06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de LICIA MARA DE BARROS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de LICIA MARA DE BARROS em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:18

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 17:38

Recebidos os autos
23/01/2024 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/01/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando que as partes pactuaram acordo, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.

Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.

São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.

Dispositivo.

Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas judicias e honorários.

Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado.

Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
12/01/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 14:18

Transitado em Julgado em 15/12/2023
12/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 12:20

Homologada a Transação
10/01/2024 16:01

Conclusos para julgamento
20/12/2023 10:21

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA LELIS em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 01:12

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

I – Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto a formulação do acordo, sendo que o silêncio implicará em confirmação tácita.

II – Sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na pasta de homologação.

Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
09/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
09/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:40

Conclusos para julgamento
01/11/2023 12:20

Audiência de conciliação realizada em/para 01/11/2023 10:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
01/11/2023 10:22

Juntada de Termo de audiência
31/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
21/09/2023 07:56

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 14:13

Audiência de conciliação redesignada em/para 01/11/2023 10:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
01/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:02

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:02

Audiência de conciliação designada em/para 10/07/2023 09:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
25/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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