28/02/2023 17:56

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:55

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:40

Decorrido prazo de CLEBSON JUNIO MAGALHAES em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:36

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1008354-42.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, CLEBSON JUNIO MAGALHAES Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 221,79 totalizando R$ 677,03 conforme cálculo ID107896771 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
23/01/2023 08:07

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:00

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 04:42

Publicado Sentença em 14/07/2022.
14/07/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008354-42.2022.8.11.0002.

Vistos.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Conclusão.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do NCPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
12/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/06/2022 14:19

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:18

Recebimento do CEJUSC.
30/06/2022 14:18

Audiência Conciliação juizado realizada para 30/06/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
30/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:28

Recebidos os autos.
29/06/2022 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/06/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:41

Audiência Conciliação juizado designada para 30/06/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
11/03/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034165-07.2022.8.11.0001

Condominio Parque Chapada Mantiqueira

Rafael de Paula Metelo

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/05/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1050055-31.2020.8.11.0041

Valdecir Deluque Aguilar

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/10/2020 20:53

Exibir Processo

Processo nº 1028513-77.2020.8.11.0001

Studio S Formaturas LTDA

Valdineia Dias de Moraes

Advogado: Maressa de Oliveira Vogado Tavares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/07/2020 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1002747-59.2020.8.11.0021

Degnes Pereira da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Ozana Baptista Gusmao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/11/2020 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1007167-76.2022.8.11.0041

Banco Pan S.A.

Leandro Alves Martins Ferreira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/03/2022 15:43

Exibir Processo