15/07/2025 05:47

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59
07/07/2025 06:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 16:08

Recebidos os autos
03/07/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59
26/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59
25/03/2025 02:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59
20/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 18:27

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2025 18:02

Recebidos os autos
18/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
18/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 16:18

Recebidos os autos
18/03/2025 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 16:18

Declarada incompetência
17/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 13:28

Recebidos os autos
12/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:25

Juntada de Petição de resposta
19/02/2025 02:25

Publicado Citação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 14:35

Recebidos os autos
13/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 15:47

Expedição de Mandado
19/11/2024 06:57

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:55

Expedição de Mandado
27/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/09/2024 17:29

Recebidos os autos
20/09/2024 17:29

Recebida a denúncia contra MAURICIO FORTES GRIS - CPF: *01.***.*15-72 (AUTOR DO FATO)
20/09/2024 17:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:09

Juntada de Petição de denúncia
25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
07/02/2024 18:00

Recebidos os autos
07/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:59

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
05/02/2024 17:10

Recebidos os autos
05/02/2024 17:10

Declarada incompetência
15/01/2024 17:55

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
12/01/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2023 03:47

Decorrido prazo de MAURICIO FORTES GRIS em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 09:51

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:11

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

O Ministério Público, dominus litis da ação penal em voga, destacou sua opinião jurídica sobre o fato apurado, sinalizando que a conduta increpada a Maurício Fortes Gris se compadece com a figura do crime de embriaguez ao volante (art. 306, caput, do CTB), cuja pena em abstrato ultrapassa o limite de competência deste juizado especial.

Deste modo e atento ao disposto no artigo 108 e 109 do CPP, ambos combinados com os artigos 61 e 92 da Lei 9.099/1990, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar o indigitado delito, sendo assim, remeta-se cópia reprográfica integral dos autos ao Juízo Comum desta comarca para posterior distribuição, devendo a secretaria realizar às baixas e anotações necessárias.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
04/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 13:51

Recebidos os autos
04/12/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 13:51

Declarada incompetência
18/09/2023 11:55

Conclusos para julgamento
14/09/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 02:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
05/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.
19/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
31/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 00:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
10/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 19:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
23/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de declarações
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
20/09/2022 14:13

Audiência Preliminar designada para 10/11/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
20/09/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acordo de não persecução penal • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040381-52.2020.8.11.0001

Banco Bradesco S.A.

Victor Fernando Fialho Rondon

Advogado: Evaldo Lucio da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/10/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1039447-37.2021.8.11.0041

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Jose Agapto dos Reis Costa

Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/11/2021 18:59

Exibir Processo

Processo nº 1071680-42.2023.8.11.0001

Angela Maria de Oliveira

Janete Damacena Nunes

Advogado: Frederico Diego Nunes Leite

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/11/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1001454-57.2021.8.11.0041

Lucia de Souza Neves

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/01/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1002412-36.2021.8.11.0011

Fabiano Goncalves Dodo

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 10:59

Exibir Processo