TJMT - 1027679-72.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
24/07/2024 15:41
Baixa Definitiva
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24/07/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
24/07/2024 15:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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24/07/2024 15:41
Transitado em Julgado em 23/07/2024
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24/07/2024 15:06
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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24/07/2024 02:01
Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/07/2024 23:59
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16/07/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 15/07/2024 23:59
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02/07/2024 02:04
Publicado Intimação de Acórdão em 02/07/2024.
 - 
                                            
02/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
 - 
                                            
28/06/2024 18:45
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
28/06/2024 18:45
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
28/06/2024 15:00
Conhecido o recurso de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/06/2024 19:07
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
27/06/2024 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
 - 
                                            
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/06/2024 23:59
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19/06/2024 15:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
 - 
                                            
15/06/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/06/2024 23:59
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13/06/2024 01:13
Publicado Intimação de pauta em 13/06/2024.
 - 
                                            
13/06/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
 - 
                                            
12/06/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/06/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
11/06/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
06/06/2024 10:21
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
06/06/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/06/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/06/2024 23:59
 - 
                                            
18/04/2024 14:58
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/04/2024 14:58
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
 - 
                                            
18/04/2024 14:42
Juntada de Petição de agravo interno
 - 
                                            
11/04/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/04/2024 23:59
 - 
                                            
25/03/2024 03:14
Publicado Intimação em 25/03/2024.
 - 
                                            
23/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
 - 
                                            
21/03/2024 16:13
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
21/03/2024 16:13
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
21/03/2024 11:51
Conhecido o recurso de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/02/2024 03:14
Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
 - 
                                            
29/12/2023 16:24
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
20/12/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/12/2023 03:24
Publicado Intimação em 19/12/2023.
 - 
                                            
19/12/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
 - 
                                            
18/12/2023 10:38
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/12/2023 07:31
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
18/12/2023 00:00
Intimação
Acostou-se no ID n. 191856663 a guia de recolhimento do preparo recursal e respectivo comprovante de pagamento.
Em face da ausência do pedido de liminar, intime-se o Agravado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas a Procuradoria- Geral de Justiça, retornando-me a seguir conclusos. - 
                                            
15/12/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/12/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/12/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/12/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/11/2023 03:11
Publicado Informação em 23/11/2023.
 - 
                                            
23/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
 - 
                                            
22/11/2023 19:50
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
22/11/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1027679-72.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. - 
                                            
21/11/2023 17:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/11/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/11/2023 17:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/11/2023 13:56
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
21/11/2023 13:56
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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