TJMT - 1003029-50.2017.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Terceira Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
17/09/2025 15:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
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16/09/2025 18:09
Processo em correição
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12/09/2025 21:18
Publicado Decisão em 12/09/2025.
 - 
                                            
12/09/2025 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
 - 
                                            
10/09/2025 14:37
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
10/09/2025 14:37
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
27/08/2025 15:01
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/08/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/08/2025 16:22
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 13/08/2025 23:59
 - 
                                            
14/08/2025 16:22
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 13/08/2025 23:59
 - 
                                            
14/08/2025 16:22
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 13/08/2025 23:59
 - 
                                            
05/08/2025 18:30
Publicado Intimação em 05/08/2025.
 - 
                                            
05/08/2025 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
 - 
                                            
02/08/2025 20:39
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
01/08/2025 01:24
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 31/07/2025 23:59
 - 
                                            
01/08/2025 01:24
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 31/07/2025 23:59
 - 
                                            
01/08/2025 01:24
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 31/07/2025 23:59
 - 
                                            
24/07/2025 18:45
Publicado Intimação em 24/07/2025.
 - 
                                            
24/07/2025 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
 - 
                                            
22/07/2025 12:56
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2025 12:08
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 21/07/2025 23:59
 - 
                                            
22/07/2025 12:08
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 21/07/2025 23:59
 - 
                                            
22/07/2025 11:15
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 21/07/2025 23:59
 - 
                                            
22/07/2025 11:15
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 21/07/2025 23:59
 - 
                                            
30/06/2025 02:43
Publicado Intimação em 30/06/2025.
 - 
                                            
28/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
 - 
                                            
26/06/2025 09:44
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/06/2025 09:27
Desentranhado o documento
 - 
                                            
26/06/2025 09:27
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/06/2025 16:35
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/06/2025 08:54
Publicado Intimação em 12/06/2025.
 - 
                                            
12/06/2025 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
 - 
                                            
10/06/2025 12:30
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
10/06/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2025 12:17
Transitado em Julgado em 10/06/2025
 - 
                                            
16/05/2025 04:03
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 15/05/2025 23:59
 - 
                                            
16/05/2025 04:03
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 15/05/2025 23:59
 - 
                                            
16/05/2025 04:03
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 15/05/2025 23:59
 - 
                                            
16/05/2025 04:03
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 15/05/2025 23:59
 - 
                                            
16/05/2025 04:03
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 15/05/2025 23:59
 - 
                                            
16/05/2025 04:02
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 15/05/2025 23:59
 - 
                                            
22/04/2025 02:26
Publicado Decisão em 22/04/2025.
 - 
                                            
17/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
 - 
                                            
15/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/04/2025 15:56
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
18/03/2025 02:07
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 17/03/2025 23:59
 - 
                                            
18/03/2025 02:07
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 17/03/2025 23:59
 - 
                                            
18/03/2025 02:07
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 17/03/2025 23:59
 - 
                                            
13/03/2025 17:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/03/2025 02:16
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 12/03/2025 23:59
 - 
                                            
13/03/2025 02:16
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 12/03/2025 23:59
 - 
                                            
13/03/2025 02:16
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 12/03/2025 23:59
 - 
                                            
13/03/2025 02:16
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 12/03/2025 23:59
 - 
                                            
13/03/2025 02:16
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 12/03/2025 23:59
 - 
                                            
05/03/2025 02:14
Publicado Intimação em 05/03/2025.
 - 
                                            
01/03/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
 - 
                                            
27/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/02/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/02/2025 13:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
25/02/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
20/02/2025 02:20
Publicado Decisão em 20/02/2025.
 - 
                                            
20/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
 - 
                                            
19/02/2025 08:44
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
19/02/2025 08:44
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
19/02/2025 08:44
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/02/2025 14:18
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/02/2025 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
23/10/2024 16:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/10/2024 16:13
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
 - 
                                            
17/10/2024 02:19
Decorrido prazo de HELCIO CARLOS VIANA PINTO em 16/10/2024 23:59
 - 
                                            
17/10/2024 02:19
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59
 - 
                                            
17/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI em 16/10/2024 23:59
 - 
                                            
17/10/2024 02:19
Decorrido prazo de TANIELLY PASTICK ALVES em 16/10/2024 23:59
 - 
                                            
16/10/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/10/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/10/2024 02:43
Publicado Intimação em 02/10/2024.
 - 
                                            
02/10/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
 - 
                                            
30/09/2024 16:52
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/09/2024 15:49
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/09/2024 15:48
Juntada de certidão da contadoria
 - 
                                            
07/08/2024 02:07
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 05/08/2024 23:59
 - 
                                            
06/08/2024 02:09
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 05/08/2024 23:59
 - 
                                            
06/08/2024 02:09
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 05/08/2024 23:59
 - 
                                            
06/08/2024 02:09
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 05/08/2024 23:59
 - 
                                            
06/08/2024 02:09
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 05/08/2024 23:59
 - 
                                            
30/07/2024 02:12
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 29/07/2024 23:59
 - 
                                            
30/07/2024 02:12
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 29/07/2024 23:59
 - 
                                            
30/07/2024 02:12
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 29/07/2024 23:59
 - 
                                            
30/07/2024 02:12
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 29/07/2024 23:59
 - 
                                            
30/07/2024 02:12
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 29/07/2024 23:59
 - 
                                            
30/07/2024 02:12
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 29/07/2024 23:59
 - 
                                            
19/07/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
15/07/2024 02:03
Publicado Despacho em 15/07/2024.
 - 
                                            
14/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
 - 
                                            
11/07/2024 15:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
11/07/2024 15:08
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
 - 
                                            
11/07/2024 06:30
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
11/07/2024 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/07/2024 06:30
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
11/07/2024 06:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/10/2023 12:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/10/2023 14:28
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 02/10/2023 23:59.
 - 
                                            
21/10/2023 11:15
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 02/10/2023 23:59.
 - 
                                            
21/10/2023 11:15
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 02/10/2023 23:59.
 - 
                                            
21/10/2023 04:28
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 02/10/2023 23:59.
 - 
                                            
25/09/2023 20:55
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
25/09/2023 09:17
Publicado Intimação em 25/09/2023.
 - 
                                            
23/09/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
 - 
                                            
21/09/2023 16:54
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
20/09/2023 01:27
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 18/09/2023 23:59.
 - 
                                            
20/09/2023 01:27
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 18/09/2023 23:59.
 - 
                                            
20/09/2023 01:27
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 18/09/2023 23:59.
 - 
                                            
11/09/2023 01:52
Publicado Intimação em 06/09/2023.
 - 
                                            
11/09/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
 - 
                                            
05/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N°1003029-50.2017.8.11.0006 POLO ATIVO: EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS e outros (2) POLO PASSIVO: ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA e outros (2) FINALIDADE: Efetuar a intimação da parte autora, na pessoa de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID.127438736.
Cáceres-MT, 4 de setembro de 2023 WEVERTON DOS SANTOS RESENDE ASSINADO DIGITALMENTE - 
                                            
04/09/2023 17:42
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
01/09/2023 06:08
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 31/08/2023 23:59.
 - 
                                            
01/09/2023 06:08
Decorrido prazo de HELCIO CARLOS VIANA PINTO em 31/08/2023 23:59.
 - 
                                            
01/09/2023 06:08
Decorrido prazo de ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI em 31/08/2023 23:59.
 - 
                                            
01/09/2023 06:08
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
 - 
                                            
28/08/2023 18:51
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/08/2023 05:02
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 10/08/2023 23:59.
 - 
                                            
12/08/2023 05:02
Decorrido prazo de HELCIO CARLOS VIANA PINTO em 10/08/2023 23:59.
 - 
                                            
12/08/2023 05:02
Decorrido prazo de ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI em 10/08/2023 23:59.
 - 
                                            
10/08/2023 05:23
Publicado Intimação em 08/08/2023.
 - 
                                            
10/08/2023 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
 - 
                                            
07/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1003029-50.2017.8.11.0006 POLO ATIVO:EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA, ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI POLO PASSIVO: ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA e outros (2) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Em atenção ao pedido contido no ID nº 124531497 e seu(s) anexo(s), cumprindo a determinação da Mm Juiz de Direito Rafael Siman Carvalho, contida no art. 3º da Ordem de Serviço n. 01/2023, CONVERTO os presentes autos em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, assim, INTIMO o Executado através de seus advogados para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 249.221,17 (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e dezessete centavos),.
Não ocorrendo o pagamento voluntário deverá ser acrescida de multa de 10% (dez por cento), e, também, honorários advocatícios em dez por cento ( art. 523, §1º do CPC) 4 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC - 
                                            
04/08/2023 16:15
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2023 12:34
Juntada de Alvará
 - 
                                            
27/07/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
20/07/2023 01:57
Publicado Intimação em 20/07/2023.
 - 
                                            
20/07/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
 - 
                                            
18/07/2023 14:33
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/07/2023 14:20
Decisão interlocutória
 - 
                                            
27/04/2023 16:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/03/2023 04:14
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 22/03/2023 23:59.
 - 
                                            
23/03/2023 04:14
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 22/03/2023 23:59.
 - 
                                            
23/03/2023 04:14
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 22/03/2023 23:59.
 - 
                                            
23/03/2023 04:08
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 22/03/2023 23:59.
 - 
                                            
23/03/2023 04:08
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 22/03/2023 23:59.
 - 
                                            
15/03/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
01/03/2023 02:59
Publicado Intimação em 01/03/2023.
 - 
                                            
01/03/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
 - 
                                            
01/03/2023 02:39
Publicado Despacho em 01/03/2023.
 - 
                                            
01/03/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
 - 
                                            
27/02/2023 15:51
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/02/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/02/2023 15:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
27/02/2023 15:22
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/02/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/02/2023 14:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/12/2022 15:20
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
 - 
                                            
15/12/2022 15:20
Processo Desarquivado
 - 
                                            
15/12/2022 15:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/12/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/12/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/12/2022 11:23
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
 - 
                                            
29/11/2022 09:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/11/2022 09:34
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
29/11/2022 09:34
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
29/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/11/2022 04:32
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 25/11/2022 23:59.
 - 
                                            
27/11/2022 04:32
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 25/11/2022 23:59.
 - 
                                            
27/11/2022 04:32
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 25/11/2022 23:59.
 - 
                                            
27/11/2022 04:32
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 25/11/2022 23:59.
 - 
                                            
27/11/2022 04:32
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 25/11/2022 23:59.
 - 
                                            
27/11/2022 04:32
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO em 25/11/2022 23:59.
 - 
                                            
27/11/2022 04:32
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 25/11/2022 23:59.
 - 
                                            
01/11/2022 18:44
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
 - 
                                            
01/11/2022 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
 - 
                                            
27/10/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/10/2022 12:02
Devolvidos os autos
 - 
                                            
19/10/2022 12:02
Juntada de certidão do trânsito em julgado
 - 
                                            
19/10/2022 12:02
Juntada de acórdão
 - 
                                            
19/10/2022 12:02
Juntada de acórdão
 - 
                                            
19/10/2022 12:02
Juntada de Certidão
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19/10/2022 12:02
Juntada de intimação de pauta
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19/10/2022 12:02
Juntada de intimação de pauta
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19/10/2022 12:02
Juntada de intimação de pauta
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19/10/2022 12:02
Juntada de intimação de pauta
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19/10/2022 12:02
Juntada de intimação de pauta
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19/10/2022 12:02
Juntada de intimação de pauta
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19/10/2022 12:02
Juntada de petição de habilitação nos autos
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19/10/2022 12:02
Juntada de Certidão
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19/10/2022 12:02
Juntada de Certidão
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23/09/2022 00:00
Intimação
E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVA NOS AUTOS QUE COMPROVAM A CULPA EXCLUSIVA DOS REQUERIDOS, ORA APELANTES – CULPA CONCORRENTE – INOCORRÊNCIA – MORTE DAS VÍTIMAS - DANO MORAL – OCORRÊNCIA – HABILITAÇÃO VENCIDA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA (UMA DAS VÍTIMAS QUE FALECEU) – IRRELEVÂNCIA – MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO FOI CAUSA PREPONDERANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Conquanto não se conformem com o resultado da sentença recorrida, da análise dos fatos narrados e do conjunto probatório produzido, restou claramente demonstrado que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do primeiro requerido/condutor do veículo automóvel, ora primeiro apelante. 2.
Tanto é assim que, na narrativa lançada no Boletim de Ocorrência de Trânsito de n.º 17028290B01 (id. 139052813 – pág. 8), confeccionado, logo após o acidente, pelos policiais rodoviários federais que atenderam a ocorrência, foi consignado que o veículo automóvel, conduzido pelo primeiro requerido, ora primeiro apelante, sem qualquer explicação definida invadiu a pista contrária e colidiu lateralmente com o veículo motocicleta. 3.
Não fosse suficiente e ratificando a dinâmica do acidente narrada no boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária Federal (o que afasta de vez a tese de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima fatal, condutor da motocicleta), o perito da POLITEC, ao realizar a perícia no local do acidente e observar os vestígios encontrados (id. 139052904 – pág. 19), foi categórico ao afirmar que o primeiro requerido/condutor do veículo automóvel é que invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo motocicleta conduzido por uma das vítimas fatais. 4.
Por oportuno, insta consignar que a alegação dos requeridos, ora apelantes de que no local da colisão, era permitido a realização de ultrapassagem, somente reforça a culpa exclusiva do primeiro requerido, ora primeiro apelante, pela ocorrência do acidente que vitimou fatalmente a genitora dos requerentes, ora apelados, haja vista que, ao iniciar a manobra, deveria ter se certificado que haveria distância e espaço suficiente do veículo motocicleta que vinha em sentido contrário para a realização da ultrapassagem com segurança, e assim, evidentemente ter evitado o grave acidente. 5.
Também, não há que se falar que, em razão da habilitação do condutor da motocicleta estar vencida, deve ser a ele imputada a culpa exclusiva ou a culpa concorrente pela ocorrência do acidente, haja vista que, além de se tratar de mera infração administrativa, não foi a causa preponderante para a ocorrência do acidente. 6.
Ainda, melhor sorte não socorre aos requeridos, ora apelantes, para que a indenização por danos morais seja afastada, uma vez que a morte de um ente querido, inevitavelmente, gera sofrimentos irreparáveis de dor, tristeza, revolta e angústia, que afetam os atributos de personalidade dos familiares, dispensando a produção de provas nesse sentido. 7.
No que diz respeito ao valor da indenização por danos extrapatrimoniais, como cediço, não deve implicar em enriquecimento ilícito da vítima, tampouco pode ser irrisório, a ponto de afastar o caráter pedagógico que é inerente à medida. - 
                                            
06/09/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/09/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/08/2022 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
05/08/2022 23:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2022 05:49
Publicado Intimação em 15/07/2022.
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15/07/2022 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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14/07/2022 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1003029-50.2017.8.11.0006 POLO ATIVO:EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA, ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI POLO PASSIVO: ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora na pessoa de seu advogado para que no prazo de 15 dias apresente contrarrazões ao recurso de apelação de ID n.89507986.
Cáceres/MT, 13 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC - 
                                            
13/07/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/07/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
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10/07/2022 08:51
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 08/07/2022 23:59.
 - 
                                            
10/07/2022 08:49
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 08/07/2022 23:59.
 - 
                                            
10/07/2022 08:48
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 08/07/2022 23:59.
 - 
                                            
10/07/2022 08:48
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 08/07/2022 23:59.
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08/07/2022 18:05
Juntada de Petição de recurso de sentença
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15/06/2022 01:53
Publicado Sentença em 15/06/2022.
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14/06/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
 - 
                                            
11/06/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/06/2022 17:25
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
10/06/2022 15:32
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/06/2022 15:58
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
26/05/2022 11:01
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/05/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/05/2022 10:43
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/05/2022 15:51
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 20/05/2022 23:59.
 - 
                                            
21/05/2022 15:45
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 20/05/2022 23:59.
 - 
                                            
21/05/2022 15:45
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 20/05/2022 23:59.
 - 
                                            
21/05/2022 15:45
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 20/05/2022 23:59.
 - 
                                            
21/05/2022 15:45
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 20/05/2022 23:59.
 - 
                                            
21/05/2022 15:45
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 20/05/2022 23:59.
 - 
                                            
29/04/2022 04:41
Publicado Despacho em 29/04/2022.
 - 
                                            
29/04/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
 - 
                                            
27/04/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/04/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/04/2022 16:07
Juntada de Termo de audiência
 - 
                                            
27/04/2022 16:03
Audiência de Instrução realizada para 27/04/2022 13:00 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES.
 - 
                                            
27/04/2022 12:56
Juntada de Petição de substabelecimento
 - 
                                            
26/04/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/04/2022 16:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/04/2022 18:12
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/04/2022 18:08
Juntada de Ofício
 - 
                                            
08/04/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/04/2022 16:38
Audiência de Instrução designada para 27/04/2022 13:00 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES.
 - 
                                            
06/04/2022 16:37
Audiência de Instrução realizada para 06/04/2022 14:00 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES.
 - 
                                            
06/04/2022 16:37
Juntada de Termo de audiência
 - 
                                            
06/04/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/04/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2022 15:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
04/04/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/03/2022 09:14
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 24/03/2022 23:59.
 - 
                                            
23/03/2022 10:54
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 22/03/2022 23:59.
 - 
                                            
23/03/2022 10:54
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 22/03/2022 23:59.
 - 
                                            
23/03/2022 10:54
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 22/03/2022 23:59.
 - 
                                            
23/03/2022 10:54
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 22/03/2022 23:59.
 - 
                                            
23/03/2022 10:54
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 22/03/2022 23:59.
 - 
                                            
23/03/2022 10:54
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 22/03/2022 23:59.
 - 
                                            
10/03/2022 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
10/03/2022 09:13
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/03/2022 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/03/2022 16:02
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
24/02/2022 04:54
Publicado Decisão em 24/02/2022.
 - 
                                            
24/02/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
 - 
                                            
23/02/2022 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
23/02/2022 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
23/02/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/02/2022 10:49
Desentranhado o documento
 - 
                                            
23/02/2022 10:49
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
23/02/2022 10:45
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/02/2022 09:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/02/2022 09:48
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/02/2022 16:55
Audiência de Instrução designada para 06/04/2022 14:00 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES.
 - 
                                            
22/02/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/02/2022 16:54
Decisão interlocutória
 - 
                                            
15/02/2022 15:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/01/2022 09:01
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 28/01/2022 23:59.
 - 
                                            
29/01/2022 09:01
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 28/01/2022 23:59.
 - 
                                            
29/01/2022 09:00
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 28/01/2022 23:59.
 - 
                                            
29/01/2022 09:00
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 28/01/2022 23:59.
 - 
                                            
29/01/2022 09:00
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 28/01/2022 23:59.
 - 
                                            
08/12/2021 07:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/12/2021 04:59
Publicado Intimação em 03/12/2021.
 - 
                                            
03/12/2021 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
 - 
                                            
03/12/2021 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
 - 
                                            
03/12/2021 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
 - 
                                            
01/12/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/12/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/12/2021 08:25
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 29/11/2021 23:59.
 - 
                                            
01/12/2021 02:26
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 29/11/2021 23:59.
 - 
                                            
01/12/2021 02:26
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 29/11/2021 23:59.
 - 
                                            
01/12/2021 02:26
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 29/11/2021 23:59.
 - 
                                            
01/12/2021 02:26
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 29/11/2021 23:59.
 - 
                                            
01/12/2021 02:26
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 29/11/2021 23:59.
 - 
                                            
18/11/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2021 04:34
Publicado Despacho em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
 - 
                                            
04/11/2021 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
 - 
                                            
04/11/2021 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
 - 
                                            
29/10/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/10/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/10/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/10/2021 04:59
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 22/10/2021 23:59.
 - 
                                            
23/10/2021 04:59
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 22/10/2021 23:59.
 - 
                                            
23/10/2021 04:59
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 22/10/2021 23:59.
 - 
                                            
23/10/2021 04:59
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 22/10/2021 23:59.
 - 
                                            
23/10/2021 04:59
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 22/10/2021 23:59.
 - 
                                            
23/10/2021 04:59
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 22/10/2021 23:59.
 - 
                                            
13/10/2021 09:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/10/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/09/2021 09:22
Publicado Despacho em 28/09/2021.
 - 
                                            
28/09/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
 - 
                                            
24/09/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/09/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/08/2021 05:15
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 04/08/2021 23:59.
 - 
                                            
27/07/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/07/2021 15:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/07/2021 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/07/2021 16:05
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
01/06/2021 11:23
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
28/04/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/04/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/04/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/02/2021 02:59
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 22/02/2021 23:59.
 - 
                                            
23/02/2021 03:33
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 22/02/2021 23:59.
 - 
                                            
23/02/2021 03:32
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 22/02/2021 23:59.
 - 
                                            
23/02/2021 03:32
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 22/02/2021 23:59.
 - 
                                            
23/02/2021 03:32
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 22/02/2021 23:59.
 - 
                                            
23/02/2021 03:32
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 22/02/2021 23:59.
 - 
                                            
02/02/2021 07:04
Publicado Despacho em 27/01/2021.
 - 
                                            
02/02/2021 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
 - 
                                            
29/01/2021 06:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/01/2021 17:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/01/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/01/2021 14:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/11/2020 04:52
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 11/11/2020 23:59.
 - 
                                            
16/11/2020 04:52
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 11/11/2020 23:59.
 - 
                                            
14/11/2020 20:39
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 01/10/2020 23:59.
 - 
                                            
14/11/2020 20:39
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 01/10/2020 23:59.
 - 
                                            
14/11/2020 20:39
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 01/10/2020 23:59.
 - 
                                            
13/11/2020 08:09
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
11/11/2020 18:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/11/2020 16:01
Juntada de Petição de aviso de recebimento
 - 
                                            
09/11/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2020 15:53
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.
 - 
                                            
04/11/2020 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
 - 
                                            
29/10/2020 12:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/10/2020 12:33
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/10/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/09/2020 01:31
Publicado Despacho em 10/09/2020.
 - 
                                            
10/09/2020 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020
 - 
                                            
08/09/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/09/2020 10:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/09/2020 15:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/08/2020 09:06
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/05/2020 02:07
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 07/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/05/2020 01:23
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 07/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/03/2020 20:30
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 12/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/03/2020 20:30
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 12/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/03/2020 20:30
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 12/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
21/03/2020 02:53
Publicado Despacho em 22/01/2020.
 - 
                                            
21/03/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2020
 - 
                                            
13/03/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2020 13:04
Juntada de Petição de ofício
 - 
                                            
04/02/2020 14:44
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
04/02/2020 14:44
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
31/01/2020 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
31/01/2020 12:22
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/01/2020 09:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
15/01/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/01/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/01/2020 15:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/09/2019 08:52
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/08/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/08/2019 16:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2019 13:02
Apensado ao processo 1004812-77.2017.8.11.0006
 - 
                                            
13/06/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/06/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/05/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/05/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2019 18:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2019 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
25/02/2019 17:30
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
29/11/2018 23:28
Decorrido prazo de OUTROS em 28/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 18:47
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 18:47
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 18:47
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 18:47
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 18:46
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 18:46
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 14:18
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 14:17
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 14:17
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 14:17
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 14:17
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2018 14:17
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 14/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 15:15
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 15:15
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 13:30
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 13:30
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 13:29
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 13:29
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 06:51
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 06:51
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 06:16
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 06:16
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 06:16
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 06:15
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 06:00
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 06:00
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 05:45
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 05:45
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 05:45
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2018 05:45
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 25/10/2018 23:59:59.
 - 
                                            
10/11/2018 15:20
Publicado Intimação em 23/10/2018.
 - 
                                            
10/11/2018 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
10/11/2018 03:08
Publicado Despacho em 22/10/2018.
 - 
                                            
10/11/2018 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/10/2018 17:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/10/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/10/2018 13:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2018 13:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/10/2018 14:01
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/10/2018 14:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/10/2018 18:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/10/2018 00:03
Publicado Despacho em 03/10/2018.
 - 
                                            
03/10/2018 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
29/09/2018 23:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/09/2018 23:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/09/2018 12:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/09/2018 12:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/09/2018 05:52
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 13/08/2018 23:59:59.
 - 
                                            
05/09/2018 05:51
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 13/08/2018 23:59:59.
 - 
                                            
05/09/2018 05:51
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 13/08/2018 23:59:59.
 - 
                                            
05/09/2018 05:51
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 13/08/2018 23:59:59.
 - 
                                            
05/09/2018 05:51
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 13/08/2018 23:59:59.
 - 
                                            
05/09/2018 05:51
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 13/08/2018 23:59:59.
 - 
                                            
13/08/2018 18:59
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/08/2018 00:05
Publicado Decisão em 23/07/2018.
 - 
                                            
13/08/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/07/2018 16:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
27/06/2018 00:55
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 25/06/2018 23:59:59.
 - 
                                            
27/06/2018 00:55
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 25/06/2018 23:59:59.
 - 
                                            
27/06/2018 00:55
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 25/06/2018 23:59:59.
 - 
                                            
27/06/2018 00:55
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 25/06/2018 23:59:59.
 - 
                                            
19/06/2018 08:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/06/2018 21:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/06/2018 15:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/06/2018 15:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/06/2018 16:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/06/2018 16:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/05/2018 00:13
Publicado Despacho em 30/05/2018.
 - 
                                            
30/05/2018 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
25/05/2018 14:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
11/04/2018 09:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/04/2018 01:57
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 10/04/2018 23:59:59.
 - 
                                            
11/04/2018 01:57
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 10/04/2018 23:59:59.
 - 
                                            
11/04/2018 01:57
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 10/04/2018 23:59:59.
 - 
                                            
27/03/2018 16:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
27/03/2018 16:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
15/03/2018 00:32
Publicado Intimação em 15/03/2018.
 - 
                                            
15/03/2018 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
13/03/2018 15:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2018 15:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/03/2018 13:45
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
21/02/2018 02:27
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 20/02/2018 23:59:59.
 - 
                                            
16/02/2018 16:45
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
16/02/2018 16:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/01/2018 01:19
Decorrido prazo de MARCEL DE SA PEREIRA em 30/01/2018 23:59:59.
 - 
                                            
25/01/2018 00:13
Publicado Citação em 25/01/2018.
 - 
                                            
24/01/2018 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
24/01/2018 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
23/01/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/12/2017 00:43
Publicado Intimação em 14/12/2017.
 - 
                                            
14/12/2017 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
06/12/2017 02:39
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 05/12/2017 23:59:59.
 - 
                                            
06/12/2017 02:39
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 05/12/2017 23:59:59.
 - 
                                            
06/12/2017 02:38
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 05/12/2017 23:59:59.
 - 
                                            
06/12/2017 02:38
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 05/12/2017 23:59:59.
 - 
                                            
06/12/2017 02:38
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 05/12/2017 23:59:59.
 - 
                                            
06/12/2017 02:38
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 05/12/2017 23:59:59.
 - 
                                            
21/11/2017 00:13
Publicado Despacho em 21/11/2017.
 - 
                                            
18/11/2017 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
16/11/2017 10:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/10/2017 16:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/10/2017 17:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/10/2017 17:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/10/2017 00:59
Decorrido prazo de ARMANDO ESTEVAM DA ROCHA em 18/10/2017 23:59:59.
 - 
                                            
19/10/2017 00:58
Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA em 18/10/2017 23:59:59.
 - 
                                            
27/09/2017 09:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/09/2017 09:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/09/2017 08:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/08/2017 03:43
Decorrido prazo de PATRICIA ALVARES DE OLIVEIRA em 30/08/2017 23:59:59.
 - 
                                            
31/08/2017 03:43
Decorrido prazo de ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI em 30/08/2017 23:59:59.
 - 
                                            
31/08/2017 01:17
Publicado Intimação em 31/08/2017.
 - 
                                            
31/08/2017 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
29/08/2017 07:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/08/2017 14:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/08/2017 13:47
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
18/08/2017 16:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/08/2017 11:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/08/2017 19:55
Decorrido prazo de PATRICIA ALVARES DE OLIVEIRA em 23/06/2017 23:59:59.
 - 
                                            
10/08/2017 19:55
Decorrido prazo de ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI em 23/06/2017 23:59:59.
 - 
                                            
10/08/2017 19:55
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2017 23:59:59.
 - 
                                            
10/08/2017 18:51
Publicado Intimação em 07/08/2017.
 - 
                                            
10/08/2017 14:48
Publicado Intimação em 14/06/2017.
 - 
                                            
10/08/2017 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
05/08/2017 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
02/08/2017 17:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/07/2017 16:37
Audiência conciliação realizada para 24/07/2017 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
 - 
                                            
25/07/2017 15:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/06/2017 00:05
Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO DOS REIS em 08/06/2017 23:59:59.
 - 
                                            
09/06/2017 00:05
Decorrido prazo de EDENILSON RIBEIRO DOS REIS em 08/06/2017 23:59:59.
 - 
                                            
09/06/2017 00:05
Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO DOS REIS em 08/06/2017 23:59:59.
 - 
                                            
16/05/2017 16:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/05/2017 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/05/2017 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/05/2017 15:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/05/2017 12:07
Audiência conciliação designada para 24/07/2017 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
 - 
                                            
12/05/2017 16:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/05/2017 20:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/05/2017 20:55
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/05/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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