03/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ADELINA DA SILVA ALVES em 22/07/2024 23:59
15/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:29

Recebidos os autos
19/06/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
19/06/2024 15:29

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2024 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
15/04/2024 18:15

Recebidos os autos
15/04/2024 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/04/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ADELINA DA SILVA ALVES em 12/04/2024 23:59
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2024 23:59
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59
05/04/2024 09:09

Decorrido prazo de ADELINA DA SILVA ALVES em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 09:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 08:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 08:32

Decorrido prazo de ADELINA DA SILVA ALVES em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 02:03

Publicado Sentença em 18/03/2024.
05/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
03/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 13:42

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 13:40

Processo Reativado
03/04/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:33

Decorrido prazo de ADELINA DA SILVA ALVES em 02/04/2024 23:59
14/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 15:08

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 13:18

Conclusos para julgamento
03/02/2024 03:24

Decorrido prazo de ADELINA DA SILVA ALVES em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:10

Juntada de Termo de audiência
01/02/2024 18:07

Audiência de conciliação realizada em/para 01/02/2024 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
31/01/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:24

Decorrido prazo de ADELINA DA SILVA ALVES em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 01:51

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1011726-56.2023.8.11.0004 POLO ATIVO: ADELINA DA SILVA ALVES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: HYGOR SILVA SANTOS POLO PASSIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 01/02/2024 Hora: 18:00 (Horário de Cuiabá).

Certifico que, por determinação da MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado.

LINK: https://tinyurl.com/ym5horp9 (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 11 de dezembro de 2023 (Assinado Digitalmente) CRISTIANE MARIA DONADEL Autorizado(a) pelas normas da CNGC
11/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 00:00

Intimação

Crente de que a rusga tem como pano de fundo relação consumerista, a parte autora deseja elidir a ausência de possíveis provas por meio do cômodo caminho de conjurar a inversão do ônus probatório, olvidando-se que não obstante a lei 8.078/90 constituir-se em um sistema autônomo e próprio, sendo fonte primária para o exegeta, deverá tal norma ser interpretada em consonância com o disposto em nossa Carta Magna, aplicando-se, ainda que de forma subsidiária, as disposições do CPC, sendo que este último define o momento processual adequado para apreciação da inversão probante (artigo 357) no âmbito dos processos sob sua regência, tratando-se de uma regra de instrução.

No que diz respeito aos feitos em que inexiste a fase de saneamento, a semelhança do que ocorre no âmbito dos juizados especiais, o instituto deve ser manejado quando do proferimento da sentença.

Com efeito, nestas hipóteses a regra da inversão se presta mais a um juízo de valor sobre as provas já produzidas, pois sua banalização detém potencialidade para permitir a inércia do consumidor caso saiba previamente que o encargo foi repassado ao fornecedor, o que desprestigia a busca da verdade real, vez que as partes devem contribuir ativamente para o desfecho da celeuma, produzindo as provas que se prestam a caracterizar suas alegações.

Isto se dá pelo fato de que nestas hipóteses as regras da inversão do ônus probatório são de julgamento da causa e somente após a instrução do feito, no momento da valoração das provas, estará o juiz habilitado a afirmar se existe situação de non liquet, sendo o caso ou não de inversão do ônus da prova.

Esta é a razão pela qual tenho reiterado que salvo situações excepcionais reclamando providências antecipadas no campo probatório, em regra nos juizados especiais apenas quando da prolação da sentença deve ser avaliada a aplicação do artigo 6º do CDC, notadamente quando a inversão ali preconizada também invoca a inviabilidade técnica, fática ou lógica para produção da prova por parte do consumidor, o qual não se desobriga do encargo de ilustrar materialmente suas alegações quando lhe é possível, sob pena de se deturpar o instituto para fins de autorizar um julgado escorado em meras presunções advindas da simples inércia de quem se beneficia do instituto em comento, assim sendo, INDEFIRO A INVERSÃO POSTULADA.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Leitura da petição inicial denota que a situação fática ocorre desde janeiro 2019, não havendo se falar em medida urgente, porquanto se aguardou mais ou menos 03 (três) anos para postular a ordem judicial antecipada, inexistindo qualquer elemento apontando que esta demora se deu por força da busca em solver a situação pelas vias extrajudiciais, tampouco em decorrência de algum obstáculo aceitável para não orquestrar a demanda em tempo hábil.

Registro que a indulgência da parte com situação que se consolida no tempo não se esvai em face da ocorrência de novo evento que torne o quadro fático anterior indigesto, já que o “direito não acolhe quem dorme”.

Assim sendo, não emerge daí a possibilidade de se aplicar ao caso o artigo 300 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ATENCIPADA.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
10/12/2023 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 03:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1011726-56.2023.8.11.0004 POLO ATIVO:ADELINA DA SILVA ALVES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: HYGOR SILVA SANTOS POLO PASSIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 01/02/2024 Hora: 18:00 , no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 . 4 de dezembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
04/12/2023 12:48

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 12:48

Audiência de conciliação designada em/para 01/02/2024 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
04/12/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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