20/02/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
20/02/2024 10:02

Transitado em Julgado em 19/02/2024
16/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCOS WAGNER SANTANA VAZ em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:52

Publicado Acórdão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1029246-41.2023.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a).

GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [MARCOS WAGNER SANTANA VAZ - CPF: *80.***.*27-87 (ADVOGADO), RAFAEL ALAN SILVA RODRIGUES - CPF: *51.***.*43-09 (PACIENTE), EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS/MT (IMPETRADO), HUR CARLOS SANTOS FRANCA - CPF: *11.***.*22-02 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS (IMPETRADO), MARCOS WAGNER SANTANA VAZ - CPF: *80.***.*27-87 (IMPETRANTE)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RONDON BASSIL DOWER FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO – SESSÃO DE JULGAMENTO ADIADA – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – ALEGADA ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM APREÇO QUE RESPALDAM CERTO ELASTÉRIO NO TRÂMITE PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO OU DE DESCASO DO JUÍZO NA CONDUÇÃO DO FEITO – PROCESSO PENAL QUE TRAMITA REGULARMENTE – REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO POR MEIO DE DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA. 1.

Não há como imputar indevida letargia aos órgãos públicos se o contexto processual revela que inexiste descaso do i. órgão ministerial e o d. magistrado singular vem conduzindo o feito de forma diligente, tomando as medidas necessárias e cabíveis para o regular trâmite da ação penal. 2.

Tendo sido redesignada a Sessão de Julgamento do eg.

Tribunal do Júri por meio de decisão adequadamente fundamentada, não tendo transcorrido, até o presente momento, tempo desarrazoado desde a prisão do paciente, deve ser observado o entendimento consolidado do c.

Superior Tribunal de Justiça, conforme o qual, não evidenciada a paralisação indevida do feito por mora estatal, não se vê demonstrada ilegalidade no prazo da persecução criminal. 3.

Prisão preventiva mantida.

Ordem denegada.
29/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 23:20

Denegado o Habeas Corpus a RAFAEL ALAN SILVA RODRIGUES - CPF: *51.***.*43-09 (PACIENTE)
26/01/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão
19/01/2024 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 03:15

Decorrido prazo de MARCOS WAGNER SANTANA VAZ em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:47

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 07:31

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 03:23

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência reclamada em prol do paciente RAFAEL ALAN SILVA RODRIGUES.......

Intime-se o impetrante acerca do ora deliberado.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, (datado e assinado eletronicamente).

Des.

Gilberto Giraldelli Relator
07/12/2023 19:37

Recebidos os autos
07/12/2023 19:37

Juntada de comunicação entre instâncias
07/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1029246-41.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RUI RAMOS RIBEIRO.
06/12/2023 14:08

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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