TJMT - 8067821-06.2017.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO BRANDAO FILHO

CPF *16.***.*20-29

Advogados

KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS

OAB: 22797/MT

CPF *93.***.*69-72

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0329-32

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 13245/MT

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/04/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 17:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/03/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2024 10:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/03/2024 10:46

    Transitado em Julgado em 31/01/2024

  • 31/01/2024 03:03

    Decorrido prazo de OI S.A. em 30/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2023 03:48

    Publicado Sentença em 14/12/2023.

  • 17/12/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 15/12/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 22:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2023 10:13

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO FILHO em 31/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:41

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 8067821-06.2017.8.11.0001 CERTIDÃO Os Embargos de Declaração (ID 88919422) foram digitalizados tempestivamente.

    Intimo a parte embargada para, querendo, manifestar no prazo legal.

    CUIABÁ, 22 de agosto de 2023 Assinado eletronicamente por: SALUSTIANO HENRIQUE MORENO SOARES 22/08/2023 18:38:29

  • 22/08/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:21

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/06/2023 12:21

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 07:14

    Decorrido prazo de OI S.A. em 08/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 07:14

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO FILHO em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2022 03:39

    Publicado Sentença em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 24/06/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8067821-06.2017.8.11.0001.

    IMPETRANTE: PAULO ROBERTO BRANDAO FILHO VÍTIMA: OI S.A.

    Vistos, etc.

    Sentença prolatada em 28/02/2018 – id. 76273444.

    Recurso conhecido e desprovido, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em 08/08/2018 – id. 76273457.

    Recurso provido para determinar a realização dos cálculos com incidência dos juros e da correção monetária limitada a 20/06/2016 e; determinar que, a expedição de certidão de crédito, a fim de que, o embargado habilite-se perante o juízo da recuperação judicial, extinguindo-se a execução – id. 76273487 em 19/11/2020.

    Apresentação de cálculo pela parte credora – id. 76273490.

    Impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada – id. 76273543.

    Decisão determinando que a parte exequente apresentasse planilha de débito na forma determinada em acórdão.

    Planilha de cálculo apresentada pela parte credora – id. 76273548.

    A parte executada impugnou os cálculos apresentados pela credora – id. 76273550.

    Fundamento e decido.

    As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

    Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

    Mérito.

    Embargos à Execução interposto no id. 76273550, no entanto, ausente a garantia do juízo.

    Quanto ao cabimento da medida, a conclusão é a mesma em relação à execução fiscal, ou seja, tratando-se de lei especial (como é a lei dos juizados especiais) e havendo previsão de obrigatoriedade de garantia do juízo, o fato isolado da recuperação judicial não desobriga ao respectivo cumprimento.

    Nesse sentido: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO TRIBUTÁRIO.

    NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    O FATO DE A EMBARGANTE ESTAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE GARANTIR DO JUÍZO QUANDO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    AUSÊNCIA DE PROVA DE TAL INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    PRECEDENTES DO TJERJ E DO STJ.

    IMPROVIMENTO AO RECURSO.” (TJRJ – 23ª CC – RAI nº 0080136-18.2019.8.19.0000 – rel.

    Desembargador ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES – j. 04/03/2020).

    Grifei. “Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

    EMBARGOS DO DEVEDOR.

    TERMO INICIAL.

    DATA DO DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA.

    ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO PARCIAL DA QUANTIA EXECUTADA.

    QUESTÃO NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.

    NECESSIDADE DE INCURSÃO NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS.

    SÚMULA 7/STJ. 1.

    O termo inicial do prazo para opor embargos do devedor é a efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução.

    Precedentes. 2.

    A instância a quo não enfrentou a alegação de que a quantia depositada para fins de garantia do juízo era parcial, de sorte que a análise da insurgência demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo regimental não provido.” (STJ – 4ª T - AgRg no REsp 1256635/RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL nº 2011/0084854-6 – rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO – j. 05/06/2014 - DJe 24/06/2014).

    Grifei.

    Isto posto, com fundamento no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 c.c.

    Enunciado nº 117/FONAJE, REJEITO LIMINARMENTE os embargos do Devedor, extinguindo o pedido sem julgamento de mérito.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

    P.R.I.C.

    Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

    Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

  • 22/06/2022 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:13

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 12:03

    Mov. [207] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 24/01/2022 08:11

    Mov. [206] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 12/11/2021 06:43

    Mov. [205] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 31/10/2021 22:07

    Mov. [204] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 01/11/21 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(20/10/21)

  • 21/10/2021 07:12

    Mov. [203] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 21/10/2021 07:08

    Mov. [202] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 21/10/2021 06:48

    Mov. [201] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 21/10/21 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(20/10/21)

  • 20/10/2021 05:03

    Mov. [200] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

  • 20/10/2021 05:03

    Mov. [199] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 20/10/2021 05:03

    Mov. [198] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 20/10/2021 05:03

    Mov. [197] - Mero expediente: Mero expediente

  • 17/06/2021 06:13

    Mov. [196] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 17/06/2021 06:10

    Mov. [195] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 06/05/2021 14:19

    Mov. [194] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 04/03/2021 04:38

    Mov. [193] - Petição: Juntada de Petição de Impugnação de Cálculo

  • 11/02/2021 03:28

    Mov. [192] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 11/02/21 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Expedição de Intimação(02/02/21)

  • 02/02/2021 11:45

    Mov. [191] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

  • 02/02/2021 11:45

    Mov. [190] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 02/02/2021 11:45

    Mov. [189] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimo o reclamado para em 15 dias, proceder ao pagamento da condenação. O não pagamento ocasionará bloqueio e a incidência da multa de 10% (art. 523, § 1º, arts. 77,79 e 774 CPC).

  • 20/01/2021 05:52

    Mov. [188] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 20/01/2021 05:44

    Mov. [187] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 21/01/21 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(15/12/20)

  • 11/01/2021 05:58

    Mov. [186] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 21/01/21 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(15/12/20)

  • 11/01/2021 05:55

    Mov. [185] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 21/01/21 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Transitado em Julgado(09/12/20)

  • 15/12/2020 10:22

    Mov. [184] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência

  • 15/12/2020 10:22

    Mov. [183] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 15/12/2020 10:22

    Mov. [182] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 15/12/2020 10:22

    Mov. [181] - Mero expediente: Mero expediente

  • 10/12/2020 04:49

    Mov. [180] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 10/12/20 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Transitado em Julgado(09/12/20)

  • 09/12/2020 09:12

    Mov. [179] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 09/12/2020 09:12

    Mov. [178] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 09/12/2020 09:11

    Mov. [177] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(EXECUÇÃO Para EXECUÇÃO)

  • 09/12/2020 09:11

    Mov. [176] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 09/12/2020 09:11

    Mov. [175] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

  • 19/11/2020 11:55

    Mov. [174] - Provimento: Conhecido o recurso de OI S/A e provido

  • 05/11/2020 11:41

    Mov. [173] - Documento: Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 06:59

    Mov. [172] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 13 de Novembro de 2020 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 13 de Novembro de 2020 TRU)

  • 28/10/2020 06:59

    Mov. [171] - Mero expediente: Mero expediente

  • 30/06/2020 16:41

    Mov. [170] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

  • 30/06/2020 16:40

    Mov. [169] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Recursal Única / LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA para Turma Recursal Única / JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA )

  • 28/04/2020 11:51

    Mov. [168] - Mero expediente: Mero expediente

  • 27/04/2020 14:37

    Mov. [167] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

  • 27/03/2020 06:19

    Mov. [166] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 27/03/20 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Retirado de pauta(19/03/20)

  • 24/03/2020 11:52

    Mov. [165] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 24/03/20 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Retirado de pauta(19/03/20)

  • 20/03/2020 12:23

    Mov. [164] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 20/03/20 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(10/03/20)

  • 19/03/2020 10:30

    Mov. [163] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 19/03/2020 10:30

    Mov. [162] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 19/03/2020 10:30

    Mov. [161] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

  • 16/03/2020 11:30

    Mov. [160] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 16/03/20 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(10/03/20)

  • 10/03/2020 10:17

    Mov. [159] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 10/03/2020 10:17

    Mov. [158] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 10/03/2020 10:17

    Mov. [157] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 2 de Abril de 2020 13:31 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 2 de Abril de 2020 2ª Turma Recursal - On-line)

  • 10/03/2020 10:17

    Mov. [156] - Mero expediente: Mero expediente

  • 10/03/2020 09:19

    Mov. [155] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

  • 10/03/2020 08:52

    Mov. [154] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

  • 04/02/2020 06:47

    Mov. [153] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 04/02/20 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(03/02/20)

  • 03/02/2020 12:17

    Mov. [152] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 03/02/20 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(03/02/20)

  • 03/02/2020 10:30

    Mov. [151] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 03/02/2020 10:30

    Mov. [150] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 03/02/2020 10:30

    Mov. [149] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 10 de Março de 2020 13:30 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 10 de Março de 2020 2ª Turma Recursal)

  • 03/02/2020 10:30

    Mov. [148] - Mero expediente: Mero expediente

  • 23/12/2019 05:26

    Mov. [147] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 21/01/20 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(12/12/19)

  • 16/12/2019 10:59

    Mov. [146] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 16/12/19 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(12/12/19)

  • 13/12/2019 03:53

    Mov. [145] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 13/12/2019 03:53

    Mov. [144] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 678214520178110001

  • 12/12/2019 11:48

    Mov. [143] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA

  • 12/12/2019 11:48

    Mov. [142] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 12/12/2019 11:48

    Mov. [141] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 12/12/2019 11:48

    Mov. [140] - Mero expediente: Mero expediente

  • 12/11/2019 11:44

    Mov. [139] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 11/11/2019 09:44

    Mov. [138] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 11/11/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Transitado em Julgado(08/11/19)

  • 11/11/2019 05:44

    Mov. [137] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 11/11/19 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Transitado em Julgado(08/11/19)

  • 08/11/2019 13:47

    Mov. [136] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 08/11/2019 13:47

    Mov. [135] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 08/11/2019 13:47

    Mov. [134] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(EXECUÇÃO Para EXECUÇÃO)

  • 08/11/2019 13:47

    Mov. [133] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 08/11/2019 13:47

    Mov. [132] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

  • 14/10/2019 12:42

    Mov. [131] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 14/10/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(10/10/19)

  • 10/10/2019 11:39

    Mov. [130] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 10/10/19 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(10/10/19)

  • 10/10/2019 11:38

    Mov. [129] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 10/10/2019 11:38

    Mov. [128] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 10/10/2019 11:38

    Mov. [127] - Mero expediente: Mero expediente

  • 19/08/2019 13:43

    Mov. [126] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

  • 06/08/2019 11:45

    Mov. [125] - Mero expediente: Mero expediente

  • 31/07/2019 12:12

    Mov. [124] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 10/07/2019 05:13

    Mov. [123] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 10/07/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(02/07/19)

  • 03/07/2019 10:47

    Mov. [122] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 03/07/19 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(02/07/19)

  • 02/07/2019 10:32

    Mov. [121] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 02/07/2019 10:32

    Mov. [120] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 02/07/2019 10:32

    Mov. [119] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 26 de Julho de 2019 13:30 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 26 de Julho de 2019 2ª TURMA RECURSAL)

  • 02/07/2019 10:32

    Mov. [118] - Mero expediente: Mero expediente

  • 26/04/2019 11:13

    Mov. [117] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 26/04/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(23/04/19)

  • 24/04/2019 10:03

    Mov. [116] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 24/04/19 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(23/04/19)

  • 24/04/2019 09:20

    Mov. [115] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 24/04/2019 09:20

    Mov. [114] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 678214520178110001

  • 23/04/2019 13:51

    Mov. [113] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA

  • 23/04/2019 13:51

    Mov. [112] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 23/04/2019 13:51

    Mov. [111] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 23/04/2019 13:51

    Mov. [110] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2019 10:39

    Mov. [109] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 15/04/2019 06:37

    Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 15/04/19 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Expedição de Certidão(12/04/19)

  • 12/04/2019 11:42

    Mov. [107] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 12/04/2019 11:42

    Mov. [106] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 12/04/2019 11:42

    Mov. [105] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que recurso inominado e preparo da movimentação 105, foi digitalizado e tempestivamente. Bem como intimo a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

  • 05/04/2019 12:57

    Mov. [104] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 22/03/2019 12:19

    Mov. [103] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 22/03/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(12/03/19)

  • 13/03/2019 12:21

    Mov. [102] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 13/03/19 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(12/03/19)

  • 12/03/2019 14:19

    Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 12/03/2019 14:19

    Mov. [100] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 12/03/2019 14:19

    Mov. [99] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2019 11:46

    Mov. [98] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos de Declaração/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 21/02/2019 11:46

    Mov. [97] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que os embargos de declaração de mov. 97 são tempestivos.

  • 20/02/2019 10:35

    Mov. [96] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 13/02/2019 13:37

    Mov. [95] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 13/02/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Incompetência em razão da pessoa(06/02/19)

  • 06/02/2019 08:35

    Mov. [94] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 06/02/19 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Incompetência em razão da pessoa(06/02/19)

  • 06/02/2019 07:56

    Mov. [93] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado

  • 06/02/2019 07:56

    Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 06/02/2019 07:56

    Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 06/02/2019 07:56

    Mov. [90] - Incompetência em razão da pessoa: Incompetência em razão da pessoa

  • 11/10/2018 12:12

    Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos à Execução/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 11/10/2018 12:12

    Mov. [88] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

  • 14/09/2018 11:16

    Mov. [86] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 14/09/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(10/09/18)

  • 13/09/2018 12:07

    Mov. [85] - Petição: Juntada de Petição de Impugnação de Cálculo

  • 11/09/2018 09:49

    Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 11/09/18 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(10/09/18)

  • 10/09/2018 13:18

    Mov. [83] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

  • 10/09/2018 13:18

    Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 10/09/2018 13:18

    Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 10/09/2018 13:18

    Mov. [80] - Mero expediente: Mero expediente

  • 28/08/2018 07:33

    Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 28/08/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Transitado em Julgado(23/08/18)

  • 27/08/2018 10:40

    Mov. [78] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 23/08/2018 12:21

    Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 23/08/18 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Transitado em Julgado(23/08/18)

  • 23/08/2018 11:02

    Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 23/08/2018 11:02

    Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 23/08/2018 11:02

    Mov. [74] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

  • 23/08/2018 11:02

    Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 23/08/2018 11:02

    Mov. [72] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

  • 09/08/2018 13:36

    Mov. [71] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 08/08/2018 12:44

    Mov. [70] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 18/07/2018 07:54

    Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 18/07/18 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(16/07/18)

  • 17/07/2018 12:26

    Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 17/07/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(16/07/18)

  • 16/07/2018 09:37

    Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 16/07/2018 09:37

    Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 16/07/2018 09:37

    Mov. [65] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 7 de Agosto de 2018 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 7 de Agosto de 2018)

  • 16/07/2018 09:37

    Mov. [64] - Mero expediente: Mero expediente

  • 10/07/2018 11:42

    Mov. [63] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator Turma Recursal Única / VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN para Turma Recursal Única / ALEX NUNES DE FIGUEIREDO )

  • 17/05/2018 09:28

    Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 17/05/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(09/05/18)

  • 09/05/2018 10:16

    Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 09/05/2018 10:16

    Mov. [60] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 678214520178110001

  • 09/05/2018 10:06

    Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 09/05/18 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(09/05/18)

  • 09/05/2018 10:01

    Mov. [58] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN

  • 09/05/2018 10:01

    Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 09/05/2018 10:01

    Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 09/05/2018 10:01

    Mov. [55] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2018 12:26

    Mov. [54] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 20/04/2018 09:35

    Mov. [53] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 18/04/2018 13:25

    Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 04/04/2018 14:09

    Mov. [51] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 02/04/2018 07:35

    Mov. [50] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 27/03/2018 11:17

    Mov. [49] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Ofício(23/03/18)

  • 23/03/2018 14:25

    Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 23/03/18 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Expedição de Certidão(23/03/18)

  • 23/03/2018 09:44

    Mov. [47] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

  • 23/03/2018 09:44

    Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 23/03/2018 09:44

    Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que o recurso e o preparo foram digitalizados tempestivamente. Intimo a recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal.

  • 23/03/2018 09:31

    Mov. [44] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 23/03/2018 09:25

    Mov. [43] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 23/03/2018 09:14

    Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ SPC

  • 23/03/2018 09:14

    Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ SERASA

  • 23/03/2018 09:14

    Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

  • 22/03/2018 06:16

    Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 12/03/2018 05:44

    Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 12/03/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(28/02/18)

  • 28/02/2018 14:29

    Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 28/02/18 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(28/02/18)

  • 28/02/2018 14:24

    Mov. [36] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado

  • 28/02/2018 14:24

    Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

  • 28/02/2018 14:24

    Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 28/02/2018 14:24

    Mov. [33] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

  • 28/02/2018 14:04

    Mov. [31] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

  • 24/11/2017 10:23

    Mov. [30] - Documento: Juntada de Conclusão

  • 20/11/2017 06:27

    Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

  • 14/11/2017 10:42

    Mov. [28] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 14/11/2017 07:24

    Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 14/11/2017 07:24

    Mov. [26] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 17/10/2017 10:23

    Mov. [25] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: OI S/A

  • 17/10/2017 10:23

    Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 16/10/2017 21:02

    Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OI S/A teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 16/10/17

  • 09/10/2017 09:35

    Mov. [22] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Ofício(05/10/17)

  • 05/10/2017 06:17

    Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 05/10/17 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(04/10/17)

  • 05/10/2017 05:18

    Mov. [20] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 05/10/2017 05:16

    Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ SERASA

  • 05/10/2017 05:16

    Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

  • 05/10/2017 03:00

    Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI S/A expedida em 04/10/17 OBS: Leitura on-line por: OI S/A

  • 04/10/2017 14:27

    Mov. [16] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir liminar

  • 04/10/2017 14:27

    Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para OI S/A)

  • 04/10/2017 14:27

    Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 04/10/2017 14:27

    Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para OI S/A

  • 04/10/2017 14:27

    Mov. [12] - Liminar: Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2017 10:58

    Mov. [11] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 04/09/2017 07:19

    Mov. [10] - Documento: Juntada de Conclusão

  • 29/08/2017 12:00

    Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 29/08/17 * Representante da parte PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO, Referente ao evento Mero expediente(29/08/17)

  • 29/08/2017 09:38

    Mov. [8] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

  • 29/08/2017 09:38

    Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO)

  • 29/08/2017 09:38

    Mov. [6] - Mero expediente: Mero expediente

  • 24/08/2017 12:00

    Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para PAULO ROBERTO BRANDÃO FILHO) em 24/08/17 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(24/08/17)

  • 24/08/2017 12:00

    Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Novembro de 2017 às 09:30)

  • 24/08/2017 12:00

    Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

  • 24/08/2017 12:00

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá

  • 24/08/2017 12:00

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB22797OMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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