogia ao que prescreve o art. 361 do Código de Processo Penal, NOTIFIQUE-SE o acusado FERNANDO LUIZ ADOLFO DEGAWA por edital com prazo de 15 (quinze) dias"(...) Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente).

Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.

Juíza de Direito; e para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).

Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, WILZA MONALISA FERNANDES COSTA SENA, digitei.

Rondonópolis/MT, 23 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) WILZA MONALISA FERNANDES COSTA SENA Matrícula n. 44623 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
23/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 08:31

Recebidos os autos
23/01/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:01

Conclusos para decisão
17/01/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:39

Juntada de Petição de resposta
11/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 19:34

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:16

Juntada de Ofício
05/12/2023 00:00

Intimação

Intimação do advogado dos acusados Sergio Ximenez Ferreira e Talia de Almeida Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar DEFESA PRELIMINAR.
04/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 15:28

Juntada de Petição de parecer
04/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 14:22

Expedição de Mandado
22/11/2023 10:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/11/2023 13:28

Recebidos os autos
21/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:24

Conclusos para decisão
17/11/2023 00:24

Juntada de Petição de denúncia
14/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de edital intimação
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de termo
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de termo
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de relatório
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de termo
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de termo
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de termo
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de termo
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de laudo pericial
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo de declarações
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo de declarações
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo de declarações
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo de declarações
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo de declarações
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Juntada de Petição de termo de declarações
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de auto de prisão
10/11/2023 13:40

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2023 13:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/11/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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