15/09/2025 18:36

Baixa Definitiva
15/09/2025 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/09/2025 18:35

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:28

Decorrido prazo de GERALDO ALTINO VILAS BOAS em 14/08/2025 23:59
15/08/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/08/2025 23:59
23/07/2025 02:11

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 14:19

Recurso Extraordinário não admitido
16/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:06

Recebidos os autos
16/07/2025 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
16/07/2025 12:05

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/07/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:08

Decorrido prazo de GERALDO ALTINO VILAS BOAS em 17/06/2025 23:59
18/06/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/06/2025 23:59
27/05/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 16:55

Publicado Acórdão em 27/05/2025.
27/05/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
22/05/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/05/2025 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/05/2025 23:59
16/05/2025 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 02:01

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2025.
08/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 19:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 19:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
22/03/2025 21:23

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2025 02:01

Decorrido prazo de GERALDO ALTINO VILAS BOAS em 20/02/2025 23:59
21/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/02/2025 23:59
30/01/2025 02:04

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:12

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 15:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
08/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:39

Juntada de Certidão de distribuição anterior (aut)
17/12/2024 17:38

Recebidos os autos
17/12/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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