09/08/2024 14:35

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2024 18:44

Baixa Definitiva
18/06/2024 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/06/2024 18:43

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 17/06/2024 23:59
23/05/2024 01:06

Publicado Intimação de Acórdão em 23/05/2024.
23/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 15:12

Conhecido o recurso de ROBERTO ANGELO DE FARIAS - CPF: *60.***.*04-68 (APELANTE) e provido
21/05/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 08/05/2024 23:59
03/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
02/05/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:06

Publicado Intimação de pauta em 30/04/2024.
30/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 17:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2024 14:01

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 03:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:28

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 12:43

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Atendendo o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o impacto da Lei n. 14.230/2021 no presente caso, pendente de julgamento.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer acerca da aplicabilidade da Lei n. 14.230/2021, retornando-me a seguir conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
01/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:10

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 18:52

Desentranhado o documento
17/11/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/11/2023 18:52

Juntada de Carta rogatória
17/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:11

Recebidos os autos
16/11/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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