TJMT - 1000072-60.2023.8.11.0008
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 10:00
Juntada de Certidão
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14/01/2024 03:24
Recebidos os autos
-
14/01/2024 03:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
11/12/2023 17:50
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 17:50
Transitado em Julgado em 05/12/2023
-
11/12/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 13:23
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS LIMA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 12:13
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS LIMA em 04/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:16
Juntada de Alvará
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17/11/2023 00:45
Publicado Sentença em 17/11/2023.
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17/11/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000072-60.2023.8.11.0008.
Vistos e examinados.
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Diante da satisfação do débito, a extinção do feito é a medida que se impõe.
Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento integral do débito, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Assim, determino a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores, na forma como foi requerido pelo exequente à id. 132876904, observando-se os poderes conferidos ao causídico na procuração acostada aos autos, bem como, a retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM.
Sem custas e honorários.
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação -
15/11/2023 17:26
Expedição de Outros documentos
-
15/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2023 17:26
Expedição de Outros documentos
-
15/11/2023 17:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/11/2023 19:48
Conclusos para decisão
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08/11/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
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30/10/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
30/09/2023 08:51
Recebidos os autos
-
30/09/2023 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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30/09/2023 08:51
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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31/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 14:49
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
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28/06/2023 01:06
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS LIMA em 27/06/2023 23:59.
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05/06/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 15:34
Expedição de Outros documentos
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02/06/2023 16:21
Decisão interlocutória
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01/06/2023 14:28
Conclusos para despacho
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01/06/2023 14:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/05/2023 16:32
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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23/05/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 12:26
Expedição de Outros documentos
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23/05/2023 12:14
Processo Desarquivado
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23/05/2023 07:57
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 07:57
Transitado em Julgado em 23/05/2023
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23/05/2023 07:57
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS LIMA em 22/05/2023 23:59.
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18/05/2023 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
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27/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:56
Expedição de Outros documentos
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27/04/2023 18:56
Juntada de Projeto de sentença
-
27/04/2023 18:56
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2023 13:07
Conclusos para julgamento
-
09/03/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 05:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
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18/01/2023 14:43
Expedição de Outros documentos
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17/01/2023 17:28
Decisão interlocutória
-
11/01/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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