05/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:24

Recebidos os autos
10/04/2025 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em 12/03/2025
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 07/04/2025 23:59
17/03/2025 02:08

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 10:35

Extinto o processo por negligência das partes
13/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 12/03/2025 23:59
05/03/2025 02:33

Publicado Notificação em 05/03/2025.
05/03/2025 02:33

Publicado Notificação em 05/03/2025.
01/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 16:07

Desentranhado o documento
27/02/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
26/02/2025 08:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 10/02/2025 23:59
08/02/2025 02:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 07/02/2025 23:59
03/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/01/2025 19:19

Processo Desarquivado
27/01/2025 19:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:30

Recebidos os autos
14/06/2024 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:26

Processo Desarquivado
14/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:58

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
06/04/2024 14:52

Processo Desarquivado
19/02/2024 07:35

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1021170-36.2022.8.11.0041 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Requerido: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da inclusão ao CNIB, bem como, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal.

Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, 1 de fevereiro de 2024 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
01/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:23

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1021170-36.2022.8.11.0041 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Requerido: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS Vistos, etc.

Considerando que a parte autora não comprovou o pagamento da taxa pertinente a Lei 11.077/2020, deixo de proceder com a inclusão ao CNIB.

Portanto, deverá a parte autora dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo legal.

Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de janeiro de 2024 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
24/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:33

Conclusos para despacho
24/01/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Intimação

Fica o Autor intimado para manifestar-se sobre a certidão do Meirinho, no prazo legal.
19/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 16:18

Expedição de Mandado
11/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:32

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para apresentar a guia de diligência para expedição do mandado necessário, no prazo legal.
01/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 13:39

Decisão interlocutória
30/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:36

Publicado Intimação em 24/11/2023.
25/11/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada para se manifestar acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, no prazo legal.
22/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 07:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1021170-36.2022.8.11.0041 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Requerido: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS Vistos, etc.

A Curadoria Especial apresentou defesa por negativa geral, tendo o credor impugnado no id nº 133829986, inexistindo irregularidade a ser sanada.

Assim, deverá o exequente apresentar planilha atualizada, bem como indicar bens passíveis de penhora no prazo legal.

Decorrido o prazo, certifique e conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, 8 de novembro de 2023.

RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
08/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:52

Processo Desarquivado
08/11/2023 07:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/10/2023 07:57

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 01:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 02/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada sobre a DEFESA POR NEGATIVA GERAL apresentada pela Defensoria Pública, e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal.
16/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:29

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1021170-36.2022.8.11.0041 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Requerido: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS Vistos, etc.

Considerando que a parte autora não comprovou o pagamento da taxa pertinente a Lei 11.077/2020 e não apresentou planilha de débito devidamente atualizada, deixo de proceder com a pesquisa de no SISBAJUD, INFOJUD, CENSEC,CNIB e SREI.

Quanto ao pleito de ofício ao INSS entendo que valores da previdência são impenhoráveis, pois equipara-se a salário o que é vedado na Lei Processual Civil, portanto, resta prejudicado o pleito.

O processo é virtual e tramitando eletronicamente.

Assim, as pesquisas pertinentes efetivadas por este Juízo somente serão feitas em entidades vinculadas ao E.TJMT, de forma virtual.

Desta forma, caso a parte autora pretenda oficiar a Secretaria da Fazenda Estadual, Secretaria Municipal de Finanças, deverá comprovar o vínculo do requerido com o órgão respectivo.

Quanto a pleito de expedição de ofício à CETIP, CVM, SUSEP, tendo em vista que os referidos são abarcados pelo SISBAJUD, por tratar de Instituição Financeira ou ser fiscalizadas pelo Banco Central e para realização da pesquisa, deverá a parte autora apresentar planilha de débito devidamente atualizada, bem como, deverá efetuar o pagamento da taxa pertinente a Lei 11.077/2020.

A CVM- comissão de valores imobiliários, possui objetivo de desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.

Assim, a busca sobre a referida deverá ser efetivado pelo próprio autor no site de https://sistemas.cvm.gov.br/, dispensando atuação do Poder Judiciário.

Tendo em vista que o exequente é uma Instituição Financeira e possui as ferramentas necessárias à inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, inviável tal procedimento por meio do SERASAJUD, por meio do judiciário.

Aguarde-se a manifestação da Curadoria Especial.

Após, diga ao autor.

Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
12/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:34

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 04:43

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal.
05/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Processo nº 1021170-36.2022.8.11.0041 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Requerido: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS Vistos, etc.

Em face da certidão dos autos, decreto a revelia da parte Requerida citada por edital, nomeando-lhe Curadora Especial, na pessoa da Defensoria Pública que atua nesta Vara Especializada.

Proceda-se a anotação necessária na autuação e etiqueta do processo.

Após, intime-a para apresentar defesa.

Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora.

Cumpra-se.

Cuiabá, 4 de setembro de 2023.

RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )
04/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 11:41

Decretada a revelia
04/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 05:25

Decorrido prazo de ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
21/07/2023 02:20

Juntada de entregue (ecarta)
13/07/2023 01:06

Publicado Citação em 13/07/2023.
13/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:00

Citação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1021170-36.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 42.816,07 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão, Liminar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Endereço: AV PAULISTA 1842, 1842, BLOCO NORTE ANDAR 1 CONJ 17, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-923 Nome: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Endereço: RUA GOMES DE CARVALHO, 4 ANDAR, N 1195, BAIRRO VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-004 POLO PASSIVO: Nome: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS Endereço: RUA C, 07, BARBADO, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-810 CITANDA: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS -CPF: *43.***.*27-66 FINALIDADE: : EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, ressaltando que não havendo pagamento será expedido mandado de penhora e o senhor Oficial de Justiça efetuará a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora.

FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital.

FICA, AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC).

RESUMO DA INICIAL: Inicialmente a parte autora propôs Ação de Busca a Apreensão com o fito de apreender o veículo MARCA: VOLKSWAGEN- MODELO: GOL POWER- COR: PRETA- ANO: 2010/2011- CHASSI: 9BWAB05U9BT0944414- RENAVAM: 253519969.

O autor concedeu a Ré um crédito no valor de R$ 10.970,79, para ser restituído através de 36 prestações mensais no valor de R$ 547,67 cada uma, vencendo-se primeira em 118/04/2019 e a última em 10/04/2022, negocio esse instrumentalizado através do contrato nº 3068558219, garantindo pela alienação fiduciária .

Ocorre, conforme consta dos autos, que houve várias tentativas de busca e apreensão do bem, porém todas infrutíferas, havendo, então, decisão do Juízo convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva.

DECISÃO 1: Vistos, etc.

O processo possui prioridade e urgência de julgamento conforme Meta do CNJ, e não pode ficar eternamente na tentativa de cumprir a liminar.

Assim, como já foram efetivadas várias tentativas de localização do bem, desde 2022, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem.

Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem.

Cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor declinar no prazo legal a exata localização do bem: 1.

Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2.

Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3.

Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade.

Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos.

Intime-se.

Cumpra-se.

DECISÃO 2: Vistos, etc.

Ante a manifestação última, proceda-se a citação do(s) executado(s) por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial.

Após, com ou sem a apresentação dos embargos, conclusos.

Cumpra-se.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial.

CUIABÁ, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
11/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 11:01

Decisão interlocutória
10/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:32

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada sobre o AR negativo acostado aos autos e para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal.
30/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/06/2023 13:20

Desentranhado o documento
02/06/2023 13:19

Desentranhado o documento
02/06/2023 13:19

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada sobre o AR negativo acostado aos autos e para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal.
24/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 03:46

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Deverá a parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias.
26/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 18:14

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 17:52

Decisão interlocutória
25/04/2023 14:30

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 13:57

Expedição de Mandado
16/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 13/03/2023 23:59.
12/03/2023 09:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:04

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 01:36

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 03:51

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 03:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 14:32

Expedição de Mandado
15/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 22:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Intimação

Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias úteis.
08/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:26

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FADIGA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1021170-36.2022.8.11.0041 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Requerido: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS Vistos, etc.

Em face da inconsistência do SERASAJUD, proceda-se com a pesquisa com o retorno do sistema.

Procedi com a inclusão da restrição, comprovante em anexo.

Intime-se o autor para manifestar sobre pesquisa(s) abaixo e vindo resposta do Sisbajud, diga e conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
30/01/2023 09:34

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:32

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:36

Conclusos para despacho
27/01/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 20:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
21/01/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
17/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1021170-36.2022.8.11.0041 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Requerido: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS Vistos, etc.

INTIME-SE O AUTOR, pessoalmente, POR SISTEMA se cadastrado OU CARTA FÁCIL, no endereço declinado na inicial E SEU ADVOGADO, para indicar a correta localização do bem ou postular pela conversão da ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertindo que não serão considerados pedidos repetidos já analisados, transcorrendo o prazo da mesma forma.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2023.

RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
13/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/01/2023 09:45

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 07:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:44

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:34

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:31

Conclusos para despacho
28/11/2022 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 23:43

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 23:42

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 16:44

Expedição de Mandado
26/09/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 15:33

Expedição de Mandado.
23/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 01:34

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 07:42

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 10:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 08:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:20

Desentranhado o documento
19/08/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:08

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 02:42

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:01

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 15:44

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 18:13

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2022 21:12

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 21:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 22/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:36

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 16:44

Expedição de Mandado.
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1021170-36.2022.8.11.0041 Requerente: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros Requerido: ESTEFANE DAIANE DUARTE DOS SANTOS Vistos, etc.

Esta Segunda Vara Especializada de Direito Bancário da Capital, desde julho de 2019, é 100% digitalizada, implementada pelo “SELO” de autenticação contemplado pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Entretanto, alguns atos ainda estão sendo efetivados de forma instrumental.

Desta forma, visando atender a Resolução n. 345/2020- CNJ e Portaria n. 706/20 – PRES, todos os atos deverão seguir de forma digital, com realização por meio eletrônico e remoto dos atos nos processos desde início, como vem ocorrendo.

No caso, acarretará mais proximidade de advogados, estagiários e partes, que anuírem ao 100% digital, com a magistrada, assessoras e servidoras em geral, através do email: cba.2direitobancá[email protected] e Telefone: (65) 3648-6352, seja para solicitar serviços ou atendimento relacionado ao processo.

O pedido de atendimento deverá ser enviado no e-mail: cba.2direitobancá[email protected] ou no próprio processo, para maior agilidade.

O Atendimento pelo magistrado é agendado no processo, para melhor pauta do gabinete, com prazo máximo de resposta de 48(quarenta e oito) horas, ressalvados os casos de urgência.

No e-mail devera conter, no mínimo, o numero do processo a que se pretende o atendimento, o nome completo, numero da respectiva inscrição da OAB do advogado e o assunto a ser tratado referente ao aludido processo.

O processo digital havendo necessidade de audiência esta será realizada por vídeo conferência encaminhamento do “e-mail convite” para a audiência valera como intimação, contendo dados necessários do processo.

Todos os depoimentos serão observados as regras dos artigos 385 e 453 do CPC, por meio de vídeo conferência.

Partes, testemunhas e perito serão inquiridos, em vídeo conferencia qual será disponibilizado a sala de audiência da Segunda Vara Especializada de Direito Bancário, que estarão acompanhadas de uma Assessora do Juízo, para garantia da incomunicabilidade de partes e testemunhas, prestando seus depoimentos conforme regras do CPC.

Os advogados, Defensoria Pública, Ministério Público, estagiários e demais habilitados nos autos, receberão o link da audiência a ser realizada, para dela participarem.

Assim, visando a implantação de todos os atos digitalizados, intimem-se as partes habilitadas nos autos, para manifestarem anuência, no prazo de quinze dias.

No mesmo prazo deverá a parte autora fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular.

Caso não tenha efetivado a citação/notificação/intimação, o ato será realizado por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V do Código de Processo Civil, devendo ser certificado nos autos pela Secretaria.

Como também, deverá indicar o CNPJ correto do demandado para recebimento de citação e/ou intimação eletrônica.

Após, proceda-se a inclusão de etiqueta nos autos como processo de Juízo 100% DIGITAL.

Em seguida, cumpra-se o determinado abaixo: Compulsando os autos verifica-se estar demonstrado o débito do requerido e sua inadimplência, pois apesar de notificado, não o liquidou.

Assim, Defiro a Liminar pleiteada na inicial, autorizando a busca e apreensão, em caráter provisório, não podendo o bem ser remetido a outro Estado da Federação, até decorrer o prazo de purgação de mora, sob pena de bloqueio on line do valor do bem.

Expeça-se o necessário, depositando em mãos do autor o bem apreendido.

Faculto ao meirinho o arrombamento e reforço policial, se necessário e as faculdades do artigo 212 e seus parágrafos do CPC.

NÃO HAVENDO APREENSÃO, DEVERÁ O MEIRINHO INFORMAR SE O REQUERIDO FOI LOCALIZADO.

Dê-se ciência ao Requerido, que no prazo de cinco dias, depois de efetivada a liminar, poderá purgar a mora pela integralidade da dívida atualizada, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (artigo 3º § 2º da Lei n. 10.931/04).

Caso não ocorra a purgação de mora, no prazo acima consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária.

Cite-se também o Requerido, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias da execução da liminar.

Consigne-se no mandado que a resposta deve ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º da referida Lei, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 8 de julho de 2022.

RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
08/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:18

Declarada incompetência
30/06/2022 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2022 19:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
25/06/2022 10:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 06:24

Conclusos para decisão
09/06/2022 06:23

Juntada de Certidão
09/06/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:15

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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